Comissão Intergestores Bipartite – CIB
A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, foi criada pela Norma Operacional Básica – NOB/93/MS, como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. É composta igualmente de forma paritária e integrada por representação do Estado e dos Municípios e as decisões sempre serão tomadas por consenso.
A CIB é instância de caráter deliberativo. Na Paraíba foram também instituídas as Comissões Intergestores Regionais – CIR, instâncias de natureza permanente e de caráter deliberativo sobre as competências definidas dentro das Regiões de Saúde, a partir de decisões tomadas por consenso, dentro do conjunto dos municípios. As Comissões Intergestores Regionais – CIR são também fóruns privilegiados para a negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das Políticas de Saúde no Estado entre as Secretarias Municipais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais de saúde, e a Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba/SES-PB. A CIB é um espaço de construção e consolidação de parceria entre Secretarias Municipais e Estadual na direção de um Sistema Único de Saúde Universal, Integral, Equânime, primando por diretrizes como participação social e regionalização visando a Garantia de Acesso Integral, humanizado e de qualidade de ações e serviços de saúde.
Principais funções da CIB
- Elaboração de propostas para a implantação e operacionalização da gestão descentralizada do sistema (normatização, planejamento, programação integrada, controle e avaliação);
- Acompanhamento da implantação e adaptação das Normas Operacionais Básicas do SUS, reguladoras do processo de organização do sistema de saúde, às condições específicas de cada estado;
- Proposição de medidas reguladoras das relações estado/municípios e intermunicipais;
- Acompanhamento e avaliação da implantação da gestão descentralizada das ações e serviços de saúde nos estados e municípios;
- Definição e aprovação de critérios para a alocação de recursos federais, de custeio e de investimento para a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar nos municípios;
- Desenvolvimento de estudos específicos para o equacionamento de problemas identificados na operacionalização das políticas de saúde regional e estadual.
Regimento
- Resolução 158/2022 – Alteração do Regimento Interno da CIB – 18 de novembro de 2022
Composição
Representantes do COSEMS-PB
TITULARES
- Soraya Galdino de Araújo Lucena – SMS de Itabaiana – Presidente do COSEMS-PB
- Luis Ferreira de Sousa Filho – SMS de João Pessoa
- Gilney Silva Porto – SMS de Campina Grande
- Katiane Pires Queiroga Gomes de Sousa – SMS de Pocinhos e Vice-presidente do COSEMS-PB
- Márcia Lúcia de Souza Lima – SMS de Várzea
- Davi Nunes da Paz – SMS Quixaba
SUPLENTES
- Adriana Selis de Sousa – SMS de Cuité
- Amanda Pereira Freire de Albuquerque – SMS Caaporã
- Janaína de Medeiros Lima Almeida – SMS de Picuí
- Rayanne Pereira Bandeira – SMS de Pombal
- Ana Paula Barbosa Oliveira Morato – SMS de Monteiro
- Murilo Wagner Suassuna de Oliveira – SMS de Cabedelo
- Rafael Aires Tenório – SMS de Mamanguape
Representantes do COSEMS-PB na Câmara Técnica da CIB
TITULARES
