Assuntos inerentes à Saúde foram discutidos em reunião no Fórum Cível da Capital

A previsão de paralisação da classe médica da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), em Campina Grande, foi um dos temas debatidos na manhã desta sexta-feira (29), no Fórum Cível da capital paraibana, pelos membros do Comitê Estadual de Saúde e da Câmara Técnica de Saúde. A pauta da reunião contemplou aspectos relacionados à Saúde e ao Sistema Único de Saúde (SUS) que podem desaguar no Judiciário.

A preocupação com a situação da FAP foi levantada pelo secretário de Saúde do Estado, Valdson de Souza. Ele afirmou que a assistência oncológica e o acesso a medicamentos ‘excepcionais’ são, atualmente, as grandes demandas da Câmara Técnica.

Para o juiz coordenador do Comitê, Marcos Salles, as reuniões com os membros do Comitê e da Câmara permitem a manifestação do diálogo institucional. “Não é que daqui saia a eficácia plena dos problemas da Saúde, mas é possível adiantar muitos pontos. Ouvindo, podemos decidir melhor”, avaliou.

Em relação à FAP, o magistrado demonstrou preocupação, mas não se posicionou quanto à indicação de paralisação médica, por entender que a questão será analisada pela autoridade judicial competente no momento certo. “ É uma discussão tratada no âmbito do Ministério Público e das Secretarias, para que possamos juntar esforços e resolver sem prejuízos ao cidadão”, disse.

Ainda dentro da pauta da reunião, Marcos Salles pediu compromisso das Secretarias de Saúde do Estado e do Município no sentido de facilitar a emissão do protocolo administrativo nos Distritos Sanitários e na Secretarias. “O Comitê recebeu reclamações de que, tanto a Secretaria Municipal como a Estadual, estariam dificultando o recebimento de protocolos e reivindicações por escrito. Pedimos para que estabeleçam um sistema de protocolos para viabilizar a cidadania”, afirmou.

Estiveram presentes representantes do Judiciário, Secretarias, Ministério Público, Conselho Regional de Medicina, Defensoria Pública, entre outros.

Os Comitês Estaduais do Judiciário para a Saúde foram instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 107/2010. Eles têm o objetivo de contribuir para a efetividade do SUS no tocante ao implemento de políticas públicas de saúde e das decisões judiciais em áreas específicas concernentes a medicamentos, suplementos alimentares, órteses, próteses, exames, internações e procedimentos cirúrgicos.

Outro objetivo dos Comitês é o monitoramento das ações judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde e a proposição de medidas concretas voltadas à otimização das rotinas processuais relacionadas às demandas de saúde, com objetivo primordial a criação da Câmara Técnica para auxiliar magistrados, promotores, defensores públicos e demais atores sociais envoltos com a problemática do SUS.

Já a Câmara Técnica de Saúde da Paraíba tem a função de subsidiar as decisões judiciais em processos relativos ao fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses, próteses, exames, internações e procedimentos cirúrgicos.

Por Gabriela Parente