Atenção Gestores – Informe Conasems

O CONASEMS alerta todos os gestores municipais sobre a responsabilidade da gestão na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, Sistema de Informação Ambulatorial – SIA/SUS, Sistema de Informação Hospitalar – SIH/SUS, Comunicação de Internação Hospitalar – CIH, Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB e Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN e outros.

Reforçamos a obrigação de atendimento aos critérios para o envio das Bases de Dados dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde e a observância da obrigatoriedade de alimentação mensal e sistemática, garantindo assim os repasses fundo a fundo sem cortes e / ou bloqueios e fundamentalmente porque a produção é a forma de análise da eficiência dos serviços.

Orientamos que eventuais falhas no envio das remessas ou na carga definitiva da remessa da competência vigente na Base de Dados Nacional, o gestor deverá identificar e efetuar a correção dos erros apresentados de envio ou carga definitiva e, no caso da necessidade de envio de base de competência anterior observar competências e períodos definidos nas Portarias afins.

Para consulta:

– PORTARIA Nº 3.462, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010 – Estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde.

http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/106170-3462.html

– PORTARIA Nº 2.227, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011 – Regulamenta os critérios para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

http://brasilsus.com.br/legislacoes/gm/109678-2227.html

– PORTARIA Nº 356, DE 8 DE ABRIL DE 2013 – Redefine o cadastramento, no SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2013/prt0356_08_04_2013.html

– PORTARIA Nº 342, DE 4 DE MARÇO DE 2013 – Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0342_04_03_2013.html

– E PORTARIA Nº 256, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 e PORTARIA Nº 2488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011