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Planos de saúde passam a cobrir 37 medicamentos contra o câncer

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que obriga planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrirem os custos de medicamentos orais para tratamento domiciliar contra o câncer.

A medida já havia sido anunciada em forma de resolução normativa pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A proposta foi aprovada pela Câmara em agosto e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com isso, as novas regras devem ganhar força de lei.

[pullquote align=”right” textalign=”right” width=”30%”]Medida já estava prevista em resolução do governo e agora pode virar lei.

Texto garante 37 medicamentos orais que são usados para 54 tratamentos.[/pullquote]

Conforme o texto, os planos de saúde terão de assegurar aos seus clientes 37 medicamentos orais que são usados para 54 indicações de tratamento contra a doença – o rol de remédios é o mesmo previsto pela resolução normativa da ANS.

Se for sancionada por Dilma, a nova lei terá validade 180 dias após sua publicação. Isso deverá ocorrerá depois que a resolução entrar em vigor, em 2 de janeiro de 2014, segundo a ANS.

O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), teve apoio de senadores tanto do governo quando da oposição e foi aprovado em votação simbólica. Na votação da Câmara, em agosto, recebeu algumas modificações, entre elas, a que autoriza o fracionamento por ciclo dos medicamentos, de acordo com prescrição médica.

Além disso, os deputados determinaram que os planos de saúde fornecerão os medicamentos por meio de rede própria ou credenciada diretamente ao paciente ou ao seu representante legal.

De acordo com a senadora Ana Amélia, mesmo que a resolução da ANS já trate do mesmo assunto, “é importante que a medida seja protegida por lei”. “Hoje é o dia mais importante do meu mandato porque está sendo concluído um processo que diz respeito milhões de pacientes que lutam contra o câncer”, disse a senadora.

Segundo Ana Amélia, atualmente cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam medicamentos de uso domiciliar em substituição ao regime de internação hospitalar ou ambulatorial.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que “agora, esses medicamentos deixam de ser uma possibilidade e passam a ser um direito” dos brasileiros.

Resolução

Conforme a resolução da ANS, os remédios que terão de ser assegurados aos clientes das operadoras de saúde servem para 54 indicações de tratamentos contra a doença – o remédio Vinorelbina. por exemplo, é indicado para o tratamento do câncer de mama e de pulmão.

Quem já recebe o remédio ou tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá escolher em continuar com o governo ou optar a ser coberto pelo plano.

No dia em que a resolução foi anunciada, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que reúne 31 operadoras de planos de saúde,  afirmou, por meio de nota, que a medida anunciada pelo ministério e pela ANS provoca “impactos financeiros representativos, que não podem ser medidos previamente, mas apenas com o acompanhamento da execução dos novos procedimentos, principalmente em relação a medidas mais abrangentes, como a inclusão de medicamentos orais contra o câncer para uso em domicílio”.

De acordo com a federação, com a incorporação de novas coberturas aos planos de saúde, a previsão é de “crescimento das despesas assistenciais das operadoras de saúde, e os recursos que mantêm os planos vêm das mensalidades pagas pelos beneficiários”.

“A inflação médica no Brasil, incrementada pela ampliação das coberturas do Rol, aumenta a distância entre os custos assistenciais das operadoras de saúde e a inflação geral de preços, que serve de referência para o orçamento de famílias e empresas”, disse a nota.

Na ocasião, o presidente da ANS negou impacto no preço dos planos individuais, familiares e coletivos. Durante entrevista, André Longo afirmou que, historicamente, mudanças na lista de procedimentos e eventos não geram impactos significativos na recomposição dos preços das operadoras de saúde.

“O maior reajuste foi de 1,1%, em 2010. As empresas têm um poder de barganha em relação às operadoras. Não deve ter um reajuste abusivo. Não acreditamos que seja expressivo, muito menos abusivo”, comentou.

A cada dois anos, a ANS faz uma revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A última alteração foi em 2012.

Fonte: G1

Plano de saúde que negar cobertura deve se explicar por escrito

[pullquote align=”right” textalign=”right” width=”25%”]Regra que obriga apresentação de justificativa entra em vigor nesta terça. Pedido de explicação deverá ser feito pelo beneficiário.[/pullquote]

A partir desta terça-feira (7/05/2013), os planos de saúde que negarem autorização a algum procedimento solicitado pelo médico ou cirurgião-dentista terão que apresentar a justificativa por escrito ao beneficiário que solicitá-la.

