CIB

A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, foi criada pela Norma Operacional Básica – NOB/93/MS, como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. É composta igualmente de forma paritária e integrada por representação do Estado e dos Municípios e as decisões sempre serão tomadas por consenso.
A CIB é instância de caráter deliberativo. Na Paraíba foram também instituídas as Comissões Intergestores Regionais – CIR, instâncias de natureza permanente e de caráter deliberativo sobre as competências definidas dentro das Regiões de Saúde, a partir de decisões tomadas por consenso, dentro do conjunto dos municípios. As Comissões Intergestores Regionais – CIR são também fóruns privilegiados para a negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das Políticas de Saúde no Estado entre as Secretarias Municipais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais de saúde, e a Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba/SES-PB. A CIB é um espaço de construção e consolidação de parceria entre Secretarias Municipais e Estadual na direção de um Sistema Único de Saúde Universal, Integral, Equânime, primando por diretrizes como participação social e regionalização visando a Garantia de Acesso Integral, humanizado e de qualidade de ações e serviços de saúde.
Principais funções da CIB
- Elaboração de propostas para a implantação e operacionalização da gestão descentralizada do sistema (normatização, planejamento, programação integrada, controle e avaliação);
- Acompanhamento da implantação e adaptação das Normas Operacionais Básicas do SUS, reguladoras do processo de organização do sistema de saúde, às condições específicas de cada estado;
- Proposição de medidas reguladoras das relações estado/municípios e intermunicipais;
- Acompanhamento e avaliação da implantação da gestão descentralizada das ações e serviços de saúde nos estados e municípios;
- Definição e aprovação de critérios para a alocação de recursos federais, de custeio e de investimento para a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar nos municípios;
- Desenvolvimento de estudos específicos para o equacionamento de problemas identificados na operacionalização das políticas de saúde regional e estadual.
Regimento
- Resolução nº 78 de 19/06/2019 – Regimento interno CIB
Resoluções
As resoluções da CIB estão publicadas no site da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba. Clique no botão abaixo para acessá-las.
Resoluções CIB 2021
1ª Reunião Extraordinária – CIB
- Resolução 01 -Pactuacao Grupo Prioritario – Idoso
- Resolução 02 – Nota Técnica Nº 2 Orientação Quanto à Execução da Campanha de Vacina contra Covid-19
1ª Reunião Ordinária – CIB
- Resolução 03 – Policlínica Pitimbu
- Resolução 04 – AMENT Barra de Santana
- Resolução 05 – Remanejamento Portaria 3.426 FES
- Resolução 06 – Alocação de Recursos Financeiros para Covid-19
- Resolução 07 – Remanejamento 3ª parcela SISMAC
- Resolução 08 – Cirurgia Eletiva
- Resolução 09 – Plano de Vacinação
- Resolução 10 – RENAVEH
- Resolução 11 – Remanejamento FES
- Resolução 12 – Pactuação Grupo Prioritário Idoso
- Resolução 13 – Rede de Frio
- Resolução 14 – Regimento Interno da CIB
- Resolução 15 – AGEVISA
- Resolução 16 – Remanejamento Catolé do Rocha FES
- Resolução 17 – Idosos como grupo prioritário
2ª Reunião Ordinária – CIB
- Resolucão 18 – Rateio de-recurso de portaria.
- Resolução 20 – CAPS Santana dos Garrotes
- Resolução 21 – Instituição do Grupo Condutor da Rede de Atenção à Saúde
- Resolução 22 – Protocolo SISMAC
- Resolucao 23 – Aprovando os novos grupos prioritarios para a vacinação contra do Covid 19 na paraiba
3ª Reunião Ordinária – CIB
TITULARES
- Soraya Galdino de Araújo Lucena – SMS de Itabaiana – Presidente do COSEMS-PB
- Fábio Antônio da Rocha Souza – SMS João Pessoa (Capital)
- Francisca Eudézia Damaceno Nunes – SMS de Barra de Santana
- Márcia Lucia de Souza Lima – SMS de Várzea
- Janaína de Medeiros Lima Almeida – SMS de Picuí
- Shênia da Silva Soares Bronzeado – SMS de Alagoinha
SUPLENTES
- Adriana Selis de Sousa SMS de Cuité
- Amanda Pereira Freire de Albuquerque – SMS Caaporã
- Eliete Silva Nunes Almeida – SMS Esperança
- Davi Nunes da Paz – SMS Quixaba
- Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas – SMS Sousa
- Sabrina de Moura Rolim – SMS Caldas Brandão
- Harlanne Herculano Marinho – SMS de Guarabira
- Ceciliana Medeiros Vanderlei de Chumacero – SMS de Santa Luzia
- Murilo Wagner Suassuna de Oliveira – SMS de Cabedelo
- Umberto Joubert de Morais Lima – SMS de São Mamede
- Rafael Aires Tenório – SMS de Mamanguape
- Ana Paula Barbosa Oliveira Morato – SMS de Monteiro
TITULARES
- Eliane Raimunda Nóbrega – Técnica da SMS de São Bento
- Carlos Alberto de Sousa – Técnico da SMS de Itabaiana
- Ana Maria Fernandes – Assessora Técnica do COSEMS-PB
- Tânia Vieira da Cunha – Técnica da SMS de João Pessoa
- Anna Katarina L. P. de Galiza – Assessora Técnica do COSEMS-PB
- José Felix de Brito Junior – Técnico da SMS de Alagoinha
- Michelle Targino Fernandes Ribeiro – Assessora Técnica do COSEMS-PB