Assembleia Legislativa da Paraíba republica nota de comissão esclarecendo sobre uso dos recursos do FNS

A Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização dos Entes Federativos em Estado de Calamidade Pública da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou duas notas nos últimos dias sobre o uso dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos 223 municípios paraibanos durante o mês de abril. Inicialmente o documento deu a entender que os valores publicizados deveriam ser usados exclusivamente no combate ao coronavírus, mas como esclarecido posteriormente pela própria Comissão, ficou constatado que o recurso é destinado à gestão da saúde nos municípios, incluindo as emendas parlamentares e o combate ao Covid-19.

“O auxílio será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, contemplando inclusive, o repasse de emendas parlamentares, para serem usados no enfrentamento ao Coronavírus e também fica aberta a possibilidade de aquisição de equipamentos e a realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, e aplicação no custeio”, diz a nota.

Para que não restasse dúvidas em relação ao assunto, a comissão da ALPB republicou o documento em que consta o repasse feito pelo Governo Federal aos municípios e ao Estado no mês de abril para gestão e funcionamento dos serviços de saúde, incluindo o enfrentamento a pandemia de Covid-19.