Anvisa vai criar grupo para evitar venda de remédios sem receita

Portaria que irá constituir grupo será publicada em fevereiro, diz presidente da Anvisa (Foto: Corbis.com)

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai criar um grupo de trabalho para discutir e propor medidas que estimulem o uso racional de medicamentos e inibam a venda de remédios de tarja vermelha sem receita, prática disseminada no país.

A agência publicou, na semana passada, um edital de chamamento público para que órgãos e instituições interessadas em integrar o grupo se manifestem. As inscrições seguem até o 15 de fevereiro no site da Anvisa.

“Até o momento recebemos 47 manifestações de entidades interessadas”, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, em entrevista ao G1. Segundo ele, a portaria constituindo o grupo deve ser publicada entre os dias 18 e 22 de fevereiro.

Depois de constituído, o grupo terá até o final deste ano para traçar o cenário atual de venda de medicamentos sem receita e apresentar propostas para resolver o problema. Em um segundo momento, a força de trabalho vai acompanhar a implantação das medidas estabelecidas pelo grupo, o que deve ocorrer em 2014.

“Existe no país essa cultura de achar que a receita médica é uma burocracia. Precisamos mudar isso. A receita é um retrato da decisão do profissional da saúde da melhor maneira de tratar aquele problema”, afirmou Barbano.

De acordo com ele, a exigência da receita evita a automedicação e o uso indevido de remédios, além de garantir que o paciente passe por uma etapa diagnóstica.

Os medicamentos de tarja vermelha correspondem a cerca de 65% dos produtos presentes hoje no mercado, entre eles, os anti-inflamatórios, hormônios, contraceptivos, remédios gastrointestinais e para controle de hipertensão.

“São medicamentos que só devem ser tomados a partir de um diagnóstico, não são sintomáticos. E somente o médico tem elementos suficientes para propor uma terapêutica”, concluiu Barbano.

Legislação

A exigência da receita para a venda de medicamentos de tarja vermelha foi estabelecida por uma lei federal de 1973. De acordo com a Anvisa, a comercialização de remédios sem receita é uma infração sanitária, que pode ser punida com multa e interdição.

“O problema é que essa é uma prática tão consolidada na sociedade brasileira que tanto os estabelecimentos quanto as autoridades sanitárias passaram a tratar isso de forma natural”, explica Barbano.

Para evitar a comercialização de drogas sem prescrição médica, a Anvisa já adotou regras mais rígidas com relação ao grupo de medicamentos de tarja vermelha formado pelos antibióticos.

Desde novembro de 2010, é necessária a apresentação de duas vias da receita médica, sendo que uma delas fica retida na farmácia. A mesma norma já era usada na venda de remédios psicotrópicos ou de tarja preta.

“Nossa preocupação com o comércio de medicamentos sem receita acabou levando à criação de regras mais rígidas como a retenção de receitas para os antibióticos. Na verdade, isso deveria ser usado nos casos de drogas que podem causar, por exemplo, dependência química e psíquica”, explicou o diretor.

A proposta da agência é implementar medidas educativas e de fiscalização que alertem para os riscos da automedicação e estimulem o consumo racional de medicamentos, sem a necessidade de fixar regras mais rigorosas como a retenção as receita.