Comissão Intergestores Bipartite – CIB

A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, foi criada pela Norma Operacional Básica – NOB/93/MS, como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. É composta igualmente de forma paritária e integrada por representação do Estado e dos Municípios e as decisões sempre serão tomadas por consenso.
A CIB é instância de caráter deliberativo. Na Paraíba foram também instituídas as Comissões Intergestores Regionais – CIR, instâncias de natureza permanente e de caráter deliberativo sobre as competências definidas dentro das Regiões de Saúde, a partir de decisões tomadas por consenso, dentro do conjunto dos municípios. As Comissões Intergestores Regionais – CIR são também fóruns privilegiados para a negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das Políticas de Saúde no Estado entre as Secretarias Municipais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais de saúde, e a Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba/SES-PB. A CIB é um espaço de construção e consolidação de parceria entre Secretarias Municipais e Estadual na direção de um Sistema Único de Saúde Universal, Integral, Equânime, primando por diretrizes como participação social e regionalização visando a Garantia de Acesso Integral, humanizado e de qualidade de ações e serviços de saúde.

Principais funções da CIB

  • Elaboração de propostas para a implantação e operacionalização da gestão descentralizada do sistema (normatização, planejamento, programação integrada, controle e avaliação);
  • Acompanhamento da implantação e adaptação das Normas Operacionais Básicas do SUS, reguladoras do processo de organização do sistema de saúde, às condições específicas de cada estado;
  • Proposição de medidas reguladoras das relações estado/municípios e intermunicipais;
  • Acompanhamento e avaliação da implantação da gestão descentralizada das ações e serviços de saúde nos estados e municípios;
  • Definição e aprovação de critérios para a alocação de recursos federais, de custeio e de investimento para a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar nos municípios;
  • Desenvolvimento de estudos específicos para o equacionamento de problemas identificados na operacionalização das políticas de saúde regional e estadual.

Regimento

Composição

Representantes do COSEMS-PB

TITULARES

  • Soraya Galdino de Araújo Lucena – SMS de Itabaiana – Presidente do COSEMS-PB
  • Katiane Pires Queiroga Gomes de Sousa – SMS de Pocinhos e Vice-presidente do COSEMS-PB
  • Luis Ferreira de Sousa Filho – SMS de João Pessoa
  • Rafael Aires Tenório – SMS de Mamanguape
  • Janaína de Medeiros Lima Almeida – SMS Picuí
  • Ronaldo Duarte Dantas – SMS de São João do Rio do Peixe

SUPLENTES

  • Adriana Selis de Sousa – SMS de Cuité
  • VACÂNCIA
  • Rayanne Pereira Bandeira – SMS de Pombal
  • Ana Paula Barbosa Oliveira Morato – SMS de Monteiro
  • Harlanne Herculano Marinho – SMS de Guarabira
  • Carlos Marques Dunga Júnior – SMS de Campina Grande
  • Harvey Jefferson de Carvalho Ferreira – SMS de Alhandra
  • Gerssihane Fernandes Linhares – SMS de Condado
  • José Ruclenato Gomes da Silva – SMS de Piancó
  • Tiago Ferreira dos Santos – SMS de Bom Sucesso
  • Eliana Lopes Leite – SMS de Aguiar
  • Luísa Pereira Porto – SMS de Boa Vista

Representantes do COSEMS-PB na Câmara Técnica da CIB

TITULARES

  • Anna Katarina L. P. de Galiza – Assessora Técnica do COSEMS-PB
  • Ana Maria Fernandes – Assessora Técnica do COSEMS-PB
  • Jordana Luck Coelho Gonçalves Soares – Secretaria Adjunta – Patos – PB
  • Joseneida Teixeira Remígio Tomaz – Diretora de Planejamento – João Pessoa – PB
  • Elmafrance Fernandes de Azevedo Maia – Enfermeira da Coordenação de Regulação, Controle, Avaliação e
    Auditoria – Catolé do Rocha – PB
  • Eliete Silva Nunes Almeida – Diretora de Planejamento e Regulação de Serviços de Saúde – Campina Grande  – PB
  • Ana Flávia Tasca dos Santos Carvalho – Secretaria Executiva da CIR e do CMS GBA – Guarabira – PB

SUPLENTES

  • Rebeka Paula Queiroz Pinheiro – Gerente de Regulação de João Pessoa – PB
  • Mariglaucy Adjunto Leite de Moraes – Gerente de Regulação de Serviços de Saúde – Campina Grande – PB
  • Fabiana de Souza Ferreira Almeida – Diretora de Atenção Primária à Saúde – Monteiro – PB
  • Maysa Barbosa Rodrigues Toscano – Coordenadora da APS de Mamanguape – PB
  • Airy Ysmênia de Lima Medeiros – Enfermeira e Coordenadora da Vigilância Epidemiológica do Município de Picuí – PB
  • Fabiana dos Santos Lins – Coordenadora da policlínica Avelino Elias de Queiroga- Pombal – PB
  • Luciana Torres Figueiredo – Assessora Técnica do COSEMS-PB

Representantes da SES-PB

TITULARES

  • Jhony Wesllys Bezerra Costa – Secretária de Estado da Saúde – Presidente
  • Lidiane Nascimento Cassimiro – Gerencia Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência
  • Talita Tavares Alves de Almeida – Gerencia Executiva de Vigilância em Saúde
  • Wênia Brito Barreto Faheina – Gerencia Executiva de Atenção Farmacêutica
  • Maria Izabel Ferreira Sarmento – Gerencia Executiva de Atenção à Saúde
  • Marcelo José Costa Mandú – Gerencia de Planejamento e Gestão

SUPLENTES

  • Maria Analuce Dantas de Figueiredo – Gerencia de Planejamento e Gestão
  • Talitha Emanuelle Barbosa Galdino de Lira Santos – Gerencia Executiva de Vigilância em Saúde
  • Maria de Fátima Morais Carvalho – Gerencia Executiva de Atenção à Saúde
  • Roseanny Marques Queiroga – Gerencia Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência
  • Hélio Soares da Silva – Gerência Executiva de Atenção à Saúde
  • Renata Valéria Nóbrega – Secretaria Executiva de Estado da Saúde

Resoluções

Atenção!

As resoluções da CIB são originalmente publicadas no site da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (link no botão abaixo).

Eventualmente poderão ter resoluções publicadas antecipadamente no nosso site até que sejam efetivamente publicadas no site original.

Resoluções mais recentes

Declarações mais recentes