Portarias do Ministério da Saúde – 1ª semana de outubro de 2014
| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria nº. 2.107 | MS/GM | 23/09/2014 | 24/09/2014 | I | 53 | Habilita os Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura. |
| Resolução nº. 1.701 | ANS | 18/09/2014 | 24/09/2014 | I | 62 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora CLIMESA Clínica Médica Sant’ana Ltda. |
| Resolução nº. 1.702 | ANS | 18/09/2014 | 24/09/2014 | I | 62 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Clínica Marechal Rondon Ltda. – ME. |
| Resolução nº. 1.710 | ANS | 18/09/2014 | 24/09/2014 | I | 62 | Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora SMS – Assistência Médica Ltda. |
| Portaria nº. 2.108 | MS/GM | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 29 | Estabelece recurso do bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de São Lourenço, Estado de Minas Gerais. |
| Portaria nº. 2.109 | MS/GM | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 29 | Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma. |
| Portaria nº. 2.114 | MS/GM | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 30 | Habilita Municípios a receberem 5 (cinco) Unidades de Suporte Básico e 3 (três) Motolâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional Metropolitano de Recife (PE), e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº. 2.115 | MS/GM | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 31 | Habilita os Municípios de Amaraji (PE), Camutanga (PE) e Catende (PE) a receberem Unidades de Suporte Básico (USB) pertencentes à Central de Regulação das Urgências, Regional Metropolitana do Recife (PE), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU 192) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios. |
| Portaria nº. 2.116 | MS/GM | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 31 | Habilita Municípios a receber 8 (oito) Unidades de Suporte Básico destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional Metropolitano de Recife (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria nº. 801 | MS/SE | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 32 | Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Resolução nº. 1.711 | ANS | 18/09/2014 | 25/09/2014 | I | 32 | Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora LAM -Operadora de Planos de Saúde S/C Ltda. |
| Resolução – RDC nº44 | ANVISA | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 64 | Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. |
| Portaria nº. 916 | MS/SAS | 22/09/2014 | 25/09/2014 | I | 68 | Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. |
| Portaria nº. 917 | MS/SAS | 22/09/2014 | 25/09/2014 | I | 69 | Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber a antecipação do incentivo financeiro destinado à implantação do serviço especializado de saúde bucal. |
| Portaria nº. 918 | MS/SAS | 23/09/2014 | 25/09/2014 | I | 69 | Habilita e altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de estabelecimento de saúde. |
| Portaria nº 919 | MS/SAS | 23/09/2014 | 25/09/2014 | I | 69 | Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de estabelecimento de saúde. |
| Portaria nº 922 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 69 | Altera o art. 6º e 8º da Portaria nº 706/SAS/MS, de 20 de julho de 2012, atualiza o Anexo da Portaria nº 1.108/SAS/MS, de 3 de outubro de 2013, e dá outras providências. |
| Portaria nº 923 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 70 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Hospitalar Santa Otília, com sede em Orleans (SC). |
| Portaria nº 924 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 70 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Ilicínea (MG). |
| Portaria nº 925 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 70 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia e Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Porteirinha (MG). |
| Portaria nº 926 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 70 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Caridade de Guaranésia, com sede em Guaranésia (MG). |
| Portaria nº 927 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 70 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Santa Maria de Itabira, com sede em Santa Maria de Itabira (MG). |
| Portaria nº 928 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 71 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospital Belizário Miranda, com sede em Lajinha (MG). |
| Portaria nº 929 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 71 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Hospitalar Santo Antonio, com sede em Jaboticatubas (MG). |
| Portaria nº 930 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 71 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, com sede em Aparecida (SP). |
| Portaria nº 931 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 71 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, com sede em Araraquara (SP). |
| Portaria nº 932 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 71 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Boa Esperança do Sul (SP). |
| Portaria nº 933 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 71 | Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio Grande do Norte. |
| Portaria nº 934 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 74 | Concede autorização e renovação para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos. |
| Portaria nº 935 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 75 | Concede a classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde. |
| Portaria nº 936 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 75 | Habilita estabelecimento de Saúde em Regime de Hospital Dia em Intercorrências Pós-transplantes de órgãos/células tronco hematopoéticas. |
| Portaria nº 937 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 75 | Renova a autorização e habilitação do estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade. |
| Portaria nº 938 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 75 | Concede renovação de autorização ao banco de Tecido Ocular Humano para estabelecimento de saúde. |
| Portaria nº 939 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 75 | Concede renovação de autorização ao banco de Tecido Ocular Humano para estabelecimento de saúde. |
| Portaria nº 940 | MS/SAS | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 76 | Inclui membro em equipe de transplantes. |
| Portaria nº 348 | MS/SGTES | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 81 | Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 349 | MS/SGTES | 24/09/2014 | 25/09/2014 | I | 81 | Altera o Anexo da Portaria nº 111, de 06 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
| Portaria nº 2.117 | MS/GM | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 33 | Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria nº 2.118 | MS/GM | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 34 | Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria nº 2.119 | MS/GM | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 34 | Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria nº 2.120 | MS/GM | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 35 | Autoriza o repasse dos valores para operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo, complementação das Campanhas de Influenza e de HPV em 2014. |
| Portaria nº 2.121 | MS/GM | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 38 | Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2013 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa. |
| Resolução – RDC nº. 50 | ANVISA | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 66 | Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências. |
| Portaria nº 921 | MS/SAS | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 70 | Habilita e altera leitos de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo. |
| Portaria nº 941 | MS/SAS | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 70 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação de Apoio ao Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, com sede em Vitória (ES). |
| Portaria nº 942 | MS/SAS | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 70 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, com sede em Sinop (MT). |
| Portaria nº 943 | MS/SAS | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 70 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Pró Saúde Associação Beneficente de Assistência Social, com sede em Fernando Prestes/SP. |
| Portaria nº 944 | MS/SAS | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 70 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto, com sede em Ribeirão Preto (SP). |
| Portaria nº 945 | MS/SAS | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 70 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Zerbini, com sede em São Paulo (SP). |
| Portaria nº 946 | MS/SAS | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 70 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Faculdade de Medicina, com sede em São Paulo (SP). |
| Portaria nº 947 | MS/SAS | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 70 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Adib Jatene, com sede em São Paulo (SP). |
| Portaria nº 350 | MS/SGTES | 25/09/2014 | 26/09/2014 | I | 76 | Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. |
Deixe uma resposta
Want to join the discussion?Feel free to contribute!