Questionário simplificado para informar a situação das obras atrasadas com recursos do PAC

O Ministério da Saúde está dando um prazo de quinze dias, a partir do dia 08/10/2012, para 56 municípios com obras atrasadas do PAC preencherem o questionário on-line no endereço eletrônico http://dab.saude.gov.br/sistemas/sismob/ e informar sobre esta(s) obra(s), pois existe o risco de devolução de recurso.

Os municípios que deverão preencher o questionário prioritariamente são aqueles que foram contemplados pela Portaria GM/MS nº 3.766 de 01 de dezembro de 2010, anexa a esta Nota Técnica, com mais de 6 (seis) propostas habilitadas e que receberam a 1ª Parcela, correspondente a 10% do valor total aprovado para cada proposta há mais de 9 meses e ainda não inseriram a Ordem de Início de Serviço no Sistema de Cadastro de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

Para preenchimento do questionário, o município deverá:

1. Acessar o endereço eletrônico: http://dab.saude.gov.br/sistemas/sismob/;
2. Nos casos de 1ª acesso, deverá acessar com o CNPJ e SENHA do Fundo Municipal de Saúde cadastrar os responsáveis pela informação e após recebimento da senha individual no e-mail cadastrado, acessar novamente o sistema com CPF e senha recebida no e-mail e responder o questionário;
3. Caso o município já tenha profissional cadastrado no SISMOB, apenas deverá acessar com o CPF e senha para responder o questionário;
4. Ter o(s) número(s) da(s) proposta(s) de construção de UBS do PAC;
5. Informar a situação atual de cada uma desta(s) proposta(s);
6. Informar se o gestor quer desistir da proposta ou se quer executar a obra

Informamos também que o município deverá informar a situação atual de todas as obras solicitadas no questionário, pois se as mesmas ainda forem executadas, estarão sendo monitoradas no sistema de Monitoramento de obras. Os municípios que não informarem no questionário o andamento de suas obras do PAC com atraso será solicitado à devolução do recurso já pago e não será efetuado o pagamento da parcela de qualquer outro componente do Programa de Requalificação de UBS.

Para maiores informações ligar para Coordenação de Gerenciamento de Projetos do Departamento de Atenção Básica.

(061) 3315-9037
(061) 3315-9054
(061) 3315-9035
(061) 3315-9040