A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, foi criada pela Norma Operacional Básica – NOB/93/MS, como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. É composta igualmente de forma paritária e integrada por representação do Estado e dos Municípios e as decisões sempre serão tomadas por consenso.
A CIB é instância de caráter deliberativo. Na Paraíba foram também instituídas as Comissões Intergestores Regionais – CIR, instâncias de natureza permanente e de caráter deliberativo sobre as competências definidas dentro das Regiões de Saúde, a partir de decisões tomadas por consenso, dentro do conjunto dos municípios. As Comissões Intergestores Regionais – CIR são também fóruns privilegiados para a negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das Políticas de Saúde no Estado entre as Secretarias Municipais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais de saúde, e a Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba/SES-PB. A CIB é um espaço de construção e consolidação de parceria entre Secretarias Municipais e Estadual na direção de um Sistema Único de Saúde Universal, Integral, Equânime, primando por diretrizes como participação social e regionalização visando a Garantia de Acesso Integral, humanizado e de qualidade de ações e serviços de saúde.
Principais funções da CIB
- Elaboração de propostas para a implantação e operacionalização da gestão descentralizada do sistema (normatização, planejamento, programação integrada, controle e avaliação);
- Acompanhamento da implantação e adaptação das Normas Operacionais Básicas do SUS, reguladoras do processo de organização do sistema de saúde, às condições específicas de cada estado;
- Proposição de medidas reguladoras das relações estado/municípios e intermunicipais;
- Acompanhamento e avaliação da implantação da gestão descentralizada das ações e serviços de saúde nos estados e municípios;
- Definição e aprovação de critérios para a alocação de recursos federais, de custeio e de investimento para a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar nos municípios;
- Desenvolvimento de estudos específicos para o equacionamento de problemas identificados na operacionalização das políticas de saúde regional e estadual.
Regimento
- Resolução nº 78 de 19/06/2019 – Regimento interno CIB
Resoluções
As resoluções da CIB estão publicadas no site da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba. Clique no botão abaixo para acessá-las.
Resoluções CIB 2020
1ª Reunião Ordinária – CIB
- Resolução 01 – CIO
- Resolução 02 – Remanejamento Cacimba de Dentro
- Resolução 03 – Remanejamento Belém
- Resolução 04 – Remanejamento Serraria
- Resolução 05 – Mudança de Gestão de Cajazeiras
- Resolução 06 – Remanejamento FMS Cajazeiras FES
- Resolução 07 – Instrutivo Remanejamento
- Resolução 08 – Prorrogação dos PCEP
- Resolução 09 – SAD Brejo do Cruz
- Resolução 10 – Transporte Sanitário Lagoa Seca
- Resolução 11 – Central de Regulação do SAMU Solânea
- Resolução 12 – SAD Gurinhém
- Resolução 13 – Instituição do GRAME
- Resolução 14 – Implementação do GRAME
- Resolução 15 – Custeio de Academia da Saúde de Prata
- Resolução 16 – Cirurgia Eletiva 2020
- Resolução 17 – Campina Grande Equipamento
- Resolução 18 – Remanejamento SISMAC
- Resolução 19 – Pactuação Medicamentos
- Resolução 20 – Calendário CT e CIB
- Resolução 21 – Contrapartida SAMU e UPA
2ª Reunião Ordinária – CIB
- Resolução 22 – Custeio de Academia da Saúde de Riacho de Santo Antônio
- Resolução 23 – Pactuação Interfederativa 2020
- Resolução 24 – Rateio de Recursos
- Resolução 25 – Alteração Instrutivo Remanejamento
- Resolução 26 – Mudança de Gestão do CEDC
3ª Reunião Ordinária – CIB
- Resolução 27 – Hospital de Trauma de Campina Grande
- Resolução 28 – Transferência de Gestão da Frei Damião
- Resolução 29 – Remanejamento FMS João Pessoa FES – MDF
- Resolução 30 – Remanejamento FMS João Pessoa FES – CEDC
- Resolução 31 – Alocação dos Recursos Financeiros para Covid
- Resolução 32 – Alocação dos Recursos Financeiros para Covid
- Resolução 33 – Expansão da Maternidade Frei Damião
- Resolução 34 – Hospital de Clínicas do Estado da Paraíba
- Resolução 35 – Emenda Parlamentar – Unidade de Atenção Especializada
- Resolução 36 – Emenda Parlamentar – Hospital Regional de Monteiro
- Resolução 37 – Equipamentos Edson Ramalho
- Resolução 38 – Equipamento Hemocentro
- Resolução 39 – Fundação Pedro Américo
- Resolução 40 – Equipamentos Edson Ramalho
- Resolução 41 – Equipamentos São Mamede
- Resolução 42 – Leitos Covid
- Resolução 43 – TSE Poço José de Moura
