A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, foi criada pela Norma Operacional Básica – NOB/93/MS, como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. É composta igualmente de forma paritária e integrada por representação do Estado e dos Municípios e as decisões sempre serão tomadas por consenso.

A CIB é instância de caráter deliberativo. Na Paraíba foram também instituídas as Comissões Intergestores Regionais – CIR, instâncias de natureza permanente e de caráter deliberativo sobre as competências definidas dentro das Regiões de Saúde, a partir de decisões tomadas por consenso, dentro do conjunto dos municípios. As Comissões Intergestores Regionais – CIR são também fóruns privilegiados para a negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das Políticas de Saúde no Estado entre as Secretarias Municipais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais de saúde, e a Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba/SES-PB. A CIB é um espaço de construção e consolidação de parceria entre Secretarias Municipais e Estadual na direção de um Sistema Único de Saúde Universal, Integral, Equânime, primando por diretrizes como participação social e regionalização visando a Garantia de Acesso Integral, humanizado e de qualidade de ações e serviços de saúde.

Principais funções da CIB

• Elaboração de propostas para a implantação e operacionalização da gestão descentralizada do sistema (normatização, planejamento, programação integrada, controle e avaliação);
• Acompanhamento da implantação e adaptação das Normas Operacionais Básicas do SUS, reguladoras do processo de organização do sistema de saúde, às condições específicas de cada estado;
• Proposição de medidas reguladoras das relações estado/municípios e intermunicipais;
• Acompanhamento e avaliação da implantação da gestão descentralizada das ações e serviços de saúde nos estados e municípios;
• Definição e aprovação de critérios para a alocação de recursos federais, de custeio e de investimento para a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar nos municípios;
• Desenvolvimento de estudos específicos para o equacionamento de problemas identificados na operacionalização das políticas de saúde regional e estadual.

Regimento

• Resolução nº 78 de 19/06/2019 – Regimento interno CIB

Resoluções

As resoluções da CIB estão publicadas no site da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba. Clique no botão abaixo para acessá-las.

Resoluções CIB 2020

1ª Reunião Ordinária – CIB

• Resolução 01 – CIO 
• Resolução 02 – Remanejamento Cacimba de Dentro
• Resolução 03 – Remanejamento Belém
• Resolução 04 – Remanejamento Serraria
• Resolução 05 – Mudança de Gestão de Cajazeiras
• Resolução 06 – Remanejamento FMS Cajazeiras FES
• Resolução 07 – Instrutivo Remanejamento
• Resolução 08 – Prorrogação dos PCEP
• Resolução 09 – SAD Brejo do Cruz
• Resolução 10 – Transporte Sanitário Lagoa Seca
• Resolução 11 – Central de Regulação do SAMU Solânea 
• Resolução 12 – SAD Gurinhém
• Resolução 13 – Instituição do GRAME
• Resolução 14 – Implementação do GRAME 
• Resolução 15 – Custeio de Academia da Saúde de Prata
• Resolução 16 – Cirurgia Eletiva 2020
• Resolução 17 – Campina Grande Equipamento
• Resolução 18 – Remanejamento SISMAC
• Resolução 19 – Pactuação Medicamentos
• Resolução 20 – Calendário CT e CIB
• Resolução 21 – Contrapartida SAMU e UPA

2ª Reunião Ordinária – CIB

• Resolução 22 –  Custeio de Academia da Saúde de Riacho de Santo Antônio
• Resolução 23 – Pactuação Interfederativa 2020 
• Resolução 24 – Rateio de Recursos
• Resolução 25 – Alteração Instrutivo Remanejamento 
• Resolução 26 – Mudança de Gestão do CEDC

3ª Reunião Ordinária – CIB

• Resolução 27 – Hospital de Trauma de Campina Grande
• Resolução 28 – Transferência de Gestão da Frei Damião
• Resolução 29 – Remanejamento FMS João Pessoa FES – MDF
• Resolução 30 – Remanejamento FMS João Pessoa FES – CEDC
• Resolução 31 – Alocação dos Recursos Financeiros para Covid
• Resolução 32 – Alocação dos Recursos Financeiros para Covid
• Resolução 33 – Expansão da Maternidade Frei Damião
• Resolução 34 – Hospital de Clínicas do Estado da Paraíba
• Resolução 35 – Emenda Parlamentar – Unidade de Atenção Especializada
• Resolução 36 – Emenda Parlamentar – Hospital Regional de Monteiro
• Resolução 37 – Equipamentos Edson Ramalho
• Resolução 38 – Equipamento Hemocentro
• Resolução 39 – Fundação Pedro Américo
• Resolução 40 – Equipamentos Edson Ramalho
• Resolução 41 – Equipamentos São Mamede
• Resolução 42 – Leitos Covid
• Resolução 43 – TSE Poço José de Moura
• Resolução 44 – TSE Brejo dos Santos
• Resolução 45 – TSE Belém do Brejo do Cruz
• Resolução 46 – TSE Olho D’Água
• Resolução 47-  atualização Leitos COVID
• Resolução 48-  atualização Leitos COVID
• Resolução 49 – Tomografia Catolé do Rocha
• Resolução 50 – Leitos Habilitados 
• Resolução 51 – TSE Pombal
• Resolução 52 – TSE Congo
• Resolução 53 – TSE Mataraca
• Resolução 54 – TSE Mamanguape 
• Resolução 55 – TSE Tenório
• Resolução 56 – TSE São Sebastião do Umbuzeiro
• Resolução 57 – Equipamentos Complexo Hospitalar de Mangabeira
• Resolução 58 – CAPS Areia
• Resolução 59 – CAPS Congo
• Resolução 60 – AMENT Mamanguape
• Resolução 61 – AMENT Esperança
• Resolução 62 – TSE Belém  
• Resolução 63 – Tomógrafo Belém
• Resolução 64 – TSE Aparecida
• Resolução 65 – TSE Assunção
• Resolução 66 – Atualização Leitos Covid
• Resolução 67 – TSE São João do Tigre
• Resolução 68 – TSE Conde
• Resolução 69 – Regulação
• Resolução 70 – Leitos Covid Regulação Estadual
• Resolução 71 – TSE Santa Terezinha
• Resolução 72 – TSE Mato Grosso
• Resolução 73 – Projeto Telessaúde 
• Resolução 74 – Notificação eSUS

4ª Reunião Ordinária – CIB

• Resolução 75 – Protocolo COVID
• Resolução 75 –  Anexo Protocolo COVID
• Resolução 76 – Leitos de Contingenciamento
• Resolução 77 – CEO Araruna
• Resolução 78 – TS – Condado
• Resolução 79 – SISMAC
• Resolução 80 Material Permanente Remigio
• Resolução 81 Material Permanente Itabaiana
• Resolução 82 – Atualização  Protocolo COVID
• Resolução 82 – Anexo atualização  Protocolo COVID
• Resolução 83 – Material Permanente Monteiro
• Resolução 84 – Material Permanente Esperança
• Resolução 85 – Readequação de UPA Rio Tinto
• Resolução 86 – Atualização de Leitos de Contingenciamento
• Resolução 87 – Remanejamento Alcantil
• Resolução 88 – Arlinda Marques
• Resolução 89 – SIVEP Gripe
• Resolução 90 – PCEP Campina Grande
• Resolução 91 – PCEP Patos

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COMPOSIÇÃO

Representantes do COSEMS-PB na CIB

 

Representantes do COSEMS-PB na Câmara Técnica da CIB