Portaria nº 2.107/14 – Qualifar/SUS

Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 24 de setembro, a Portaria GM/MS nº 2107, que habilita 676  municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura.

Para receber o referido recurso, os municípios deverão encaminhar devidamente preenchido, em via eletrônica, o Termo de Adesão ao Eixo Estrutura 2014, disponível no sítio eletrônico www.saude.gov.br/qualifarsus na área do Eixo Estrutura, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação desta portaria, através de link FormSUS divulgado na citada página.

O Eixo Estrutura destina recursos financeiros para estruturação da Assistência Farmacêutica em municípios de extrema pobreza constantes no Plano Brasil sem Miséria com até 100 mil habilitantes. Os investimentos do Programa são destinados à compra de equipamentos e mobiliários para a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e farmácias da Atenção Básica e, ainda, recursos para a manutenção  dos serviços farmacêuticos, com prioridade na garantia de conectividade para a utilização do Sistema Hórus e outros sistemas e recursos humanos necessários para o desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica.

Para mais informações: (61) 34104176

Fonte:  QUALIFAR-SUS/Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica Básica/DAF/SCTI/MS