RESOLUÇÃO MERCOSUL/GMC/RES. Nº 56/2018 Que a Resolução GMC Nº 27/04 aprovou a Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL.

Presidência da República

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 938 – Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados – FPE e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) – 02/04/2020
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências – 22/03/2020

• REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (*) Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

  (*)Republicação do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra G do Diário Oficial da União de 20 de março de 2020, Seção 1.

  DECRETO Nº 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020(*) Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

  (*) Republicação do Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra C do Diário Oficial da União de 16 de março de 2020, Seção 1.

• LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Atos do Poder Legislativo

• MENSAGEM Nº 93 o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, da ocorrência de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro de 2020, em função da pandemia do novo coronavírus, viabilizará o funcionamento do Estado, com os fins de atenuar os efeitos negativos para a saúde e para a economia brasileiras.
• LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.

Portarias Conjuntas

• CNJ / Ministério da Saúde – Portaria Conjunta nº 01/2020 – Procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação durante a pandemia do novo coronavírus – 30/03/2020

Ministério da Saúde

• PORTARIA GM/MS Nº 3.875, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
• PORTARIA GM/MS Nº 3874, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio aos Municípios que receberam recursos, na competência financeira novembro do ano de 2020, para custeio dos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.444, de 29 de maio de 2020, e dos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria GM/MS nº 1.445, de 29 de maio de 2020.
• PORTARIA Nº 3.186/GM/MS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 (*) Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado à aquisição de equipamentos para reorganização do processo de trabalho e qualificação do cuidado e assistência nos estabelecimentos saúde Municipais, Distritais e Estaduais de administração pública no âmbito do Sistema Único de Saúde, que prestam assistência às gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus.
• PORTARIA GM/MS Nº 3.576, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
• PORTARIA Nº 3.389, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita estado, município e o Distrito Federal a receber incentivo financeiro federal de capital para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, no enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid19).
• PORTARIA GM/MS Nº 3.391, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita estado, município e o Distrito Federal a receber incentivo financeiro federal de capital para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, no enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid19).
• PORTARIA GM/MS Nº 2.782, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 (*) Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para execução das ações de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de covid-19.
• PORTARIA Nº 3.252, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.
• PORTARIA Nº 3.190, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Institui o Gabinete de Crise da Covid-19 e altera a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o Centro de Operações de Emergências para o novo Coronavírus (COE Covid-19).
• PORTARIA Nº 3.186, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado à aquisição de equipamentos para reorganização do processo de trabalho e qualificação do cuidado e assistência nos estabelecimentos saúde Municipais, Distritais e Estaduais de administração pública no âmbito do Sistema Único de Saúde, que prestam assistência às gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus.
• PORTARIA Nº 3.174, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
• PORTARIA Nº 3.067, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Estende o prazo para credenciamento e repasse do incentivo financeiro de custeio para os Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria nº 1.444/GM/MS, de 29 de maio de 2020, e os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, de que trata a Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020.
• PORTARIA Nº 3.056, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Torna sem efeito a Portaria nº 3.041/GM/MS, de 6 de novembro de 2020.  
  
• PORTARIA Nº 3.041, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba.  
  
• PORTARIA Nº 3.401, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba.
• PORTARIA Nº 3.042, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, Centro de Parto Normal Peri-hospitalar e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.
• PORTARIA Nº 3.017, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de capital, para apoiar a estruturação, reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid19).
• PORTARIA Nº 3.008, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para apoiar a reorganização e adequação dos ambientes voltados à assistência odontológica na Atenção Primária à Saúde e na Atenção Especializada, para viabilização do acesso e resolução das demandas de saúde bucal em condições adequadas para a mitigação dos riscos individuais e coletivos relacionados à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020.
• PORTARIA Nº 2.994, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde, no Sistema Único de Saúde, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do novo coronavírus.
• PORTARIA Nº 2.656, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Município.
• PORTARIA Nº 2.654, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Portaria nº 580/GM/MS, de 27 de março de 2020, para prorrogar o pagamento de bonificação aos profissionais de saúde residentes pelo prazo que durar a situação de emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus.  
  
• PORTARIA Nº 2.530, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
• PORTARIA Nº 2.488, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Portaria nº 1.742/GM/MS, de 13 de julho de 2020, para dispor sobre o credenciamento temporário de municípios a receberem incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.PORTARIA Nº 2.488, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 (ANEXO-CONTINUAÇÃO)
• PORTARIA Nº 2.485, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receber incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
• RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 2.358/GM/MS, de 2 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 4 de setembro de 2020, Seção 1, página 61, onde-se lê: “Planos Orçamentários CV70 – Medida Provisória n° 967, de 19 de maio de 2020 e CV40 – Medida Provisória n° 969, de 20 de maio de 2020”, leia-se: “no PO – CV50 – COVID-19 – Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020”
• PORTARIA Nº 2.234, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
• PORTARIA Nº 2.067, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 (*) Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
• PORTARIA Nº 1.975, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 (*) Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
•   PORTARIA Nº 1.797, DE 21 DE JULHO DE 2020 (*) Credencia temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
• PORTARIA Nº 1.579, DE 19 DE JUNHO DE 2020 (*) Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
• RETIFICAÇÃO No art. 5º da Portaria nº 2.029/GM/MS, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 10 de agosto de 2020, Seção 1, página 60, onde se lê: “Plano Orçamentário CV30 – Medida Provisória nº 947, de 8 de abril de 2020. ” Leia-se: “Plano Orçamentário CV40 – Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.”
• RETIFICAÇÃO No art. 5º da Portaria nº 2.026/GM/MS, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 10 de agosto de 2020, Seção 1, página 60, onde se lê: “Plano Orçamentário CV30 – Medida Provisória nº 947, de 8 de abril de 2020.” Leia-se: “Plano Orçamentário CV40 – Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.”
• RETIFICAÇÃO No art. 5º da Portaria nº 2.014/GM/MS, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 10 de agosto de 2020, Seção 1, página 57, onde se lê: “Plano Orçamentário CV30 – Medida Provisória nº 947, de 8 de abril de 2020.”, leia-se: “Plano Orçamentário CV40 – Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.”
• RETIFICAÇÃO No art. 4º da Portaria nº 1.803/GM/MS, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 22 de julho de 2020, Seção 1, pág. 66.
• PORTARIA Nº 2.181, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
• PORTARIA Nº 1.950, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 Delega competência ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
• PORTARIA Nº 467, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Portaria nº 378, de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.
• PORTARIA Nº 2.071, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
• PORTARIA Nº 2.067, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da COVID-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
• PORTARIA Nº 2.062, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece normas excepcionais para a análise e execução de projetos de apoio e de serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde – Proadi-SUS, durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – Espin declarada em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus – Covid-19.
• PORTARIA Nº 2.035, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
• PORTARIA Nº 2.027, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Portaria nº 1.857/GM/MS, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de incentivos financeiros federais aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, considerando ações de saúde nas escolas da rede básica de ensino no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional e internacional em decorrência do coronavírus (COVID-19).
• PORTARIA Nº 1.994, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.
• PORTARIA Nº 1.975, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
• PORTARIA Nº 1.859, DE 28 DE JULHO DE 2020 Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
• PORTARIA Nº 1.802, DE 20 DE JULHO DE 2020 Autoriza a habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva – uti adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.
• PORTARIA Nº 1.797, DE 21 DE JULHO DE 2020 Credencia temporariamente Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus.
• PORTARIA Nº 1.792, DE 17 DE JULHO DE 2020 Altera a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARS-CoV-2 realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional.  
  
