O Ministério da Saúde, através de Nota Informativa comunica que conforme o Art. 17 da Portaria nº 381/ GM/MS, de 7 de fevereiro de 2017, as obras em execução com prazo de conclusão vencido foram notificadas uma última vez no dia 1º de março, tendo o estado, município e Distrito Federal até o dia 12 de maio para apresentar justificativa e solicitar prorrogação.
A Portaria nº 1.164/2017/GM/MS, de 12 de maio de 2017 estabeleceu nova notificação a ser realizada no dia 18 de maio de 2017, com prazo de resposta até 23 de junho de 2017, dada situações operacionais no SISMOB.
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