CIB


Comissão Intergestores Bipartite – CIB, foi criada pela Norma Operacional Básica – NOB/93/MS, como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. É composta igualmente de forma paritária e integrada por representação do Estado e dos Municípios e as decisões sempre serão tomadas por consenso.

A CIB é instância de caráter deliberativo. Na Paraíba foram também instituídas as Comissões Intergestores Regionais – CIR, instâncias de natureza permanente e de caráter deliberativo sobre as competências definidas dentro das Regiões de Saúde, a partir de decisões tomadas por consenso, dentro do conjunto dos municípios. As Comissões Intergestores Regionais – CIR são também fóruns privilegiados para a negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das Políticas de Saúde no Estado entre as Secretarias Municipais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais de saúde, e a Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba/SES-PB. A CIB é um espaço de construção e consolidação de parceria entre Secretarias Municipais e Estadual na direção de um Sistema Único de Saúde Universal, Integral, Equânime, primando por diretrizes como participação social e regionalização visando a Garantia de Acesso Integral, humanizado e de qualidade de ações e serviços de saúde.

 

Principais funções da CIB

  • Elaboração de propostas para a implantação e operacionalização da gestão descentralizada do sistema (normatização, planejamento, programação integrada, controle e avaliação);
  • Acompanhamento da implantação e adaptação das Normas Operacionais Básicas do SUS, reguladoras do processo de organização do sistema de saúde, às condições específicas de cada estado;
  • Proposição de medidas reguladoras das relações estado/municípios e intermunicipais;
  • Acompanhamento e avaliação da implantação da gestão descentralizada das ações e serviços de saúde nos estados e municípios;
  • Definição e aprovação de critérios para a alocação de recursos federais, de custeio e de investimento para a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar nos municípios;
  • Desenvolvimento de estudos específicos para o equacionamento de problemas identificados na operacionalização das políticas de saúde regional e estadual.

Regimento

Resoluções

As resoluções da CIB estão publicadas no site da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba. Clique no botão abaixo para acessá-las.

Resoluções CIB 2021

 

1ª Reunião Extraordinária – CIB

1ª Reunião Ordinária – CIB

2ª Reunião Ordinária – CIB

3ª Reunião Ordinária – CIB

Resolução 37 – Aprova a alteração na estimativa de trabalhadores de saude do grupo prioritario da campanha de vacinação contra a COVID19 no municipio de Campina Grande-PB

COMPOSIÇÃO
Representantes do COSEMS-PB na CIB

 
 

TITULARES

  • Soraya Galdino de Araújo Lucena – SMS de Itabaiana – Presidente do COSEMS-PB
  • Fábio Antônio da Rocha Souza – SMS João Pessoa (Capital)
  • Francisca Eudézia Damaceno Nunes – SMS de Barra de Santana
  • Márcia Lucia de Souza Lima – SMS de Várzea
  • Janaína de Medeiros Lima Almeida – SMS de Picuí
  • Shênia da Silva Soares Bronzeado – SMS de Alagoinha

SUPLENTES

  • Adriana Selis de Sousa  SMS de Cuité
  • Amanda Pereira Freire de Albuquerque – SMS Caaporã
  • Eliete Silva Nunes Almeida – SMS Esperança
  • Davi Nunes da Paz – SMS Quixaba
  • Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas – SMS Sousa
  • Sabrina de Moura Rolim – SMS Caldas Brandão
  • Harlanne Herculano Marinho – SMS de Guarabira
  • Ceciliana Medeiros Vanderlei de Chumacero – SMS de Santa Luzia
  • Murilo Wagner Suassuna de Oliveira – SMS de Cabedelo
  • Umberto Joubert de Morais Lima – SMS de São Mamede
  • Rafael Aires Tenório – SMS de Mamanguape
  • Ana Paula Barbosa Oliveira Morato – SMS de Monteiro

 

Representantes do COSEMS-PB na Câmara Técnica da CIB

 
 

TITULARES

  • Eliane Raimunda Nóbrega – Técnica da SMS de São Bento 
  • Carlos Alberto de Sousa – Técnico da SMS de Itabaiana
  • Ana Maria Fernandes – Assessora Técnica do COSEMS-PB
  • Tânia Vieira da Cunha – Técnica da SMS de João Pessoa
  • Anna Katarina L. P. de Galiza – Assessora Técnica do COSEMS-PB
  • José Felix de Brito Junior – Técnico da SMS de Alagoinha
  • Michelle Targino Fernandes Ribeiro – Assessora Técnica do COSEMS-PB