Fundo Nacional de Saúde: Divulgada nota sobre Emenda Constitucional 126/2022; confira

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) divulgou, nesta terça-feira (27), a nota referente a Emenda Constitucional 126/2022 que dispõe sobre a determinação  as transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde destinadas aos fundos de saúde estaduais, municipais e distritais, para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e que poderão ser executadas pelos municípios até 31 de dezembro de 2023.

A EC também altera o limite das emendas parlamentares voltadas para saúde no Orçamento Geral da União.

Confira na integra a nota: