SARGSUS incorpora informações sobre planos e programações anuais de saúde

Envio dos relatórios de gestão 2013 foi liberado em 27 de fevereiro

Desde o dia 27 de fevereiro, os gestores podem encaminhar seus Relatórios de Gestão (RG) referentes ao ano de 2013. Os relatórios devem ser enviados pelo Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SARGSUS), disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sargsus.

Além da atualização do layout, que recebeu o padrão DATASUS, o RG 2013 traz como novidade a postagem obrigatória dos planos de saúde e das programações anuais de saúde, com as correspondentes resoluções dos conselhos para cada um desses instrumentos.

O novo sistema também melhorou a usabilidade. “Esse trabalho foi feito de forma integrada entre o Departamento de Articulação Interfederativa [DAI] e o Departamento de Informática do SUS [DATASUS] para atender às deliberações realizadas na Comissão Intergestpres Tripartite quanto às implementações que precisavam ser executadas no sistema”, reforçou Gisela Mascarenhas, Coordenadora-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa do Ministério da Saúde.

RG – O Relatório de Gestão é o instrumento da gestão do SUS, do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério da Saúde.

Além de constituir-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos, o relatório tem a finalidade de apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, orientar a elaboração da nova programação anual, bem como eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde, nas três esferas de direção do Sistema.

É a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde no município, estado, Distrito Federal e União. “O relatório serve para redirecionar o plano de saúde. Isso é fundamental para o processo de planejamento do gestor”, aprontou André Bonifácio, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

SARGSUS – O envio dos relatórios tem alcançado bons números. O índice de municípios que enviou os RGs referentes a 2011 foi de 100%. Em 2012, este índice ultrapassou os 99,1%.

O Sistema, desenvolvido em 2010, tornou-se obrigatório a partir da pactuação tripartite em 15 de dezembro de 2011. Até então, as Secretarias Municipais de Saúde elaboravam seus relatórios e os direcionavam para os Conselhos Municipais de Saúde. Após análise, os conselhos encaminhavam o parecer para a Secretaria de Estado, que informava à Comissão Intergestores Bipartite.

“Todo esse fluxo que era em papel. Com o SARGSUS, ele passou a ser online, diretamente no sistema. Nós, no nível federal, cadastramos as Secretarias Estaduais de Saúde para acesso ao sistema. As SES cadastram o Conselho Estadual de Saúde e também as Secretarias Municipais de Saúde. Estas são responsáveis pelos cadastros dos conselhos municiais. É a partir dos dados enviados pelo SARGSUS que os conselhos emitem o parecer”, explicou José Carlos, referência técnica nacional do SARGSUS.

PREMIAÇÃO – O SARGSUS ficou entre as 10 iniciativas vencedoras do 18º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Promovido pela Escola Nacional de Administração Pública, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o prêmio teve 85 inscritos.

O objetivo é estimular a geração de iniciativas inovadoras de gestão nos órgãos públicos que contribuam para que o Estado brasileiro aumente a qualidade do atendimento e melhore a eficácia e eficiência dos serviços ofertados aos cidadãos.

Matéria: Portal Saúde