SAIPS – Sistema de Apoio à Implentação de Políticas de Saúde

Considerando a Portaria GM/MS nº 281, de 27 de fevereiro de 2014, que instituiu o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), através do Cosems/PB informa que a partir deste ano de 2014, todas as solicitações para habilitação de estabelecimentos como ponto de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência serão por este Sistema.

Para maior compreensão das regras do SAIPS, é necessário ler os seguintes documentos disponíveis em: www.saude.gov.br/saips (clicar em Manuais e modelos de documentos – Leia Mais)

·         Manual de acesso e atividades gestor e cadastrador (primeiro documento da página)

·         Manual de solicitação do custeio de CER ou Oficina Ortopédica (disposto no final da página – Área Técnica: Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência)

Objetivando adequar às regras do SAIPS, bem como esclarecer algumas questões, o Instrutivo de Reabilitação – Rede de Cuidados à Pessoa Com Deficiência no âmbito do SUS foi republicado. Este documento também está disponível no site do SAIPS (www.saude.gov.br/saips, clicar em Manuais e modelos de documentos – Leia Mais – disposto no final da página – Área Técnica: Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência).

A Equipe da SGEP/MS se coloca à disposição para maiores esclarecimentos, pelo telefone (61) 3315-5855 ou pelo endereço eletrônico  vera.mendes@saude.gov.br.