• PORTARIA Nº 1.742, DE 13 DE JULHO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivo financeiro referente aos Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e incentivo financeiro federal adicional per capita, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
• PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020 (publicada no DOU de 1-7-2020, Edição Extra nº 124-A)
• PORTARIA Nº 1.666, DE 1º DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus – COVID 19.
• RETIFICAÇÃO No anexo das Portarias GM/MS nº 985, 986, 987, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1.000, 1.001, 1.002 e 1.003, de 24 de abril de 2020, publicadas no Diário Oficial da União Edição Extra nº 82-B, de 30 de abril de 2020, Seção 1, páginas 64 a 80, na Portaria nº 1.193/GM/MS, de 8 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2020, Seção 1, página 110, na Portaria nº 1.335/GM/MS, de 19 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 20 de maio de 2020, Seção 1, página 55, e na Portaria nº 1.371/GM/MS, de 19 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 21 de maio de 2020, Seção 1, página 55.
• RETIFICAÇÃO No art. 2º da Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 113, de 16 de junho de 2020, Seção 1, página 34.
• RETIFICAÇÃO No art. 2º da Portaria nº 455/GM/MS, 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 56, de 23 de março de 2020, Seção 1, páginas 128 e 129.
• PORTARIA Nº 1.587, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Força Tarefa de Fundamentação.
• PORTARIA Nº 1.579, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
• PORTARIA Nº 1.565, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Estabelece orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro.  
  
