Legislação

Portarias Conjuntas

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2018  Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes.

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Espasticidade.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Distonias e Espasmo Hemifacial.

Portarias e Resoluções - Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.581, DE 1º DE JUNHO DE 2018 – Altera a Portaria nº 1.338/GM/MS, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a competência para autorizar a celebração de contratos administrativos, relativos a despesas de custeio ou investimento, ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

PORTARIA Nº 1.003, DE 16 DE ABRIL DE 2018 – Torna sem efeito a Portaria nº 847/GM/MS, de 28 de março de 2018.

PORTARIA Nº 446, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 – Altera o artigo 683, da Seção V, do Capítulo I, do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, do apoio financeiro à estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional.

PORTARIA Nº 445, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 – Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, referente ao exercício financeiro de 2018 (Campina Grande / João Pessoa).

PORTARIA Nº 423, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 – Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 78.801 e 149.999 habitantes (IBGE 2017), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) [Bayeux / Patos / Santa Rita]

PORTARIA Nº 419, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 – Torna pública a relação de estabelecimentos de saúde incluídos no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para o tratamento medicamentoso do glaucoma no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica.

PORTARIA Nº 416, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 – Desabilita estabelecimentos de saúde contratualizados, do recebimento do Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), pelo não cumprimento do prazo disposto no art. 291 da Portaria nº 2.663/GM/MS, de 11 de outubro de 2017 e a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios (João Pessoa)

PORTARIA Nº 408, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 – Dispõe sobre a disponibilização do webservice do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) para testes de integração.

PORTARIA Nº 394, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 – Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) – [Algodão de Jandaíra / Caiçara / Carrapateira / Catolé do Rocha / Coxixola / Cuité de Mamanguape / Dona Inês / Mato Grosso / Monte Horebe / Nova Palmeira / Prata / Riachão do Poço / Riacho dos Cavalos / São José do Bonfim / São José do Brejo do Cruz]

PORTARIA Nº 363, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera o § 2º do art. 5º, o art. 11 e o art. 13 da Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017.
PORTARIA Nº 352, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento metotrexato 2,5 mg (por comprimido ) e 25 mg/mL injetável (por ampola de 2 mL), do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.PORTARIA Nº 298, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 – Inclui no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante mieloablativo alogênico aparentado e não aparentado de células-tronco hematopoéticas, para tratamento da mucopolissacaridose dos tipos I e II e amplia a faixa etária para indicação de transplante mieloablativo alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme.

PORTARIA Nº 291, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 – (Publicada no DOU de 19-2-2018). Republicado por ter saído, no DOU nº 33, de 19-2-2018, Seção 1, página 47 a 49, com incorreções no original. (Dona Inês e Sousa)

PORTARIA Nº 286, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 – Comitê de Desburocratização com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos do Ministério da Saúde.

PORTARIA Nº 278, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 2.883/GM/MS, de 1º de novembro de 2017 (Cacimba de Dentro, Coremas e São Mamede)

RETIFICAÇÃO – PORTARIA Nº 3.830, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 – MUNICÍPIOS CREDENCIADOS – EQUIPES DE SAÚDE BUCAL. Republicado por ter saído, no DOU nº 247-A, de 27 -12-2017, Seção 1, página 8, com incorreções no original (Alagoinha / Aroeiras / Belém / Monteiro / Nova Olinda / Paulita / Solânea / Sousa).

PORTARIA Nº 256, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 – Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com a finalidade de elaborar plano de ação sobre as Unidades de Pronto Atendimento – UPA24h, nos termos do item 9.2 do Acórdão nº 2658/2017 do Plenário do Tribunal de Contas da União.

PORTARIA Nº 246, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018 – Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 2.992/GM/MS, de 13 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial União nº 220, de 17 de novembro de 2017, Seção 1, pág 60.

PORTARIA Nº 229, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 – Habilita 302 Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) (Lastro / Sapé / Santa Rita).

PORTARIA Nº 225, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (ECR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB (Araruna / Cajazeiras / Campina Grande / Esperança / Marcação / Massaranduba).

PORTARIA Nº 210, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB (Cacimba de Dentro / Diamante / João Pessoa / Marizópolis / Paulista).

PORTARIA Nº 208, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) (São Bento).

PORTARIA Nº 193, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 – Publica a listagem das propostas de obras de construção e reforma de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas Fixas desabilitadas no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (João Pessoa).

PORTARIA Nº 3.875, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 – (Publicada no DOU de 27-12-2017) MUNICÍPIOS CREDENCIADOS – NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA. Republicada por ter saído, no DOU nº 247-B, de 27-12-2017, Seção 1, página 23, com incorreções no original (Areia / Frei Martinho / Riachão do Poço / Sapé).

PORTARIA Nº 3.860, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 – (Publicada no DOU de 27-12-2017) MUNICÍPIOS CREDENCIADOS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Republicado por ter saído, no DOU nº 247-B, de 27-12- 2017, Seção 1, página 11, com incorreções no original (Alagoinha / Paulista / Salgadinho / Sousa).

PORTARIA Nº 195, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 – Atualiza, para o ano de 2018, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da PRTC n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.

RETIFICAÇÃO – Na Portaria SGTES/MS nº 29, de 15 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2018, Seção 1, p. 44-54

PORTARIA Nº 34, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 – Divulga o resultado dos recursos interpostos ao resultado publicado por meio da Portaria SGTES/MS nº 29, de 15 de janeiro de 2018, nos termos do item 10 do Edital SGTES/MS nº 14, de 27 de novembro de 2017, para fins de adesão ao Plano Nacional de Formação de Preceptores.

PORTARIA Nº 128, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 – Torna sem efeito Portarias publicadas em duplicidade.

PORTARIA Nº 127, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 – Altera o art. 4o da Portaria no 3.947/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que atualiza a base populacional utilizada para o cálculo do montante de recursos do componente Piso da Atenção Básica Fixo – PAB Fixo da Portaria 1.409/GM/MS de 10 de julho de 2013 e do anexo I; e altera o anexo II.

RETIFICAÇÃO no art. 1º da Portaria nº 3.469/GM/MS, de 18 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial nº 245, de 22 de dezembro de 2017, Seção 1, página 121, onde se lê: “do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26/2017”, leia-se: “do art. 1º da Resolução CIT nº 12, de 26 de janeiro de 2017”.

PORTARIA Nº 3.380, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (Barra de Santana, Ingá, Lucena, Pilar, Riachão, Santana dos Garrotes, Sapé, Solânea e Umbuzeiro).

PORTARIA Nº 3.379, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (Aroeiras, Baía da Traição, Boa Ventura, Cacimbas, Duas Estradas, Jericó, Lagoa de Dentro, Mamanguape, Nova Olinda, Olho D’Água, Paulista, Pedra Lavrada, Pedro Régis, Santa Teresinha, Santo André, São João do Rio do Peixe e Uiraúna).

PORTARIA Nº 3.378, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (Campina Grande e Pilar).

PORTARIA Nº 3.374, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (Barra de Santana, Cuité de Mamanguape, Montadas, Monteiro, Patos, Puxinanã, Quixaba, São José de Caiana, Triunfo e Umbuzeiro).

PORTARIA Nº 3.267, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (Cacimba de Areia, Camalaú, Carrapateira).

PORTARIA Nº 3.240, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 – Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União para o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias.

PORTARIA N° 3.194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saú- de – PRO EPS-SUS.

PORTARIA Nº 3.184, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 – Habilita os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios de Fagundes (PB) e Santa Teresinha (PB).

PORTARIA Nº 3.168, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 – Estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados ao custeio do Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde – INTEGRASUS (Caaporã e Ingá).

PORTARIA Nº 3.163, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), dos Municípios com ausência de alimentação do SISAB (Campina Grande, Marcação, Passagem, Santa Helena, São José de Princesa).

PORTARIA Nº 3.117, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 – Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) dos Municípios de Lucena, Gurinhém, Bananeiras, Jacaraú e Caiçara (PB), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de João Pessoa (PB), e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

PORTARIA N° 2.952, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 – (Publicada no DOU de 8-11- 2017) ANEXO (*). Republicado por ter saído no DOU de 8-11- 2017, Seção 1, páginas 95/96, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 3.106, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (Conceição; Itapororoca; Serra da Raiz).

PORTARIA Nº 3.093, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 – (*) Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2017, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. (*)Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 224, de 23 de novembro de 2017, Seção 1, página 50, com incorreções no original.

PORTARIA Nº 3.091, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (Olivedos).

PORTARIA Nº 3.087, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade – MAC (Frei Martinho; Soledade).

PORTARIA Nº 3.085, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (Juripiranga; Riachão do Poço; Santa Rita).

PORTARIA Nº 3.082, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (Alagoa Nova; Araçagi; Barra de São Miguel; Bayeux; Bernardino Batista; Boqueirão; Caaporã; Gurinhém; Gurjão; Itapororoca; Malta; Mamanguape; Mataraca; Monteiro; Pedro Régis; Puxinanã; Salgado de São Félix; Santa Terezinha; São Bento; Solânea; Sousa; Taperoá).

PORTARIA Nº 3.075, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (João Pessoa; Piancó).

PORTARIA Nº 3.084, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (João Pessoa).

PORTARIA Nº 3.041 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 – Aprova aditivo à Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios da Paraíba, e aloca recursos financeiros para sua implantação. (JOÃO PESSOA)

PORTARIA Nº 3.040, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2017 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFARSUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

PORTARIA Nº 3.037, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 – Altera valores de procedimentos oftalmológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece o remanejamento de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC para Componente Limite Financeiro de Mé- dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados aos Estados e Distrito Federal.

PORTARIA Nº 3.035, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 – Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), do Município de Conceição (PB) pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Piancó (PB), e autoriza a transferência de custeio ao Município.

PORTARIA Nº 3.018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família(ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB – Municípios: Areia de Baraúnas; Bananeiras; Barra de Santana; Bayeux; Campina Grande; Cuitegi; Esperança; Logradouro; Olivedos; Passagem; Pedras de Fogo; São João do Tigre; Sapé

PORTARIA Nº 2.983, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 – Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Bá- sico (USB) no Município de Belém (PB), pertencente à Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de João Pessoa (PB), e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município (Belém).

PORTARIA Nº 2.860, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 – Exclui propostas dos Anexos de Portarias que habilitam Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.960, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (Piancó).

PORTARIA Nº 2.952, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (Areial, Barra de Santana, Caturité, Cruz do Espírito Santo, Dona Inês, Gado Bravo, Igaracy, Imaculada, Jacaraú, Joca Claudino, Montadas, Mulungu, Natuba, Nova Palmeira, Olivedos, Pedro Régis, Santa Helena, São José da Lagoa Tapada, Serraria e Vieirópolis).

PORTARIA Nº 2.949, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB) [Bernardino Batista, Cubati, Maturéia, Olho D’Água, Poço Dantas, Queimadas, São José de Piranhas, Triunfo].

PORTARIA Nº 2.940, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (Alagoa Grande, Barra de Santana, Caturité, Dona Inês, Igaracy, Imaculada, Jacaraú, Joca Claudino, Lagoa de Dentro, Natuba, Nova Floresta, Pedra Lavrada, Piancó e São José da Lagoa Tapada).

PORTARIA Nº 2.938, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

PORTARIA Nº 2.936, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (Campina Grande, Junco do Seridó, Pedra Lavrada, Santa Helena).

PORTARIA Nº 2.935, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (Pirpirituba).

PORTARIA Nº 2.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) [Poço Dantas, Riacho de Santo Antônio e Uiraúna].

PORTARIA Nº 2.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade – MAC (Cubati).

PORTARIA Nº 2.855, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

PORTARIA Nº 2.827, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera modalidade das equipes de Saúde Bucal (ESB) – Municípios: Água Branca; Alcantil; Bonito de Santa Fé; Caldas Brandão; Juru; Santana de Mangueira; Umbuzeiro.

PORTARIA Nº 2.819, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (Itapororoca).

PORTARIA Nº 2.729, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (Taperoá).

PORTARIA Nº 2.725, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) (Bom Jesus e São José de Piranhas).

PORTARIA Nº 2.638, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (Município de João Pessoa).

PORTARIA Nº 2.629, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (Municípios: Cajazeiras, Cuité, Jacaraú, João Pessoa, Natuba, Piancó, Picuí, Pilar, Queimadas).

PORTARIA Nº 2.576, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 – Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde (Município de São Bento).

PORTARIA Nº 2.194, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 – Habilita Centro de Atenção Psicossocial e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Paraíba e Município de Prata.

PORTARIA Nº 2.593, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 – Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) no Município de Diamante (PB), pertencente à Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Piancó (PB), e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao Município.

PORTARIA Nº 2.541, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 – Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), do Município de Coremas (PB) pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Souza (PB), e autoriza a transferência de custeio ao Município.

PORTARIA Nº 2.533, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 – Qualifica Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB) no Município de Guarabira (PB), pertencentes à Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de João Pessoa (PB).

PORTARIA Nº 2.529, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 – Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) no Município de Solânea (PB), Boqueirão (PB) e Remígio (PB), pertencente à Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Campina Grande (PB).

PORTARIA Nº 2.500, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 –  Dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde.

PORTARIA Nº 2.346, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (Sumé).

PORTARIA Nº 2.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (Cuité e Imaculada).

PORTARIA Nº 2.317, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 – Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.709/GM/MS, de 6 de julho de 2017, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (Aparecida, Amparo, Bom Jesus, Camalaú, Brejo dos Santos, Joca Claudino, Junco do Seridó, Piancó, Riacho de Santo Antônio, Salgadinho, Santa Luzia, Santana de Mangueira, São Francisco, São José de Piranhas, Serra Redonda e Zabelê) .

PORTARIA Nº 2.316, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 – Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.734/GM/MS, de 11 de julho de 2017, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (Alagoa Nova, Areia, Catolé do Rocha, Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça, Patos e Massaranduba).

PORTARIA Nº 2.303, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 – Autoriza repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde de recurso financeiro referente à segunda parcela conforme Portaria nº 3.129/GM/MS, de 28 de dezembro de 2016.

PORTARIA Nº 2.300, DE 9 DE SETEMBRO DE 2017 – Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal (Aguiar e Pedras de Fogo).

PORTARIA Nº 2.296, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES (Coremas, Ibiara, Itabaiana, Juru, Piancó e Santo André).

PORTARIA Nº 2.294, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017 – Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS (Cajazeirinhas).

PORTARIA Nº 2.271, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB (Araruna, Campina Grande e Marcação).

PORTARIA Nº 2.332, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (João Pessoa).

PORTARIA Nº 2.330, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma (Diamante e Serra Redonda).

PORTARIA Nº 2.327, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção (Santa Luzia).

PORTARIA Nº 2.325, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde (João Pessoa e Paulista).

PORTARIA Nº 2.214, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 – Regulamenta a aplicação de recursos por programação para aquisição de Ambulância de Transporte Tipo A.

PORTARIA Nº 2.187, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 2.180, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

PORTARIA Nº 2.179, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 2.177, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 – Habilita o Estado e Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. (CABEDELO)

PORTARIA Nº 2.136, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 – Autoriza a redução do Porte de UBS em propostas contempladas no Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de UBS.