- Resolução 44 – TSE Brejo dos Santos
- Resolução 45 – TSE Belém do Brejo do Cruz
- Resolução 46 – TSE Olho D’Água
- Resolução 47- atualização Leitos COVID
- Resolução 48- atualização Leitos COVID
- Resolução 49 – Tomografia Catolé do Rocha
- Resolução 50 – Leitos Habilitados
- Resolução 51 – TSE Pombal
- Resolução 52 – TSE Congo
- Resolução 53 – TSE Mataraca
- Resolução 54 – TSE Mamanguape
- Resolução 55 – TSE Tenório
- Resolução 56 – TSE São Sebastião do Umbuzeiro
- Resolução 57 – Equipamentos Complexo Hospitalar de Mangabeira
- Resolução 58 – CAPS Areia
- Resolução 59 – CAPS Congo
- Resolução 60 – AMENT Mamanguape
- Resolução 61 – AMENT Esperança
- Resolução 62 – TSE Belém
- Resolução 63 – Tomógrafo Belém
- Resolução 64 – TSE Aparecida
- Resolução 65 – TSE Assunção
- Resolução 66 – Atualização Leitos Covid
- Resolução 67 – TSE São João do Tigre
- Resolução 68 – TSE Conde
- Resolução 69 – Regulação
- Resolução 70 – Leitos Covid Regulação Estadual
- Resolução 71 – TSE Santa Terezinha
- Resolução 72 – TSE Mato Grosso
- Resolução 73 – Projeto Telessaúde
- Resolução 74 – Notificação eSUS
4ª Reunião Ordinária – CIB
- Resolução 75 – Protocolo COVID
- Resolução 75 – Anexo Protocolo COVID
- Resolução 76 – Leitos de Contingenciamento
- Resolução 77 – CEO Araruna
- Resolução 78 – TS – Condado
- Resolução 79 – SISMAC
- Resolução 80 Material Permanente Remigio
- Resolução 81 Material Permanente Itabaiana
- Resolução 82 – Atualização Protocolo COVID
- Resolução 82 – Anexo atualização Protocolo COVID
- Resolução 83 – Material Permanente Monteiro
- Resolução 84 – Material Permanente Esperança
- Resolução 85 – Readequação de UPA Rio Tinto
- Resolução 86 – Atualização de Leitos de Contingenciamento
- Resolução 87 – Remanejamento Alcantil
- Resolução 88 – Arlinda Marques
- Resolução 89 – SIVEP Gripe
- Resolução 90 – PCEP Campina Grande
- Resolução 91 – PCEP Patos
5ª Reunião Ordinária – CIB
- Resolução 92 – TSE Pilõezinhos
- Resolução 93 – TSE Duas Estradas
- Resolução 94 – CAPS Fagundes
- Resolução 95 – AMENT Patos
- Resolução 96 – Gestão do CER IV de Sousa
- Resolução 97 – Gestão da Oficina Ortopédica do CER IV de Sousa
- Resolução 98 – Gestão da Oficina Ortopédica da FUNAD
- Resolução 99 – Equipamento Puxinanã
- Resolução 100 – Tomografo Consórcio
- Resolução 101 – Remanejamento Ibiara
- Resolução 102 – TSE Livramento
- Resolução 103 – Equipamento Caaporã
- Resolução 104 – Equipamento triagem auditiva neonatal
- Resolução 105 – Base Descentralizada Aparecida
- Resolução 106 – Resolução Remanejamento SISMAC 9ª Parcela
- Resolução 107 – Medicamentos COVID
6ª Reunião Ordinária – CIB
- Declaração Ad Referendum nº 60
- Declaração Ad Referendum nº 61
- Resolução 108 – Remanejamento Alagoinha
- Resolução 109 – CEO Pedra Branca
- Resolução 110 – Tomógrafo Picuí
- Resolução 111 – Mudança de Gestão HNL Patos
- Resolução 112 – Mudança de Gestão MPF Patos
- Resolução 113 – Remanejamento MPF Patos
- Resolução 114 – Remanejamento HNL Patos
- Resolução 115 – Remanejamento SISMAC 10ª Parcela
- Resolução 116 – Leitos ventilatórios
- Resolução 117 – Aprovação do Projeto de Regionalização
7ª Reunião Ordinária – CIB
- Resolução 118 – AMENT Pedra Branca
- Resolução 119 – AMENT Tenório
- Resolução 120 – AMENT Imaculada
- Resolução 122 – LCSO
- Resolução 123 – Base Descentralizada Desterro
- Resolução 124 – Base Descentralizada Emas
- Resolução 125 – TSE Ouro Velho
- Resolução 126 – TSE Pirpirituba
- Resolução 127 – Retomada do Trauma JP no Plano da RUE
- Resolução 128 – Banco de Leite
- Resolução 129 – Mudança de Gestão Transplantes
- Resolução 130 – Agevisa
- Resolução 131 – SAMU São José de Caiana
COMPOSIÇÃO
Representantes do COSEMS-PB na CIB
SUPLENTES
- VACÂNCIA
- Shênia da Silva Soares Bronzeado
SMS de Alagoinha - VACÂNCIA
- Adriana Selis de Sousa
SMS de Cuité - VACÂNCIA
- Francisca Eudézia Damaceno Nunes
SMS de Barra de Santana
Representantes do COSEMS-PB na Câmara Técnica da CIB
TITULARES
- Anna Katarina L. P. de Galiza
Assessora Técnica do COSEMS-PB - José Felix de Brito Junior
Técnico de Alagoinha - Albiny Luciano de Araújo Amorim
Técnico de Patos - Joabson Batista Caldas
Técnico de Olho D’Água - Patrício Ferreira de Lima Justo
Técnico de Juazeirinho - Regina Kelly Santos Lucindo Verissímo
Técnica da 12ª CIR - Niedja Rodrigues Siqueira
Técnica de João Pessoa
SUPLENTES
- Taciana de Oliveira
Coordenadora de Atenção Básica de Juarez Távora - Christina Targino Fernandes Gomes
Técnica da 14ª CIR Vale do Mamanguape - Tânia Vieira da Cunha
Técnica de João Pessoa - Michelle Targino Fernandes Ribeiro
Assessora Técnica do COSEMS-PB