• PORTARIA Nº 510, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
• PORTARIA Nº 1.521, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID – 19.
• PORTARIA Nº 1.514, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar – HOSPITAL DE CAMPANHA – voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19.
• PORTARIA Nº 1.445, DE 29 DE MAIO DE 2020 Institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
• PORTARIA Nº 464, DE 20 DE MAIO DE 2020 Inclui exames para o diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
• PORTARIA Nº 1.088, DE 4 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba e Municípios.
• PORTARIA Nº 1.085, DE 4 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba.
• PORTARIA Nº 29, DE 16 DE ABRIL DE 2020 – Prorroga o prazo da etapa de transição da capitação ponderada do Programa Previne Brasil, referente à Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, para as equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária do Distrito Federal e municípios constantes no Anexo da Portaria nº 172/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, considerando o contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19).
• PORTARIA Nº 827, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Inclui o procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos municípios, estados e Distrito Federal, destinado à realização de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19.
• PORTARIA Nº 813, DE 14 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a suspensão do prazo processual afeto aos processos administrativos no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) em virtude da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde, em razão do SARS-CoV-2.
• PORTARIA Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020 (*) Estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à COVID 19.(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 69-A, Seção 1, Edição Extra, de 9 de abril de 2020, pág. 60, com incorreções no original.(*) Ficam mantidos os anexos I e II publicados no Diário Oficial da União nº 69-A, Seção 1, Edição Extra, de 9 de abril de 2020, pág. 60, sem alterações.
• PORTARIA Nº 55, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Instituí a Equipe de Resposta Rápida, no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, para enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
• PORTARIA Nº 758, DE 9 DE ABRIL DE 2020 Define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de COVID-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços no SUS.RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 774/GM/MS, de 9 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69-A, Seção 1, Edição Extra, de 9 de abril de 2020, página 60, onde se lê “Medida Provisória nº 924, de 13 de março de 2020”, leia-se “Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020”.
• PORTARIA Nº 732, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Prorroga os prazos de qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
• PORTARIA Nº 718, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
• PORTARIA Nº 708, DE 6 DE ABRIL DE 2020 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
• PORTARIA Nº 682, DE 2 DE ABRIL DE 2020(*) Atualiza, para o ano de 2020, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 66, de 6 de abril de 2020, Seção 1, página 86, com incorreções no original.
• PORTARIA Nº 662, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Estabelece regras de forma excepcional -para as transferências de recursos do Bloco de Custeio – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC pelo período de 90 (noventa) dias.
• PORTARIA Nº 639, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”, voltada à capacitação e ao cadastramento de profissionais da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
• EDITAL Nº 4 DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE – no âmbito das suas atribuições, com base no inciso I do art. 19 da Portaria GM/MS nº 492, de 23 de março de 2020, e considerando a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo” voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19), instituído pela Portaria GM/MS nº 492, de 23 de março de 2020; considerando a declaração de “Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional” pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020; considerando a declaração de “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, através da Portaria GM/MS nº 188, de 03 de fevereiro de 2020; considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020, com prescrições para adoção de medidas estratégias, em caráter temporário e emergencial, voltadas ao enfrentamento do coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País; considerando o disposto na Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que disciplina a racionalização de atos e procedimentos administrativos, Chama os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e estabelecimentos de saúde filantrópicos para aderirem à Ação Estratégica “Brasil Conta Comigo”, bem como conclama alunos dos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia para se cadastrarem visando participação na Ação Estratégica “Brasil Conta Comigo”, em caráter excepcional e temporário – 31/03/2020
• PORTARIA Nº 597, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
  PORTARIA Nº 581, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
• PORTARIA Nº 580, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Residentes na área de Saúde”, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
• PORTARIA Nº 545 – Altera a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, para orientar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares em medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) – 25/03/2020
• PORTARIA Nº 245, DE 24 DE MARÇO DE 2020(*) Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19 e altera o Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIH/SUS) para permitir o registro de ações relativas ao enfrentamento do COVID-1 9.(*) Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial de União (DOU) nº 59, de 26 de março de 2020, seção 1, página 127.
• PORTARIA Nº 16 – Institui o Comitê de Crise para planejamento, coordenação, execução, supervisão e monitoramento dos Impactos da COVID-19 no âmbito da Saúde dos Povos Indígenas – 24/03/2020 (Secretaria Especial de Saúde Indígena)
• PORTARIA Nº 568, DE 26 DE MARÇO DE 2020(*) Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica para atendimento exclusivo dos pacientes com a COVID-19.(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União, nº 59-B, Edição Extra, de 26 de março de 2020, Seção 1, página 1, com incorreções no original.
• PORTARIA Nº 561/GM/MS, DE 26 DE MARÇO DE 2020(*) Autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados.(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra, de 26 de março de 2020, Seção 1, página 1.
• PORTARIA Nº 545, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Altera a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, para orientar a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares em medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).
• PORTARIA Nº 515, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – Prorroga os prazos de qualificação de Unidade de
  Pronto Atendimento – UPA 24.
• PORTARIA Nº 245, DE 24 DE MARÇO DE 2020 Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de infecção pelo COVID-19.
• PORTARIA Nº 492, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Institui a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).
• PORTARIA Nº 488, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020.
• PORTARIA Nº 480, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19
• PORTARIA Nº 476, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Delega competência ao Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
• PORTARIA Nº 133, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
• PORTARIA Nº 132, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
• RETIFICAÇÃO No inciso I do art. 4º da Portaria nº 430/GM/MS, de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 55, de 20 de março de 2020, Seção 1, páginas 150 e 151.
• PORTARIA Nº 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19.
• Portaria nº 454 – Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus – 20/03/2020
• Portaria Nº 356 – Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus) – 20/03/2020
• Portaria Nº 335 – Estabelece medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – 20/03/2020
• PORTARIA Nº 414, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (*) Autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.       (*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 55, de 20 de março de 2020, Seção 1, página 149, com incorreções no original.
• PORTARIA Nº 237, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (*) Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19.(*) Republicada por conter incorreção na original, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 55 de 20 de março de 2020, seção 1, pagina 206.
• Portaria Nº 126 – Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – 19/03/2020
• PORTARIA Nº 432, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Institui a Força-Tarefa no âmbito do Ministério da Saúde para atuação especializada nas demandas provenientes do Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes do Comitê Federal de Assistência Emergencial.
• Portaria MS Nº 430 – Estabelece incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades de Saúde da Família (USF) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) no país, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) – 19/03/2020
• PORTARIA Nº 428, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das unidades do Ministério da Saúde no Distrito Federal e nos Estados.
• Portaria Interministerial nº 7 – Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito do Sistema Prisional – 18/03/2020
• Portaria Nº 135 – Estabelece padrões mínimos de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando a prevenção da disseminação do COVID-19 – 18/03/2020
• Portaria Nº 397 – Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, nº 5 de 28 de setembro de 2017, e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica – 16/03/202
• PORTARIA Nº 395, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID 19.
• PORTARIA Nº 393, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Aprova a Resolução GMC Nº 02/2015 “Requisitos de Boas Práticas para Organização e Funcionamento de Serviços de Urgência e Emergência (Revogação da Res. GMC Nº 12/07).
• PORTARIA Nº 374, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Aprova a Resolução GMC Nº 56/18 Profissões de Saúde do Mercosul (Revogação da Resolução GMC Nº 07/12).
• Instrução Normativa nº 19 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) – 12/03/2020
• PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
• PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 – Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

• RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 395, DE 9 DE JUNHO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.  
  
• RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 389, DE 26 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre os requisitos temporários para caracterização e verificação do risco de redução da oferta de medicamentos durante a pandemia do novo Coronavírus.
• RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 387, DE 26 DE MAIO DE 2020 Altera o Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 357, de 24 de março de 2020, que estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 384, DE 12 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre inclusão temporária de procedimento de emissão de certificado sanitário por análise documental, regulamentado na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, às embarcações durante à vigência da pandemia de COVID-19.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 382, DE 12 DE MAIO DE 2020 Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento das petições de pós-registro de fórmulas para nutrição enteral e fórmulas infantis, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 381, DE 12 DE MAIO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 377, DE 28 DE ABRIL DE 2020 Autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de “testes rápidos” (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias, suspende os efeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 375, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre o regime para a submissão de ensaios clínicos utilizados para a validação de dispositivos médicos de classes III e IV identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 373, DE 16 DE ABRIL DE 2020 Altera o art. 29 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) COVID-19.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 371, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 370, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 370, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 360, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 304, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 358, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre os requisitos sanitários para a importação realizada por pessoa física pela modalidade de remessa postal, remessa expressa e bagagem acompanhada durante a pandemia do Novo Coronavírus
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 357, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 356, DE 23 DE MARÇO DE 2020(*) Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritaários para uso em serviços de sauúde, em virtude da emergência de sauúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.(*) Republicada para correções ortográficas e de identificação de normas, publicada no Diário Oficial da União n° 56-C, de 23 de março de 2020, Seção 1, págs. 5 e 6 – Ed. Extra.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 355, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 354, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 351, de 20 de março de 2020.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 353, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Delega ao Órgão de Vigilância Sanitária ou equivalente nos Estados e no Distrito Federal a competência para elaborar a recomendação técnica e fundamentada relativamente ao estabelecimento de restrições excepcionais e temporárias por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 352, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (*) – Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina, azitromicina e seus sais destinados ao combate da Covid-19.
  (*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 55-G, de 20 de março de 2020, Seção 1, pág. 13, Edição Extra, com incorreção no original.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 350, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 349, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento de petições de regularização de equipamentos de proteção individual, de equipamentos médicos do tipo ventilador pulmonar e de outros dispositivos médicos identificados como estratégicos pela Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências.
• Resolução ANVISA 777 – Testes aprovados para Covid-19 – 18/03/2020
• RESOLUÇÃO – RDC Nº 347, DE 17 DE MARÇO DE 2020(*) Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.(*) Republicada para atualização e correção no art. 3°, publicada no Diário Oficial da União N° 53, de 18 de março de 2020, Seção 1, pág. 59.

Fundação Nacional de Saúde

• PORTARIA Nº 2.172, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre medidas administrativas excepcionais para a garantia de continuidade dos instrumentos de repasse, decorrente do estado de calamidade pública pelo Coronavírus (COVID-19), previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020 e de acordo com a Portaria nº 134, de 30 de março de 2020 e Decreto nº 10.315, de 6 de abril de 2020.

Governo da Paraíba

• Decreto nº 40.304 – Dispõe sobre a adoção do plano Novo Normal Paraíba, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual – 12/06/2020.
• Decreto nº 40.289 – Institui, nos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Conde, Bayeux, Santa Rita, Caaporã, Alhandra e Pitimbu, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID – 19, e dá outras providência – 30/05/2020
• Decreto nº 40.288 – Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual – 30/05/2020
• Decreto nº 40.242 – Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual – 16/05/2020
• Decreto nº 40.135 – Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual – 20/03/2020
• Decreto nº 40.134 – Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências – 20/03/2020
• Decreto nº 40.122 – Declara situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde – 14/03/2020

Ministério da Saúde

• Boletim Epidemiológico nº 09/2020 – 14/04/2020
• Boletim Epidemiológico nº 08/2020 – 09/04/2020
• Boletim Epidemiológico nº 05/2020 – 14/03/2020
• Coronavírus. Medidas não farmacológicas – 13/03/2020
• Boletim Epidemiológico nº 04/2020 – janeiro/2020

Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba

• Boletim Epidemiologico 01/21
• Boletim Epidemiológico nº 14 – 18/05/2020
• Boletim Epidemiológico nº 13 – 12/05/2020
• Boletim Epidemiológico nº 12 – 05/05/2020
• Boletim Epidemiológico nº 11 – 28/04/2020
• Boletim Epidemiológico n° 10 – 21/04/2020
• Boletim Epidemiológico n° 09 – 14/04/2020
• Boletim Epidemiológico n° 08 – 08/04/2020
• Boletim Epidemiológico nº 07 – 07/04/2020
• Boletim Epidemiológico nº 06 – 06/04/2020
• Boletim Epidemiológico nº 05  – 04/04/2020
• Boletim Epidemiológico nº 04 – 03/04/2020
• Boletim Epidemiológico n° 03 – 02/04/2020
• Boletim Epidemiológico nº 02 – 01/04/2020
  Gerência Executiva de Viligância em Saúde
• Informe Epidemiológico nº 01 – 15/03/2020
  Centro Operacional de Emergências em Saúde Pública

Ministério da Saúde

• Apresentação – Atenção primária à saúde no enfrentamento ao COVID-19 – 06/07/2020
• Estratégia de Gestão – Instrumento para apoio à tomada de decisão na resposta à pandemia da Covid-19 na esfera local – 25/06/2020
• Orientações para manejo de pacientes com COVID-19
• e-SUS NOTIFICA – Tutorial de Navegação Versão 2.1 – Maio de 2020
• Tutorial de Navegação Internações SUS – Sistema de Notificação do Ministério da Saúde e-SUS-VE – Versão 1.1.16 – Maio de 2020
• Parecer Técnico nº 67/2020-CGPNI/DEIDT/SVS/MS – Indicação, em caráter excepcional, do uso do Fosfato de Oseltamivir durante a pandemia da covid-19 – 13/05/2020
• Tutorial de Navegação Internações SUS – Sistema de Notificação do Ministério da Saúde e-SUS-VE – Versão 1.1.12 – Abril de 2020
• Orientações técnicas para operacionalização do SIH durante o estado de emergência de sáude pública por coronavírus – 30/04/2020
• Orientações técnicas para operacionalização do SIA durante o estado de emergência de sáude pública por coronavírus – 27/04/2020
• Orientações sobre a prática de atividade física durante o período de quarentena
• Orientações para cadastro de estabelecimentos no CNES na pandemia de Covid-19
• Como registrar no e-SUS APS quando for realizado uma teleconsulta
• Recomendações de proteção aos trabalhadores dos serviços de saúde no atendimento de COVID-19 e outras síndromes gripais – abril/2020
• Diretrizes para Diagnóstico e Tratamento da COVID-19 – 06/04/2020
• Manejo de corpos no contexto do novo coronavírus – 25/03/2020
• Recomendações para adequação das ações dos Agentes Comunitários de Saúde frente à atual situação epidemiológica referente ao COVID-19 – 24/03/2020
• Saúde na Hora – Quadro Comparativo – março/2020
• Plataforma oficial do Ministério da Saúde com dicas, informações e notícias sobre a Doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19) – Android | IOS – 15/03/2020

Anvisa

• Perguntas e Respostas 2ª Edição – Levantamento de questionamentos recorrentes recebidos pela Gerência Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde GGTES/ANVISA sobre a emergência de saúde pública internacional – COVID 19 – relacionada ao SARS-CoV-2.
• Perguntas e Respostas – RDC nº 356, de 23 de março de 2020 – Requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2 – 01/04/2020

Conselho Nacional de Saúde

• RECOMENDAÇÃO nº 22, DE 09 DE ABRIL DE 2020 – Recomenda medidas com vistas a garantir as condições sanitárias e de proteção social para fazer frente às necessidades emergenciais da população diante da pandemia da COVID-19 – 01/04/2020

Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba

• Ofício nº 38/2020 – Encaminha aos secretários municipais de saúde a Portaria Conjunta do CNJ/MS nº 01/2020 – 31/03/2020

