ORIENTAÇÕES PARA APLICAÇÃO DA LEI DO ACS E ACE

De acordo com definição, tomada na reunião do CONARES, realizada no último dia 25 no II Congresso do COSEMS-MA, o CONASEMS divulga nota que orienta a aplicação da Lei 12.994/14, que altera a Lei 11.350/06 instituindo o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

O assunto volta a ser discutido na próxima quinta-feira (31) na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), onde a nota será encaminhada para pactuação tripartite.

Leia a nota na íntegra: ORIENTACOES_ACERCA_DA_APLICACAO_DA_LEI_12

Fonte: Portal Conasems.