COSEMS-PB apela para que órgãos considerem cenário do mercado na oferta de EPIs e insumos e secretários de saúde não sejam penalizados

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (COSEMS-PB) solicita que órgãos fiscalizadores analisem a situação dos gestores municipais de saúde que tiveram de se submeter a compra de produtos com preços abusivos para garantir a segurança no atendimento à saúde. Desde o início da pandemia do novo coronavírus os secretários municipais passaram a enfrentar dificuldades em adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e produtos de higienização em função da escassez destes itens ou da prática abusiva de preços pelo mercado.

Diante dos inúmeros relatos de valores inflancionados e demora no recebimento dos produtos e ao mesmo tempo carentes destes insumos para garantir o atendimento de saúde que não podia parar, o COSEMS-PB acionou o Ministério Público Federal através do Ofício COSEMS-PB nº 0250/2020 e posteriormente o Ministério Público Estadual da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado através dos ofícios COSEMS-PB nos 281/2020 e 283/2020, disponibilizando também a Nota Jurídica nº 03/2020 com orientações jurídicas frente as notificações, além de matérias veiculadas na mídia.

No início da pandemia os secretários municipais de Saúde da Paraíba começaram a se mobilizar para adquirir uma maior quantidade de materiais para higienização e equipamentos de proteção individuais (EPIs) destinados a garantir a segurança dos profissionais e pacientes nos atendimentos de saúde e ao enfrentamento da COVID-19 e enfrentar a falta dos produtos no mercado ou preços muito elevados.

Desde o primeiro momento o COSEMS-PB tem acompanhado a situação dos gestores, através de debates, relatos e de um grupo de whatsapp constituído pelos secretários de saúde dos 223 municípios da Paraíba, com a presença da equipe técnica do COSEMS e da Coordenadora e Apoiadores da Rede Colaborativa. O cenário era de guerra: Faltavam luvas de procedimento, máscaras N-95, máscaras cirúrgicas, capote, touca, propé, entre outros equipamentos de proteção individual no mercado e o aumento dos valores dos preços pelas empresas fornecedoras destes materiais foi abusivo. Havia empresas nas quais a Secretaria Municipal de Saúde já comprava rotineiramente, que passaram a vender uma caixa de máscaras com 50 unidades com aumento superior a 500%. Além de tudo, gestores relatarem a falta de opção de cotação de preços em função de as empresas se recusarem a fornecer produtos naquele momento.

Sentindo-se incapazes de manter a quantidade suficiente para garantir a segurança e saúde de seus funcionários e da população e angustiados por não conseguirem nem insumos como álcool gel e máscaras, os gestores de saúde se uniram mais e começaram a buscar e trocar contatos de empresas e fornecedores para adquiri-lo os produtos e não paralisar e prejudicar os serviços de saúde.

Quantos secretários ligavam e enviavam e-mails para mais de três empresas, chegando até fazer contato com 12, para fazer pedidos de álcool gel e máscaras para conseguir manter o atendimento normal das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ainda assim não conseguirem. Alguns só conseguiram comprar máscaras PFF-2s em lojas de materiais de construção, porque não obtinham respostas das empresas e quando finalmente conseguiam e solicitavam o CNPJ para efetuar a compra, as empresas interrompiam a venda. Nos casos em que conseguiam fazer o pedido, tinham de esperar mais de 15 dias para serem entregues.

As buscas foram foi feitas até em empresas dos estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco porque na Paraíba já nos primeiros dias da pandemia, começaram a faltar os materiais e equipamentos.

Com todos esses problemas para conseguir comprar esses produtos, os gestores sentiam-se impotentes pelas cobranças da população, dos políticos locais e precisavam estar consoantes com as orientações, conforme a legislação do Ministério da Saúde e SES-PB e as exigências dos Conselhos de Classes como CRM, COREN, CRO e instituições de controle externo como TCE, MPPB e MPF.

É preciso reconhecer que os gestores de saúde vivenciaram momentos muito críticos e desesperadores, submetendo-se a escassez de material de trabalho e a ação de aproveitadores para conseguir obter este material. Na luta do cotidiano somada as ações de preventivas e de combate à Covid-19, trabalhar com saúde pública se tornou ainda mais difícil e esperamos que num futuro próximo, estes gestores municipais de saúde não paguem um preço ainda mais alto pelo heroísmo no enfrentamento à pandemia; pedimos a compreensão para que caso a caso seja analisado e eles não sejam julgados sem o conhecimento de todos os percalços pelos quais passaram.