- Anna Katarina L. P. de Galiza – Assessora Técnica do COSEMS-PB
- Michelle Targino Fernandes Ribeiro – Assessora Técnica do COSEMS-PB
- Ana Maria Fernandes – Assessora Técnica do COSEMS-PB
- Mariglaucy Adjuto Leite Moraes– Técnica da SMS de Campina Grande
- Tânia Vieira da Cunha – Técnica da SMS de João Pessoa
- Eliane Raimunda Nóbrega – Técnica da SMS de São Bento
- Carlos Alberto de Sousa – Técnico da SMS de Itabaiana
SUPLENTES
- Paloma Santos de Paiva – Apoiadora Regional da Rede Colaborativa – 1ª Macro: 2ª e 12ª Regiões de Saúde
- Maria Bernadete Freire Bento – Apoiadora Regional da Rede Colaborativa – 1ª Macro: 1ª e 14ª Regiões de Saúde
- Nara Pollyana Damaceno Nunes – Apoiadora Regional da Rede Colaborativa – 2ª Macro: 3ª, 15ª
- Rosilda Carvalho Souza – Apoiadora Regional da Rede Colaborativa – 2ª Macro: 4ª e 5ª Regiões de Saúde
- João Paulo Resende de Oliveira – Apoiador Regional da Rede Colaborativa – 3ª Macro: 6ª, 7ª e 11ª Regiões de Saúde
- Christianne Urtiga Rocha – Apoiadora Regional da Rede Colaborativa – 3ª Macro: 8ª, 9ª, 10ª e 13ª CIRs
- Ana Carolline Carvalho de Melo Santos – Secretária Executiva do COSEMS-PB
Representantes da SES-PB
TITULARES
- Jhony Wesllys Bezerra Costa – Secretária de Estado da Saúde – Presidente
- Lidiane Nascimento Cassimiro – Gerencia Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência
- Talita Tavares Alves de Almeida – Gerencia Executiva de Vigilância em Saúde
- Wênia Brito Barreto Faheina – Gerencia Executiva de Atenção Farmacêutica
- Maria Izabel Ferreira Sarmento – Gerencia Executiva de Atenção à Saúde
- Marcelo José Costa Mandú – Gerencia de Planejamento e Gestão
SUPLENTES
- Maria Analuce Dantas de Figueiredo – Gerencia de Planejamento e Gestão
- Talitha Emanuelle Barbosa Galdino de Lira Santos – Gerencia Executiva de Vigilância em Saúde
- Maria de Fátima Morais Carvalho – Gerencia Executiva de Atenção à Saúde
- Roseanny Marques Queiroga – Gerencia Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência
- Hélio Soares da Silva – Gerência Executiva de Atenção à Saúde
- Renata Valéria Nóbrega – Secretaria Executiva de Estado da Saúde
Resoluções
As resoluções da CIB estão publicadas no site da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba.
Resoluções 2023
- Resolução CIB-PB Nº 124/2023 – Incremento Serra Grande
- Resolução CIB-PB Nº 123/2023 – Incremento São José de Caiana
- Resolução CIB-PB Nº 122/2023 – Incremento São José do Espinharas
- Resolução CIB-PB Nº 121/2023 – Incremento Sousa
- Resolução CIB-PB Nº 120/2023 – Incremento Bom Sucesso
- Resolução CIB-PB Nº 119/2023 – Incremento Catolé do Rocha
- Resolução CIB-PB Nº 118/2023 – Construção de CER II Cajazeiras
- Resolução CIB-PB Nº 114/2023 – Incremento Conceição
- Resolução CIB-PB Nº 113/2023 – Incremento Ibiara
- Resolução CIB-PB Nº 112/2023 – Incremento Poço José de Moura
- Resolução CIB-PB Nº 111/2023 – Incremento Santana de Mangueira
- Resolução CIB-PB Nº 110/2023 – Incremento MAC Teixeira
- Resolução CIB-PB Nº 109/2023 – Incremento MAC Maturéia
- Resolução CIB-PB Nº 108/2023 – Incremento MAC São José do Sabugi
- Resolução CIB-PB Nº 107/2023 – Incremento MAC Princesa Isabel