Ministério Público da União e outros órgãos

• Comunicado – Isolamento social é obrigatório – 24/03/2020

Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba

• Apresentação – Construindo um Novo Normal para a Paraíba – 06/07/2020
• Ofício circular nº 08/2020-GEVS – Instruções para registro dos testes realizados para COVID 19 no SIA/SUS como orienta portaria n 464 de 20 de maio de 2020, Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – 25/05/2020
• Protocolos Clínicos “Uso de Hidroxicloroquina nos casos leves/moderados do COVID-19” – 17/04/2020
• Ofício circular nº 17/2020-GS – Recomendações aos agents de combate a endemias (ACE) para adequação das ações de vigilância e controle de zoonoses frente À atual situação epidemiológica referente ao coronavírus (COVID-19) – 13/04/2020
• Orientações sobre e-SUS VE e SIVEP Gripe – 31/03/2020
• Ofício circular nº 03/2020-GOVE – Registro da notificação dos casos suspeitos de Coronavírus no E-SUS VE – 30/03/2020 | Tutorial de utilização do E-SUS VE
• Fluxograma de atendimento em Saúde Bucal X Coronavírus – 15/03/2020

Conasems

• Centros de Atendimento e Centros Comunitários de enfrentamento à Covid-19 – 01/06/2020

• Orientações técnicas na assistência farmacêutica: Contribuição do CONASEMS aos municípios brasileiros – Elenco de medicamentos utilizados no âmbito da COVID-19 em pacientes sob regime de hospitalização no Brasil – Abril/2020
• Orientações técnicas: Contribuição do CONASEMS aos municípios brasileiros – Elenco de Produtos para saúde: equipamentos, materiais, EPI, utilizados no âmbito da COVID-19 sob regime de hospitalização no Brasil – Abril/2020
• Guia Orientador para o enfrentamento da pandemia Covid-19 na Rede de Atenção à Saúde – 3ª Edição –  outubro de 2020
• Orientações para o registro de casos suspeitos de Covid-19 no e-SUS VE – 05/05/2020
• Lançado sistema de registro obrigatório de internações de COVID-19 – 13/04/2020
• Orientação aos Gestores e Prestadores do SUS sobre a Portaria 662 de 1º de abril de 2020 – 07/04/2020
• Protocolos e Orientações aos profissionais e serviços de saúde – 23/03/2020

COSEMS-PB

• Recomendação aos municípios sobre antecipação de feriados – 1ª Macro | 2ª Macro | 3ª Macro – 29/05/2020

• Modelo – Plano Municipal de Contingência para enfrentamento da infecção humana pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 – 13/04/2020
  

FIOCRUZ

• Orientação aos Gestores – Saúde Mental e Atenção Psicossocial na Pandemia COVID-19
• Curso EaD – Manejo Clínico da COVID-19 na Atenção Primária à Saúde

UFMA

• Curso EaD – Orientações Gerais ao Paciente com COVID-19 na Atenção Primária à Saúde – 08/04/2020

UFRN

• Curso EaD – Covid-19: manejo do paciente com distúrbios
• Curso EaD – Covid-19: Por que precisamos de isolamento
• Curso EaD – A proteção do Idoso em tempos de covid-19
• Curso EaD – Covid-19: Protocolo de manejo clínico do coronavírus na Atenção Primária à Saúde
• Curso EaD – Uso seguro de EPI
• Curso EaD -Proteção física e psicossocial no trabalho em saúde e áreas essenciais no enfrentamento à COVID-19
• Curso EaD – Vírus respiratórios emergentes, incluindo o COVID-19 – 11/03/2020

Tribunal de Contas da União e Transparência Internacional

• Recomendações para transparência das contratações emergenciais em resposta à COVID-19

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

• Vídeo – Prática abusiva de preços de materiais e equipamentos de proteção para a saúde -23/09/2020
• Apresentação – Lei 13.979/2020 – Contratações para o enfrentamento da COVID-19 – 23/09/2020
• Apresentação – Histórico de Leis – 23/09/2020
• Manual de orientação aos gestores municipais relativo à execução orçamentária quando aprovado estado de calamidade pública no município – 18/04/2020