COMUNICADO SIOPS URGENTE: Suspensão das transferências pela não homologação de dados
Senhor Secretário, A Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012 (LC 141/2012), tornou obrigatória a alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), para o registro eletrônico centralizado e atualizado das informações referentes aos orçamentos públicos em saúde da União, estados, Distrito Federal e municípios. A verificação do cumprimento da aplicação dos percentuais […]