- Resolução CIB-PB Nº 106/2023 – Incremento MAC Santana dos Garrotes
- Resolução CIB-PB Nº 105/2023 – Incremento MAC Olho D’Água
- Resolução CIB-PB Nº 104/2023 – Incremento MAC Cajazeiras
- Resolução CIB-PB Nº 102/2023 – Incremento MAC Campina Grande
- Resolução CIB-PB Nº 101/2023 – Incremento MAC São Mamede
- Resolução CIB-PB Nº 100/2023 – Incremento MAC Pedra Branca
- Resolução CIB-PB Nº 99/2023 – Incremento MAC SES
- Resolução CIB-PB Nº 98/2023 – Construção de CAPS I
- Resolução CIB-PB Nº 97/2023 – Construção de CAPS Infantil
- Resolução CIB-PB Nº 96/2023 – Construção de Hosp – Campina Grande
- Resolução CIB-PB Nº 95/2023 – A. Equipamento Uiraúna ATB
- Resolução CIB-PB Nº 94/2023 – A. Equipamento Arara ATB
- Resolução CIB-PB Nº 93/2023 – Aquisição de Equipamento SES
- Resolução CIB-PB Nº 92/2023 – A. Equipamento Junco do Seridó
- Resolução CIB-PB Nº 91/2023 – A. Equipamento Pilar ATB
- Resolução CIB-PB Nº 90/2023 – A. Equipamento Triunfo ATB
- Resolução CIB-PB Nº 89/2023 – Aquisição de Equipamento SES/2023 – PATOS
- Resolução CIB-PB Nº 88/2023 – Aquisição de Equipamento SES
- Resolução CIB-PB Nº 87/2023 – Habilitação CER IV
- Resolução CIB-PB Nº 86/2023 – AMENT de Boqueirão
- Resolução CIB-PB Nº 85/2023 – AMENT de Riachão do Bacamarte
- Resolução CIB-PB Nº 84/2023 – AMENT de Poço José de Moura
- Resolução CIB-PB Nº 83/2023 – Renovação SAMU Água Branca
- Resolução CIB-PB Nº 82/2023 – Renovação SAMU Uiraúna
- Resolução CIB-PB Nº 81/2023 – Renovação SAMU Triunfo
- Resolução CIB-PB Nº 79/2023 – Ambulância Lastro
- Resolução CIB-PB Nº 78/2023 – Ambulância Alagoinha
- Resolução CIB-PB Nº 77/2023 – Ambulância Cruz do Espírito Santo
- Resolução CIB-PB Nº 76/2023 – Ambulância Itaporanga
- Resolução CIB-PB Nº 75/2023 – Ambulância Marcação
- Resolução CIB-PB Nº 74/2023 – Ambulância Prata
- Resolução CIB-PB Nº 73/2023 – Ambulância Assunção
- Resolução CIB-PB Nº 72/2023 – Ambulância Santa Inês
- Resolução CIB-PB Nº 71/2023 – Ambulância Juripiranga
- Resolução CIB-PB Nº 70/2023 – Ambulância Conde
- Resolução CIB-PB Nº 69/2023 – Ambulância Cacimbas
- Resolução CIB-PB Nº 68/2023 – Ambulância Bom Jesus
- Resolução CIB-PB Nº 67/2023 – Ambulância Pilar
- Resolução CIB-PB Nº 66/2023 – Ambulância Mogeiro
- Resolução CIB-PB Nº 65/2023 – TSE micro ônibus Água Branca
- Resolução CIB-PB Nº 64/2023 – TSE São Francisco
- Resolução CIB-PB Nº 63/2023 – TSE Coremas
- Resolução CIB-PB Nº 62/2023 – TSE Maturéia
- Resolução CIB-PB Nº 61/2023 – TSE Poço José de Moura
- Resolução CIB-PB Nº 60/2023 – TSE Cajazeirinhas
- Resolução CIB-PB Nº 59/2023 – TSE Salgadinho
- Resolução CIB-PB Nº 58/2023 – TSE Nazarezinho
- Resolução CIB-PB Nº 57/2023 – TSE Cajazeiras
- Resolução CIB-PB Nº 56/2023 – TSE Taperoá
- Resolução CIB-PB Nº 55/2023 – TSE São José da Lagoa Tapada
- Resolução CIB-PB Nº 54/2023 – TSE Gurjão
- Resolução CIB-PB Nº 53/2023 – TSE Zabelê
- Resolução CIB-PB Nº 52/2023 – TSE Areia de Baraúna
- Resolução CIB-PB Nº 51/2023 – TSE Marcação
- Resolução CIB-PB Nº 50/2023 – TSE Santo André
- Resolução CIB-PB Nº 49/2023 – TSE Prata
- Resolução CIB-PB Nº 48/2023 – TSE Prata
- Resolução CIB-PB Nº 47/2023 – TSE Desterro
- Resolução CIB-PB Nº 46 – Mudança de Gestão da Regulação de Sousa
