Prazo para alimentação do SIOPS encerra em 30 de janeiro

O envio de dados para alimentação do Sistema de Informações sobre orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) deverá ser realizado até o dia 30 de janeiro de 2014, através do gestor municipal de saúde, que deve, por meio de certificado digital, validar os dados homologados no sistema. A informação foi divulgada através do Portal do Conasems, junto a uma tabela contendo o número de municípios de cada estado que transmitiram o SIOPS bimestral 2013. 

A tabela mostra um percentual de alimentação abaixo da estimativa do Ministério da Saúde. Esse fator torna-se preocupante, porque pode interferir de forma negativa nos repasses financeiros, chegando, em alguns casos, à suspensão das transferências constitucionais e voluntárias aos municípios, no que compete ao ano de 2014. De acordo com os dados do Ministério, o estado da Paraíba apresentou no 5º bimestre de 2013 a alimentação de 43,5% de seus dados, equivalente a 97 municípios no total.

SIOPS é o sistema oficial do calculo automático dos recursos mínimos aplicados em ações e serviços de saúde (% EC 29). Os dados contidos no sistema são declaratórios e procuram ser compatíveis com as informações contábeis geradas e mantidas pelos estados e municípios, além conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda (STN/MF).

Por: Sayonara Rodrigues/Dados do Ministério da Saúde