Cosems-PB realiza I Workshop da Judicialização da Saúde na Paraíba

workshop_judicializacaoO Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB) realizou nesta segunda-feira (08) o “I Workshop da Judicialização da Saúde na Paraíba”, no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa. O evento reuniu durante todo o dia aproximadamente 200 pessoas dentre secretários e técnicos municipais de saúde, procuradores e assessores jurídicos de todo estado para debater sobre o temas e ampliar o diálogo entre os poderes, além de aproximar os gestores, juntamente com sua equipe jurídica com o Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público, no intuito de desenvolver estratégias voltadas à prevenção da propositura de ações Judiciais, efetuar encaminhamentos objetivando a formação e ampliação de redes de cooperação no estado da Paraíba.

No período da manhã o evento contou com uma mesa de abertura com a as presenças da presidente do Cosems-PB, Soraya Galdino; do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira; da Assessora Jurídica do Conasems, Fernanda Vargas Terrazas; do Juiz da 1° Vara da Fazenda Pública e Coordenador do Comitê Estadual do Fórum de Saúde, Marcos Coelho de Salles; da Promotora de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB), Jovana Maria Silva Tabosa; do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, Vanildo Oliveira Brito; da Coordenadora da Comissão da Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Adriana Rêgo; do Secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio e da Assessora Jurídica do Cosems de Minas Gerais, Cristiane Tavares.

Segundo o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, o Workshop foi de extrema importância para abertura do diálogo e qualificação dos serviços oferecido na saúde pública. “O Cosems-PB está de parabéns por fomentar esta discussão. Precisamos qualificar nossas respostas juntos à ações judiciais para que possamos minimizar esse grave problema que é a Judicialização na saúde, sobre tudo para os municípios, que atualmente sofrem de forma mais da maneira mais pesada com o financiamento da saúde e são os que menos têm recursos”, declarou.

O Juiz da 1° Vara da Fazenda Pública e Coordenador do Comitê Estadual do Fórum de Saúde, Marcos Coelho de Salles, também elogiou a iniciativa pioneira do Cosems-PB de promover o diálogo entre os poderes. “O evento foi fundamental para elucidar vários pontos na questão da Judicialização, que atualmente é um dos maiores gargalos tanto do SUS quanto do poder  judiciário. A maior preocupação do judiciário e do Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) é que nós juízes dialoguemos com os demais protagonistas que fazem a saúde pública em nosso país. É muito importante este tipo de encontro porque coloca no mesmo ambiente juízes, promotores, defensores, públicos e gestores do sistema. Esse é o caminho para que possamos reduzir a Judicialização e não apenas reduzir, prestar a assistência necessária para que o cidadão espera tanto do judiciário, quanto dos poderes públicos de uma maneira geral”, afirmou.

Já para a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde do (MP-PB), Jovana Maria Silva Tabosa, uma das alternativas para minimizar a Judicialização na saúde é a interlocução entre todos os atores que participam e de alguma forma implicam no SUS. “Hoje já foi um bom começo, mas precisamos ir além. O direito à saúde é fundamental e o único que é posto na Carta Magna como sendo de relevância pública. Dito isto, precisamos avançar mais, para tanto, o Ministério Público determinou que fosse instalada uma Câmara de Negociação e Mediação em Conflitos Coletivos, que visa justamente auxiliar os promotores para que resolvam conflitos extra judiciais, agilizando assim as negociações das ações e tornando Ministério Público mais resolutivo e menos demandista”, revelou.

O Secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, parabenizou o Cosems-PB na figura da presidente Soraya Galdino. “Eu só tenho que elogiar a gestão de Soraya. Me sinto totalmente representado por ela e acho que iniciativas como a desse evento são fundamentais  para que a gente posso se aproximar mais ainda da Defensoria Pública e do Ministério Público para que possamos ter uma relação com nossas assessorias jurídicas e que elas se incorporem e se familiarizem mais o SUS, que é muito complexo. Todo ordenamento jurídico, constitucional e normativo  a exemplo de portarias, leis, precisa ser assenhorado pelos nossos assessores e procuradorias municipais, além de também de se criar uma relação com o Judiciário, Defensoria Publica e Ministério Público para que estabilizemos esse relação e criar soluções para que o fenômeno da Judicialização traga questões positivas e não apenas os pontos negativos”, avaliou.

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