Comissão Intergestores Bipartite – CIB

A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, foi criada pela Norma Operacional Básica – NOB/93/MS, como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. É composta igualmente de forma paritária e integrada por representação do Estado e dos Municípios e as decisões sempre serão tomadas por consenso.
A CIB é instância de caráter deliberativo. Na Paraíba foram também instituídas as Comissões Intergestores Regionais – CIR, instâncias de natureza permanente e de caráter deliberativo sobre as competências definidas dentro das Regiões de Saúde, a partir de decisões tomadas por consenso, dentro do conjunto dos municípios. As Comissões Intergestores Regionais – CIR são também fóruns privilegiados para a negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das Políticas de Saúde no Estado entre as Secretarias Municipais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais de saúde, e a Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba/SES-PB. A CIB é um espaço de construção e consolidação de parceria entre Secretarias Municipais e Estadual na direção de um Sistema Único de Saúde Universal, Integral, Equânime, primando por diretrizes como participação social e regionalização visando a Garantia de Acesso Integral, humanizado e de qualidade de ações e serviços de saúde.

Principais funções da CIB

  • Elaboração de propostas para a implantação e operacionalização da gestão descentralizada do sistema (normatização, planejamento, programação integrada, controle e avaliação);
  • Acompanhamento da implantação e adaptação das Normas Operacionais Básicas do SUS, reguladoras do processo de organização do sistema de saúde, às condições específicas de cada estado;
  • Proposição de medidas reguladoras das relações estado/municípios e intermunicipais;
  • Acompanhamento e avaliação da implantação da gestão descentralizada das ações e serviços de saúde nos estados e municípios;
  • Definição e aprovação de critérios para a alocação de recursos federais, de custeio e de investimento para a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar nos municípios;
  • Desenvolvimento de estudos específicos para o equacionamento de problemas identificados na operacionalização das políticas de saúde regional e estadual.

Regimento

Composição

Representantes do COSEMS-PB

TITULARES

  • Soraya Galdino de Araújo Lucena – SMS de Itabaiana – Presidente do COSEMS-PB
  • Luis Ferreira de Sousa Filho – SMS de João Pessoa
  • Gilney Silva Porto – SMS de Campina Grande
  • Katiane Pires Queiroga Gomes de Sousa – SMS de Pocinhos e Vice-presidente do COSEMS-PB
  • Márcia Lúcia de Souza Lima – SMS de Várzea
  • Davi Nunes da Paz – SMS Quixaba

SUPLENTES

  • Adriana Selis de Sousa – SMS de Cuité
  • Amanda Pereira Freire de Albuquerque – SMS Caaporã
  • Janaína de Medeiros Lima Almeida – SMS de Picuí
  • Rayanne Pereira Bandeira – SMS de Pombal
  • Ana Paula Barbosa Oliveira Morato – SMS de Monteiro
  • Murilo Wagner Suassuna de Oliveira – SMS de Cabedelo
  • Rafael Aires Tenório – SMS de Mamanguape

Representantes do COSEMS-PB na Câmara Técnica da CIB

TITULARES

  • Anna Katarina L. P. de Galiza – Assessora Técnica do COSEMS-PB
  • Michelle Targino Fernandes Ribeiro – Assessora Técnica do COSEMS-PB
  • Ana Maria Fernandes – Assessora Técnica do COSEMS-PB
  • Mariglaucy Adjuto Leite Moraes– Técnica da SMS de Campina Grande
  • Tânia Vieira da Cunha – Técnica da SMS de João Pessoa
  • Eliane Raimunda Nóbrega – Técnica da SMS de São Bento
  • Carlos Alberto de Sousa – Técnico da SMS de Itabaiana

SUPLENTES

  • Paloma Santos de Paiva – Apoiadora Regional da Rede Colaborativa – 1ª Macro: 2ª e 12ª Regiões de Saúde
  • Maria Bernadete Freire Bento – Apoiadora Regional da Rede Colaborativa – 1ª Macro: 1ª e 14ª Regiões de Saúde
  • Nara Pollyana Damaceno Nunes – Apoiadora Regional da Rede Colaborativa – 2ª Macro: 3ª, 15ª
  • Rosilda Carvalho Souza – Apoiadora Regional da Rede Colaborativa – 2ª Macro: 4ª e 5ª Regiões de Saúde
  • João Paulo Resende de Oliveira – Apoiador Regional da Rede Colaborativa – 3ª Macro: 6ª, 7ª e 11ª Regiões de Saúde
  • Christianne Urtiga Rocha – Apoiadora Regional da Rede Colaborativa – 3ª Macro: 8ª, 9ª, 10ª e 13ª CIRs
  • Ana Carolline Carvalho de Melo Santos – Secretária Executiva do COSEMS-PB

Representantes da SES-PB

TITULARES

  • Jhony Wesllys Bezerra Costa – Secretária de Estado da Saúde – Presidente
  • Lidiane Nascimento Cassimiro – Gerencia Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência
  • Talita Tavares Alves de Almeida – Gerencia Executiva de Vigilância em Saúde
  • Wênia Brito Barreto Faheina – Gerencia Executiva de Atenção Farmacêutica
  • Maria Izabel Ferreira Sarmento – Gerencia Executiva de Atenção à Saúde
  • Marcelo José Costa Mandú – Gerencia de Planejamento e Gestão

SUPLENTES

  • Maria Analuce Dantas de Figueiredo – Gerencia de Planejamento e Gestão
  • Talitha Emanuelle Barbosa Galdino de Lira Santos – Gerencia Executiva de Vigilância em Saúde
  • Maria de Fátima Morais Carvalho – Gerencia Executiva de Atenção à Saúde
  • Roseanny Marques Queiroga – Gerencia Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência
  • Hélio Soares da Silva – Gerência Executiva de Atenção à Saúde
  • Renata Valéria Nóbrega – Secretaria Executiva de Estado da Saúde

Resoluções

As resoluções da CIB estão publicadas no site da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba.

Resoluções 2023