Nota Informativa nº 002/2018: Resoluções que estabelecem prazo para envio de informações ao MS acerca de recursos recebidos para implantação de serviços e custeio

Conforme a Resolução nº 35, de 25 de janeiro de 2018, fica estabelecido o prazo até 21 de fevereiro de 2018 para manifestação dos gestores que receberam recursos de implantação de serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade e não implantaram e efetivaram o seu funcionamento.

E segundo Resolução nº 36, de 25 de janeiro de 2018, fica definido também o prazo de até 21 de fevereiro de 2018 para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde em relação aos serviços de saúde de média e alta complexidade habilitados que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde. Os serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde terão a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações.