COSEMS-PB destaca orientação do CNJ para que juízes evitem multar gestores de saúde
O COSEMS-PB destacou que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, assinou uma recomendação para que juízes de todo o país evitem a fixação de multas, sanções e prisões direcionadas pessoalmente a gestores do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais de saúde em temas ligados à pandemia de Covid-19. O ministro, […]