Nota Piso ACS e ACE: considerações

Conforme definido na reunião do CONARES, realizada em 25/07/14 durante o II Congresso do COSEMS/MA, o CONASEMS divulga nota que orienta a aplicação da Lei 12.994/14, que altera a Lei 11.350/06 instituindo o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida no dia 31/07/14, foi acertada a formação de um Grupo de Trabalho para discutir o decreto que regulamentará a Lei 12.994/14. As orientações do CONASEMS, contudo, não foram alteradas após a reunião tripartite.

Acessa a nota na íntegra: ORIENTACOES_ACERCA_DA_APLICACAO_DA_LEI_12