Comunicado Siops

O Cosems-PB informa a todos os gestores municipais e contadores, que o prazo para inserção de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) termina hoje, 2 de março. O envio e homologação dos dados são relativos ao 6º bimestre de 2015. A orientação é que os dados sejam enviados e homologados o mais breve possível.
Caso os municípios não enviem seus dados, poderão sofrer sanções, como a suspensão das transferências constitucionais, penalidades como contingenciamento e bloqueio de recursos, conforme preconiza a legislação pertinente:

“A ausência de homologação das informações de que trata o caput no prazo de até trinta dias após o encerramento do último bimestre de cada exercício será considerada, para todos os fins, presunção de descumprimento de aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde”.   Decreto 7.827/2012, art. 7º, parágrafo único.

Para ter acesso a lista dos municípios que ainda não enviaram seus dados clique aqui