- Resolução CIB-PB Nº 41 – Retificação do Impacto Financeiro da habilitação do HULW
- Resolução CIB-PB Nº 40 – Distribuição de Testes Rápido para COVID na PB
- Resolução CIB-PB Nº 39 – Critérios do Convênio da Residência em Medicina de Família e Comunidade
- Resolução CIB-PB Nº 38 – Mudança de Gestão da Regulação de Patos
- Resolução CIB-PB Nº 37 – Proposta de Redistribuição de Paxlovid na Paraíba
- Resolução CIB-PB Nº 36 – Plano de Cirurgias Eletivas da Paraíba – Portaria nº 90.2023
- Resolução CIB-PB Nº 35 – AMENT de São João do Rio do Peixe
- Resolução CIB-PB nº 34 – Habilitação do Trauma de CG – AVC
- Resolução CIB-PB Nº 33.2023 – Pactuação do planos municipais pela reconquista das altas coberturas vacinais – PMRCV
- Resolução CIB-PB Nº 32.2023 – Retificação do credenciamento de ACEs após atualização do PFVS
- Resolução CIB-PB Nº 31.2023 – Atualização do Piso Fixo de Vigilância em Saúde
- Resolução CIB-PB Nº 30.2023 – PEC e-SUS AB
- Resolução CIB-PB Nº 29 2023 – Reclassificação de leitos de UTI Tipo II para Tipo III da FAP
- Resolução CIB-PB Nº 28.2023 – Habilitação de Leitos de UTI Neonatal e Pediátrica tipo III da Fundação Pedro Américo
- Resolução CIB-PB Nº 25.2023 – Habilitação de Hemodinâmica do Hospital Regional Janduhy Carneiro
- Resolução CIB-PB Nº 24.2023 – Habilitação de Hemodinâmica do Hospital de Trauma de Campina Grande
- Resolução CIB-PB Nº 23.2023 – Habilitação de Hemodinâmica do Hospital Metropolitano
- Resolução CIB-PB Nº 22.2023 – Implantação de Hemodinâmica do Hospital Regional Janduhy Carneiro
- Resolução CIB-PB Nº 21.2023 – Implantação de Hemodinâmica do Hospital de Trauma de Campina Grande
- Resolução CIB-PB Nº 20.2023 – Implantação de Hemodinâmica do Hospital Metropolitano
- Resolução CIB-PB Nº 19.2023 – Fluxo de acesso da iodoterapia
- Resolução CIB-PB Nº 18.2023 – Programa Coração Paraibano
- Resolução CIB-PB Nº 17.2023 – Remanejamento Protocolo Sismac
- Resolução CIB-PB Nº 16.2023 – Remanejamento Poço de José de Moura
- Resolução CIB-PB Nº 15.2023 – Remanejamento Diamante
- Resolução CIB-PB Nº 14.2023 – Remanejamento Triunfo
- Resolução CIB-PB Nº 13.2023 – CEO Serra Branca
- Resolução CIB-PB Nº 12.2023 – CEO Ouro Velho
- Resolução CIB-PB Nº 11.2023. Aprova a divisão de competências da oferta de iodoterapia na Paraíba até a nova programação da assistência.
- Resolução CIB-PB Nº 10.2023 – Regulação da Linha de Cuidado de cardiologia
- Resolução CIB-PB Nº 09.2023. Aprova a desabilitação do Hospital Santa Paula, CNES 2398877, como Alta Complexidade Cardiovascular na Paraíba.
- Resolução CIB-PB Nº 08.2023. Aprova o calendário de reuniões do Grupo condutor da RAS, Câmara Técnica da CIB e CIB em 2023.
- Resolução CIB-PB Nº 07.2023 – Retificação do credenciamento de ACEs
- Resolução CIB-PB Nº 06.2023 – Habilitação do CAPS I de Dona Inês
- Resolução CIB-PB Nº 05.2023 – AMENT de São Domingos do Cariri
- Resolução CIB-PB Nº 04.2023 – Emenda Parlamentar da Fundação Pedro Américo
- Resolução CIB-PB Nº 03.2023 – Emenda Parlamentar para a Fundação Pedro Américo
- Resolução CIB-PB Nº 02.2023 – Ambulância tipo A de Brejo dos Santos
- Resolução CIB-PB Nº 01.2023 – Ambulância tipo A de Belém do Brejo do Cruz