Presidente do Cosems-PB se reúne com Tribunal de Contas do Estado 

A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), Soraya Galdino, acompanhada da Assessoria Jurídica do Conselho,  tiveram uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes, na manhã desta quinta-feira (09), na sede do TCE-PB.  O objetivo foi saber junto à instituição sobre a forma adequada para a realização dos pagamentos complementares relativos aos procedimentos realizados nos municípios de referência.

A orientação do TCE-PB, assim como da Assessoria Jurídica do Cosems-PB, é que os pagamentos complementares só sejam realizados após emissão e encaminhamento da devida Nota Fiscal pela clínica que irá realizar o procedimento pactuado.

O Presidente do TCE-PB acrescentou, ainda, que sendo a realização dos procedimentos uma demanda imediata, o maior respaldo do gestor, enquanto a resposta à consulta tramita, é justamente a exigência da Nota Fiscal para comprovação da despesa.

A Assessoria Jurídica do Cosems-PB afirma que está acompanhando o andamento da citada consulta e que, assim que obtiver resposta, divulgará o seu teor com os todos os gestores municipais de saúde do Estado.

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