Comissão Intergestores Bipartite – CIB

A Comissão Intergestores Bipartite – CIB, foi criada pela Norma Operacional Básica – NOB/93/MS, como fórum de pactuação entre os gestores estadual e municipal. É composta igualmente de forma paritária e integrada por representação do Estado e dos Municípios e as decisões sempre serão tomadas por consenso.
A CIB é instância de caráter deliberativo. Na Paraíba foram também instituídas as Comissões Intergestores Regionais – CIR, instâncias de natureza permanente e de caráter deliberativo sobre as competências definidas dentro das Regiões de Saúde, a partir de decisões tomadas por consenso, dentro do conjunto dos municípios. As Comissões Intergestores Regionais – CIR são também fóruns privilegiados para a negociação, pactuação, planejamento e avaliação da gestão das Políticas de Saúde no Estado entre as Secretarias Municipais de Saúde/SMS, através de seus gestores municipais de saúde, e a Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba/SES-PB. A CIB é um espaço de construção e consolidação de parceria entre Secretarias Municipais e Estadual na direção de um Sistema Único de Saúde Universal, Integral, Equânime, primando por diretrizes como participação social e regionalização visando a Garantia de Acesso Integral, humanizado e de qualidade de ações e serviços de saúde.

Principais funções da CIB

  • Elaboração de propostas para a implantação e operacionalização da gestão descentralizada do sistema (normatização, planejamento, programação integrada, controle e avaliação);
  • Acompanhamento da implantação e adaptação das Normas Operacionais Básicas do SUS, reguladoras do processo de organização do sistema de saúde, às condições específicas de cada estado;
  • Proposição de medidas reguladoras das relações estado/municípios e intermunicipais;
  • Acompanhamento e avaliação da implantação da gestão descentralizada das ações e serviços de saúde nos estados e municípios;
  • Definição e aprovação de critérios para a alocação de recursos federais, de custeio e de investimento para a cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar nos municípios;
  • Desenvolvimento de estudos específicos para o equacionamento de problemas identificados na operacionalização das políticas de saúde regional e estadual.

Regimento

Composição

Representantes do COSEMS-PB

TITULARES

  • Soraya Galdino de Araújo Lucena – SMS de Bayeux – Presidente do COSEMS-PB
  • Katiane Pires Queiroga Gomes de Sousa – SMS de Pocinhos e Vice-presidente do COSEMS-PB
  • Ronaldo Duarte Dantas – SMS de São João do Rio do Peixe
  • Luis Ferreira de Sousa Filho – SMS de João Pessoa
  • Carlos Marques Dunga Júnior – SMS de Campina Grande
  • Tiago Ferreira dos Santos – SMS de Bom Sucesso
  • VACÂNCIA

SUPLENTES

  • Geveralda Farias de Lima – SMS Duas Estradas
  • Antônio Máximo da Silva Neto – SMS Mamanguape
  • Síria Maria Dantas Oliveira – SMS Itabaiana
  • Karla Clacileide da Costa Brito Silva – SMS Riacho de Santo Antônio
  • Tiago Rozendo Evangelista – SMS de Triunfo
  • Lanísia Bianca Passos de Oliveira Cunha – SMS Esperança

Representantes do COSEMS-PB na Câmara Técnica da CIB

TITULARES

  • Anna Katarina L. P. de Galiza – Assessora Técnica do COSEMS-PB
  • Harlane Herculano Marinho – Secretaria Adjunta – Bayeux – PB
  • Jordana Luck Coelho Gonçalves Soares – Secretaria Adjunta – Patos – PB
  • Joseneida Teixeira Remígio Tomaz – Diretora de Planejamento – João Pessoa – PB
  • Maysa Barbosa Rodrigues Toscano – Coordenadora da APS de Mamanguape – PB
  • Mariglaucy Adjuto Leite de Moraes – Gerente de Regulação de Serviços de Saúde (SMS Campina Grande)
  • Luciana Torres Figueiredo – Assessora Técnica do COSEMS – PB

SUPLENTES

  • José Murillo Habrique Máximo da Cunha – Gerente de Atendimento e Humanização SMS de Duas Estradas
  • Luana Martins de Sousa – Diretora de Planejamento de Sousa/PB
  • Alline Emmanuelle de Souza Macêdo – Coordenadora Equipe E-multi – Cuité/PB
  • Amanda Pereira – Assessora Técnica do COSEMS – PB
  • Ana Carolline Carvalho – Secretária Exectiva do COSEMS – PB
  • Kevin Ferreira Coutinho – Assessor Jurídico do COSEMS – PB
  • VACÂNCIA

Representantes da SES-PB

TITULARES

  • Arimatheus Silva Reis – Secretário de Estado da Saúde – Presidente
  • Lidiane Nascimento Cassimiro – Gerência Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência
  • Talita Tavares Alves de Almeida – Gerência Executiva de Vigilância em Saúde
  • Wênia Brito Barreto Faheina – Gerência Executiva de Atenção Farmacêutica
  • Maria Izabel Ferreira Sarmento – Gerência Executiva de Atenção à Saúde
  • Marcelo José Costa Mandú – Gerência de Planejamento e Gestão
  • Ana Rita Ribeiro da Cunha – Gerencia Executiva de Atenção Especializada

SUPLENTES

  • Patrick Aureo Lacerda de Almeida Pinto – Secretário Executivo de Gestão de Rede de Unidades de Saúde
  • Talitha Emanuelle Barbosa Galdino de Lira Santos – Gerência Executiva de Vigilância em Saúde
  • Rodrigo René de Olivieira Marques – Gerência Executiva de Atenção Farmacêutica
  • Lucas Lima Rocha – Gerencia Executiva de Regulação e Avaliação da Assistência
  • Hélio Soares da Silva – Gerência Executiva de Atenção à Saúde
  • Maria Analuce Dantas de Figueiredo – Gerência de Planejamento e Gestão
  • Renata Valéria Nóbrega – Secretária Executiva de Estado da Saúde

Resoluções

Atenção!

As resoluções da CIB são originalmente publicadas no site da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (link no botão abaixo).

Eventualmente poderão ter resoluções publicadas antecipadamente no nosso site até que sejam efetivamente publicadas no site original.

Site da CIB-PB | Resoluções