PORTARIA Nº 2.086, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº  2.022, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 – Altera o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no que se refere à metodologia de cadastramento e atualização cadastral, no quesito Tipo de Estabelecimentos de Saúde.

PORTARIA Nº 2.001, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 – Altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 1.962, DE 1o – DE AGOSTO DE 2017 – Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de São Paulo e seus Municípios.

PORTARIA Nº 1.981, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

PORTARIA Nº 1.970, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº  1.797, DE 19 DE JULHO DE 2017 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

PORTARIA Nº 1.796, DE 19 DE JULHO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.776, DE 18 DE JULHO DE 2017 – Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Município de Ibiara (PB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) pertencente à Regional de Piancó (PB), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.

PORTARIA Nº 1.758, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

PORTARIA Nº 1.756, DE 14 DE JULHO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.742, DE 12 DE JULHO DE 2017 – Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF).

PORTARIA Nº 1.739, DE 12 DE JULHO DE 2017 – Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde Bucal (ESB).

PORTARIA Nº 1.738, DE 12 DE JULHO DE 2017 – Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

PORTARIA Nº 1.729, DE 11 DE JULHO DE 2017 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

PORTARIA Nº 1.721, DE 7 DE JULHO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).Municípios listados nas (Págs 93 e 94 do Diário Oficial)

PORTARIA Nº 1.717, DE 7 DE JULHO DE 2017 – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC). Municípios listados nas (Págs 86 e 87 do Diário Oficial)

PORTARIA Nº 1.652, DE 4 DE JULHO DE 2017 – Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 1.630, DE 30 DE JUNHO DE 2017 – Desabilita municípios e estados da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil (Cajazeiras, Campina Grande,  João Pessoa, Mamanguape, Monteiro, Pedras de Fogo, Piancó, Santa Rita, Sousa)

PORTARIA Nº 1.172, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Cancela o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS do Hospital Pedro I – PB.

PORTARIA Nº 1.168, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Reabilita o Hospital Escola da Fundação Assistencial da Paraíba – FAP, localizado em Campina Grande/PB como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON

PORTARIA Nº 1.166, DE 29 DE JUNHO DE 2017 – Reclassifica os hospitais psiquiátricos para Classe N II, de acordo com o número de leitos SUS.

PORTARIA Nº 1.560, DE 21 DE JUNHO DE 2017 – Fica instituído Grupo de Trabalho para mapeamento, avaliação e monitoramento dos dados judiciários e propositura de atuações estratégicas em face da judicialização no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

PORTARIA Nº 1.545, DE 16 DE JUNHO DE 2017 – Exclui proposta do Anexo da Portaria nº 2.940/GM/MS, de 26 de dezembro de 2016, que publica a listagem de propostas de construção desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde (CUITÉ DE MAMANGUAPE).

PORTARIA Nº 1.529, DE 16 DE JUNHO DE 2017 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa) [AREIA, CAAPORA, CAJAZEIRAS, PEDRAS DE FOGO, SOUSA].

PORTARIA Nº 1.479, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB (ALCANTIL, ALHANDRA, AMPARO, BANANEIRAS, BARRA DE SANTANA, BAYEUX, CAJAZEIRAS, CAMALAÚ, CAMPINA GRANDE, CUITEGI, LASTRO, OLIVEDOS, PASSAGEM, PEDRAS DE FOGO, POÇO DANTAS, QUEIMADAS, REMÍGIO, SÃO JOÃO DO TIGRE, SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA, SAPÉ).

PORTARIA Nº 1.475, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB (ALAGOA NOVA , AMPARO, CAJAZEIRAS, CAMPINA GRANDE, DONA INÊS, ESPERANÇA, ITABAIANA, JOÃO PESSOA, LASTRO, MARI, MONTE HOREBE, OLIVEDOS, OURO VELHO, PASSAGEM, SANTA CRUZ, SÃO JOÃO DO TIGRE, SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA, SERIDÓ).

