Sistema de Monitoramento de Obras está aberto para cadastro

Está aberto o sistema de monitoramento de obras (SISMOB) para o cadastro de novas propostas de Reforma, Ampliação e Construção de Unidades Básicas de Saúde do Programa de Requalificação de UBS.

ATENTAR PARA OS SEGUINTES PRAZOS

• A partir de 15 de fevereiro de 2013 – Os municípios deverão preencher do Questionário on-line de diagnóstico das Unidades Básicas de Saúde (UBS);
• 1º de março a 31 de março de 2013 – Os municípios deverão Cadastrar Propostas de Reforma, Ampliação e Construção de Unidade Básicas de Saúde (UBS);

Alguns pré-requisitos para pleito de propostas (para maiores informações acessar o Manual Instrutivo – clique aqui.

AMPLIAÇÃO

Serão financiadas ampliações de UBS implantadas em imóvel próprio do Município/Distrito Federal ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular, que tenha metragem inferior a 153,24 m² ou metragem superior a 153,24 m², desde que seja ampliada a oferta de serviços.

REFORMA

Serão financiadas as reformas de Unidades Básicas de Saúde implantadas em imóvel próprio do Município/Distrito Federal ou a ele cedido por outro ente federativo, que possua documentação regular, cuja metragem seja superior a 153,24 m².

CONSTRUÇÃO

O município deverá possuir a Certidão de registro emitida pelo cartório de registro de imóveis competente, ou alternativamente o termo de doação de forma irretratável e irrevogável por no mínimo 20 (vinte) anos ao município, ou Documentação admitida em lei como hábil à prova de propriedade e ocupação regular do imóvel, ou Declaração comprobatória da condição de terreno público.

Alguns critérios para seleção de propostas (para maiores informações acessar o Manual Instrutivo disponível no endereço http://dab.saude.gov.br/sistemas/sismob/documentos.php):

• SISMOB atualizado para propostas de construções, reformas e ampliações habilitadas no período de 2009 a 2012;
• Ter inserido até o dia 31 de maio de 2013, nos respectivos sistemas (SISMOB e Fundo Nacional de Saúde), a Ordem de Início de Serviço das propostas de reforma, ampliação e construção de UBS, habilitadas no período de 2009 a 2012.

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

Priscila Mara Anjos Nunes
(83) 9153-6675 Claro / 8705-1637 Oi / 9640-9878 Tim
Apoio Institucional Descentralizado PARAÍBA
Ministério da Saúde – MS