COVID-19 Governo Federal reconhece estado de calamidade pública na Paraíba

Na portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu o estado de calamidade pública em todo o território do Estado da Paraíba, em decorrência da Covid-19.

O decreto autoriza o governo paraibano a adoção de medidas excepcionais para combater à disseminação da Covid-19 no território da Paraíba, “em casos de efetiva demonstração de urgência” e se refere, por exemplo, “a aquisição de bens de serviços que podem ser feitas a dispensa de procedimento licitatórios, autorizando as despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário”.

O prazo do decreto é por 180 dias, a contar de 21 de abril.

Atualmente a Paraíba tem 814 casos confirmado da doença e 62 óbitos, conforme o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria do Estado da Saúde.

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