Situação dos municípios: Habilitação do Fundo Municipal de Saúde e Prefeituras junto ao Fundo Nacional de Saúde

Estado da Arte (Relatório do dia 30/10/13)

Fundo Municipal de Saúde

  • Número de municípios habilitados: 201
  • Número de municípios não habilitados: 22
  • Número de municípios com pendências: 01

Fundo das Prefeituras Municipais

  • Número de municípios habilitados: 197
  • Número de municípios não habilitados: 26
  • Número de municípios com pendências: 02


Informamos que independentemente do município já obter acesso a partir de cadastros anteriores, faz-se necessário a atualização dos 
novos gestores, bem como envio de documentação específica.

Documentos necessários

  • Ofício de solicitação de habilitação ao Órgão Financiador, cujo destinatário é o Ministro da Saúde;
  • Cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente;

Acessar o site: www.fns.saude.gov.br – Convênios – Manual de Cooperação Técnica e Financeira por meio de Convênios – Anexos – 2009;

  • Cópia do Documento de Identidade (RG) e do Cadastro do Dirigente (CPF) Autenticada;
  •  Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Cópia do Diploma Eleitoral, acompanhada da publicação da portaria ou outro instrumento equivalente (autenticada)

Entregar a documentação na DICON/PB – Avenida Desembargador Souto Maior, 244 – Centro – 58.013-190 – João Pessoa-PB.

Maiores informações ligar para: (83) 3612-3431 e 3612-3432 – Seção de Habilitação e Análise de Projeto – DICON / Núcleo Estadual do Ministério da Saúde na PB.

Link: Relação de documentos já entregues da DICON-PB

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