Após o pedido do segurado, a operadora terá um prazo de 48 horas para apresentar a justificativa da negativa, por correspondência ou meio eletrônico.

“A operadora de planos privados de assistência à saúde deverá informar ao beneficiário detalhadamente, em linguagem clara e adequada, e no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados da negativa, o motivo da negativa de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique”, afirma a norma da ANS, publicada no Diário Oficial em 6 de março.

Se a empresa deixar de apresentar as justificativas por escrito, após a solicitação do beneficiário, fica sujeita a multa de R$ 30 mil.

Suspensões

Atualmente, segundo a agência, há 47,9 milhões de beneficiários com planos de assistência médica e 18,6 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.

A partir de julho, reclamações contra planos de saúde que negarem cobertura poderão resultar em multas e até suspensões dos planos. Negativas de cobertura relacionadas a lista de procedimentos, período de carência e rede de atendimento passarão a fazer parte dos relatórios trimestrais de monitoramento que a ANS faz desde dezembro de 2011.

Os planos que aparecem nesses relatórios podem ser multados em até R$ 100 mil, serem suspensos em caso de reincidência e levar ao afastamento de seus dirigentes.

Fonte: G1

ANS suspende a venda de 225 planos de saúde de 28 operadoras

Foto: Corbis.com

Foto: Corbis.com

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou a suspensão da venda de mais 225 planos de saúde de 28 operadoras a partir de segunda-feira (14/01/2013).

A medida, que terá duração de três meses, foi tomada após o descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações. Foram 13,6 milhões de reclamações recebidas pela agência entre 19 de setembro e 18 de dezembro de 2012.

Segundo a ANS, os 225 planos de saúde suspensos somam 1,9 milhão de beneficiários (4% do total de clientes de planos no país). O atendimento aos atuais usuários desses planos não será prejudicado, mas não haverá possibilidade de incluir novos dependentes.

Para as 28 operadoras que acumularam três suspensões seguidas, a ANS informou que vai adotar medidas adicionais. Em 16 dessas 28, será implantada a chamada direção técnica, um plano de reestruturação que deve ser seguido por seis meses pela operadora para melhorar seu atendimento. Caso o plano não seja cumprindo, a empresa estará sujeita a novas sanções.

Essa é a terceira vez que o governo federal suspende vendas de planos de saúde. Em outubro de 2012 foram suspensos 301 planos de 38 operadoras. Comparado com o ano anterior, houve diminuição no número de planos punidos, o que demonstra que as ações da agência foram bem sucedidas.

De acordo com a agência, 18 operadoras punidas no relatório anterior, responsáveis por 45 planos, melhoraram seus indicadores e vão poder voltar a realizar a adesão de novos clientes.

ANS implanta novas regras

Atualmente, a avaliação leva em conta apenas as queixas por prazo de atendimento, mas a partir de 2013 outros tipos de reclamações feitas pelos clientes vão servir para a decisão da ANS de suspender ou não a venda dos planos. A ANS vai considerar, por exemplo, casos em que os planos se negam a liberar o atendimento ao cliente, irregularidades na exigência de carência e não pagamento de reembolsos.

O que fazer em caso de atraso no atendimento?

Os consumidores que forem lesados pelas operadoras e não conseguirem uma solução por parte dessas devem entrar em contato com a ANS e denunciar a empresa. Para isso, é importante seguir as instruções da agência:

Após agendar o atendimento, se esse não ocorrer dentro do prazo máximo previsto (veja na tabela abaixo), o consumidor deve entrar em contato com a operadora para tentar resolver o problema e anotar o número de protocolo, que servirá como comprovante da solicitação.

Se mesmo assim não houver solução, o consumidor deve denunciar a operadora usando um dos canais de atendimento da ANS, o telefone 0800 701 9656 ou a Central de Atendimento pela internet, tendo em mãos o número do protocolo.

Outro prazo que as operadoras devem obedecer é o de reembolso. Caso o beneficiário seja obrigado a pagar os custos do atendimento, a operadora deverá reembolsá-lo integralmente (inclusive as despesas com transporte) no prazo de até 30 dias, contados da data da solicitação do pagamento. Leia mais