COSEMS-PB destaca importância de reunião com o TCE sobre contratação e ações de enfrentamento à Covid-19

Em reunião com o TCE-PB ontem (23) à tarde, através de videoconferência, com a diretoria de Auditoria e Fiscalização – DIAFI, a diretoria e equipe técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Paraíba (COSEMS-PB), além dos presidentes e vice-presidentes das CIRs, discutiu “Contratações no Âmbito das Ações de Enfrentamento ao COVID-19 com Indícios de Sobrepreço em conformidade com a Lei 13.979/20.

A presidente do COSEMS-PB, Soraya Galdino destacou importância da discussão da pauta entre gestores de saúde e auditores fiscais. “Foi uma honra nossa ter um momento como esse do TCE, exclusivo para o COSEMS com a disponibilidade de auditores para nos atender, um evento ímpar, saber que eles estão atentos às nossas falas e compreendendo melhor nossas ações em busca de atender às necessidades de saúde da população”.
Soraya Galdino também falou sobre a importância dos registros feitos pelo COSEMS como parâmetro para o período pós-pandemia. “Ouvimos dos órgãos de fiscalização que o documento que nós enviamos sobre a prática abusiva de preços dos insumos e equipamentos, baseado em relatos e valores apresentados pelos gestores e Presidentes de CIR servirá de base para toda a auditoria que venham a fazer agora ou no período pós-pandemia Covid.”

O auditor do TCE-PB, Gláucio Barreto, apresentou as orientações, com base na Lei 13.979/20, sobre procedimentos de solicitação, elaboração do projeto, estimativa de preços, reserva orçamentária, despacho/autorização da contratação direta pelo ordenador de despesa, elaboração do parecer jurídico, entre outros aspectos importantes.

O auditor Plácido Júnior, fez um complemento às orientações apresentando também alguns pontos da MPV 961/20 e os participantes abordaram sobre o papel do TCE e da DIAFI, enfatizando a importância da realização do webinário sobre recursos Covid pelo COSEMS que serviu para uma maior aproximação e articulação dos órgãos de controle e os gestores municipais de saúde e COSEMS.

O gestor de saúde de Solânea, João Elísio, que também é membro da diretoria do COSEMS destacou a atuação do gestor e do COSEMS frente a pandemia a importância dessa parceria e apoio dos órgãos de controle que vai além da fiscalização e mantém uma aproximação no sentido de conhecer a realidade municipal e trocar informações e orientações para que os recursos financeiros destinados à saúde pública possam ser executados e fiscalizados.