Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC

O SNGPC monitora as movimentações de entrada (compras e transferências) e saída (vendas, transformações, transferências e perdas) de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas do país, particularmente os medicamentos sujeitos à Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, como os entorpecentes e os psicotrópicos, além dos medicamentos antimicrobianos.

O sistema auxilia significativamente o controle, pelos estabelecimentos e pelas Vigilâncias Sanitárias, da movimentação da dispensação destes medicamentos, substituindo a escrituração tradicional (manual ou informatizada em livro de registros), na qual as informações permaneciam armazenadas apenas no estabelecimento, pela escrituração obrigatoriamente eletrônica com transmissão dos dados para a Anvisa.

Além de ser uma importante ferramenta de auxílio no controle de medicamentos que merecem um monitoramento especial, as informações contidas neste sistema subsidiam as decisões regulatórias e fortalecem as intervenções em vigilância sanitária, proporcionando um direcionamento mais racional dos recursos e esforços na condução de ações pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

O SNGPC tem como principais objetivos:

• otimizar o processo de escrituração e controle medicamentos controlados, antimicrobianos e outros de maior relevância, além dos insumos utilizados em sua manipulação, fortalecendo o controle do fluxo de movimentação de tais produtos;
• monitorar a dispensação de tais medicamentos;
• permitir o monitoramento de hábitos de prescrição e consumo;
• captar dados que permitam a geração de informação para o SNVS para a tomada de decisão;
• dinamizar e otimizar as ações da vigilância sanitária.

Neste sentido e para auxiliar na utilização mais efetiva do SNGPC pelas VISAs está sendo disponibilizado material com orientações sobre o cadastro de instituições (perfil da vigilância sanitária) e sobre as principais funcionalidades do sistema, com vistas a apoiar a preparação prévia das ações de fiscalização.

Caso sejam necessárias outras informações, segue abaixo os canais de contato com a Gerência de Produtos Controlados (GPCON/GGMON/Dimon):

• O e-mail visa.sngpc@anvisa.gov.br e o telefone: (61)3462.5302 são de uso exclusivo dos profissionais de vigilância sanitária para o esclarecimento de dúvidas sobre o SNGPC.​
• Farmacêuticos, outros profissionais da saúde/setor regulado e desenvolvedores de sistemas devem encaminhar dúvidas sobre o SNGPC pelos canais de contato da Anvisa: http://portal.anvisa.gov.br/contato.

Oportunamente informamos que que além do material disponibilizado na segunda-feira, 6 de novembro de 2017, pelo e-mail ggcof@anvisa.gov.br, para impressão e distribuição aos públicos distintos – população; prescritores e profissionais de saúde – durante a “Semana Mundial de Uso Consciente de Antibióticos”, há outros textos e um quiz disponíveis no portal da Anvisa para a Semana Mundial de Uso Consciente de Antibióticos (Link: http://portal.anvisa.gov.br/antibioticos).

Outra fonte de informação pode ser a página da OMS. Infelizmente não há materiais em português, mas podem servir de inspiração para a capacitação (Link: http://who.int/campaigns/world-antibiotic-awareness-week/es/)

Quer compartilhar sua iniciativa?

Entre em contato com a Anvisa (copes@anvisa.gov.br) e informe o que você e sua equipe têm realizado durante essa semana. Envie textos, fotos e marque em suas publicações com #antibioticresistance. Queremos dar divulgação ao papel importante que a vigilância sanitária tem no enfrentamento da resistência aos antimicrobianos.

As iniciativas serão divulgadas durante a Semana Mundial de Uso Consciente dos Antibióticos e na semana seguinte. Participe!

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA