Saiba mais sobre os chamamentos públicos para o Programa Mais Médicos

Foram publicados em 11 de março de 2020, os Editais de Chamamento Público Nº 5 e Nº 6, que têm por objetivo a ocupação de 5.811 vagas de médicos em cerca de 1.900 municípios classificados nos perfis de 1 a 8, pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil.

A relação dos municípios elegíveis para esse chamamento pode ser consultada no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br (ou clicando aqui) e todos os municípios constantes da relação de elegíveis deverão – no caso de interesse da gestão em permanecer no Programa – fazer a renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil e a confirmação das vagas disponíveis e previamente autorizadas no sistema SGP.

Importante: participarão do presente chamamento público apenas os municípios que constam na lista daqueles que estão elegíveis.

Confira o cronograma na íntegra.

Passo a passo para a renovação da adesão: 

1.  Os municípios elegíveis para este chamamento público que tenham interesse, deverão renovar o Termo de Adesão e Compromisso segundo as regras do presente Edital, sob pena de não preenchimento da(s) vaga(s) disponível(is).

2.  Para renovação da adesão das vagas previamente autorizadas e disponibilizadas para ocupação no Projeto Mais Médicos para o Brasil de que trata este Edital, os municípios deverão acessar o SGP, através do endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, no período indicado no cronograma (8h da manhã de 16 de março às 18h do dia 17 de março, horário de Brasília) e adotar as seguintes medidas:

a) aceitar o Termo de Renovação da Adesão e Compromisso, concordando com todas as condições, normas e exigências estabelecidas para o Projeto Mais Médicos para o Brasil de que trata este Edital;

b) após a renovação da adesão, por meio do aceite ao Termo de Renovação da Adesão e Compromisso, os municípios deverão realizar a confirmação de vagas por meio eletrônico, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP).

3. Constará no SGP, para fins de confirmação, a quantidade de vagas disponibilizada ao município, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil.

4. Para que seja efetivada e confirmada a vaga, o município deverá indicar o número de vagas pretendida por UBS respeitando o limite de vagas disponíveis constante do SGP.

5. IMPORTANTE – Nas situações em que o gestor do município que pretenda renovar a adesão tenha sido alterado, é essencial, sob pena de não ser validada a renovação da adesão que a solicitação de mudança de gestor por meio do SGP seja feita imediatamente:

a) previamente a renovação da adesão das vagas, o envio da solicitação de mudança de gestor por meio do SGP, anexando uma cópia do documento de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do ato de publicação da nomeação na imprensa oficial, e do termo de nomeação ou posse do(a) prefeito(a) ou do secretário(a) municipal de saúde, subscritor da Renovação da Adesão e Compromisso; e

b) indicar representante legal responsável pelo acompanhamento da participação do município no Projeto Mais Médicos para o Brasil, com os respectivos dados de endereço eletrônico, endereço e telefone funcional para contato.

6. Para que seja efetivamente consumada e validada a renovação da adesão ao Projeto, após o preenchimento do formulário eletrônico, deve ser feita a inserção dos documentos exigidos, se for o caso, e aceite do Termo de Renovação da Adesão e Compromisso, e então deverá ser selecionada a opção “confirmar a Renovação da Adesão”.

7. As informações declaradas e documentos inseridos no SGP serão de inteira responsabilidade do gestor municipal interessado na renovação da adesão ao Projeto, dispondo a Coordenação do Projeto da prerrogativa de excluir o município que não preencher adequada e integralmente o formulário, não enviar os documentos de forma completa, correta ou prestar informações comprovadamente inverídicas.

8. A inserção eletrônica no SGP de documentos com resolução que não viabilize a leitura integral, implicará a invalidação do pedido de renovação da adesão.

9. A Secretaria de Atenção Primária à Saúde – SAPS/MS – disponibilizará no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, a relação dos municípios com adesão renovada e o número de vagas confirmadas.

10. A disponibilização da lista dos municípios com adesão renovada, nos termos deste Edital, confere eficácia aos Termos de Renovação de Adesão e Compromisso, celebrados pelos mesmos.

Aos gestores e profissionais de saúde

Neste momento de intensa mobilização para o enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), é fundamental que os serviços de Atenção Primária à Saúde estejam preparados para minimizar o contágio comunitário. Pelas informações que existem até o momento, 90% dos casos dos pacientes com vírus não são graves e, dessa forma, devem ser atendidos nas Unidades Básicas de Saúde.

A adesão dos médicos proposta por esse chamamento será pelo período de um ano e responde prioritariamente ao enfrentamento da pandemia durante o estado de emergência de contaminação pelo vírus, é necessário, assim, que as unidades de saúde sigam os protocolos de atendimento do Ministério da Saúde e que atuem para minimizar o efeito nos próprios profissionais de saúde que estarão na linha de frente desse enfrentamento.

Portanto, seguir todas as políticas de segurança ocupacional desses profissionais e os protocolos de atendimento aos pacientes contaminados são estratégias que devem ser adotadas conjuntamente para que possamos manter o atendimento público dos possíveis casos de coronavírus.

Este é um momento de união, mobilização e atenção para todo o setor da saúde; os municípios têm um papel central nesse enfrentamento e precisam estar preparados para reduzir os danos e tentar reverter o cenário atual de emergência de contaminação pelo vírus.