Famup e Cosems orientam prefeitos e secretários de saúde sobre A LC 217/2025
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB) divulgaram orientação conjunta aos prefeitos e secretários municipais de saúde sobre as determinações da Lei Complementar nº 217/2025, destacando a necessidade de atenção redobrada ao processo de transposição e transferência de saldos e ao uso […]