PORTARIA Nº 1.473, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB (BOM SUCESSO, BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DOS SANTOS, CAMPINA GRANDE, PIANCÓ, SANTA RITA, SERIDÓ).

PORTARIA Nº 1.471, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES (Araçagi, Baia da Traição, Bayeux, Boa Vista, Bonito de Santa Fe, Caaporã, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Cruz do Espirito Santo, Vista Serrana, Fagundes, João Pessoa, Junco do Seridó, Livramento, Lucena, Manaíra, Matraca, Mogeiro, Nova Floresta, Paulista, Picuí, Pocinhos, Riacho dos Cavalos, Santa Cecilia, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santa Rita, Santo André, Sapé).

PORTARIA Nº 1.466, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Exclui propostas dos Anexos I, II e III da Portaria nº 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABEDELO, CAMPINA GRANDE, IGARACY, INGÁ, JOÃO PESSOA, JUAZEIRINHO, JURIPIRANGA, LAGOA SECA, MASSARANDUBA, MULUNGU, PATOS , POMBAL, TAPEROÁ).

PORTARIA Nº 1.464, DE 13 DE JUNHO DE 2017 – Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 2.940/GM/MS, de 26 de dezembro de 2016, que publica a listagem de propostas de construção desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde (MAMANGUAPE).

PORTARIA Nº 1.357, DE 2 DE JUNHO DE 2017 – Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde (Campina Grande)

PORTARIA Nº 1.316, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), e estabelece recursos a serem destinados ao Estado da Paraíba e Município de João Pessoa (PB).

PORTARIA Nº 1.294, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 1.289, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados e deduzidos ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

PORTARIA Nº 1.286, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Exclui propostas do Município de João Pessoa (PB) do anexo da Portaria no 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Republicação de Unidades Básicas de Saúde.

PORTARIA Nº 1.257, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.

PORTARIA Nº 1.130, DE 11 DE MAIO DE 2017 – Altera o anexo da Portaria nº 1.321/GM/MS, de 22 de julho de 2016, que estabelece as formas de contratação dos profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

PORTARIA Nº 1.127, DE 10 DE MAIO DE 2017 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

PORTARIA Nº 1.104, DE 3 DE MAIO DE 2017 – Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais (João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras).

PORTARIA Nº 1.105, DE 3 DE MAIO DE 2017 – Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais (João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras).

PORTARIA Nº 1.091, DE 27 DE ABRIL DE 2017 – Institui Grupo de Trabalho Tripartite para propor normas e procedimentos voltados ao fortalecimento do processo de planejamento e de transferência dos recursos federais para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

PORTARIA Nº 937, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – Altera a Portaria nº 111/GM/MS, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), para ampliar a cobertura de fraldas geriátricas às pessoas com deficiência.

PORTARIA Nº 726, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Rubens Dutra Segundo, com sede em Campina Grande (PB).

PORTARIA Nº 938, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – Altera a Portaria nº 957/GM/MS, de 10 de maio de 2016.

PORTARIA Nº 942, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2017 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

PORTARIA Nº 943, DE 7 DE ABRIL DE 2017 – Atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria Nº 922, de 4 de abril de 2017 – (Republicada, por ter saído indevidamente, no DOU de 5-4-2017, Seção 1, página 65). Revoga a Portaria nº 1.854/GM/MS, de 12 de julho de 2010, que define a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – HEMOBRÁS quanto à distribuição dos produtos hemoderivados obtidos mediante o fracionamento industrial do plasma captado no Brasil, bem como do hemocomponentes cola de fibrina ao Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 921, DE 4 DE ABRIL DE 2017 – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

PORTARIA Nº 891, DE 31 DE MARÇO DE 2017 – Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. (Brejo do Cruz)

PORTARIA Nº 890, DE 31 DE MARÇO DE 2017 – Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa), devido ao descumprimento da Portaria nº 825/GM/MS, de 25 de abril de 2016. (Areia, Caaporã, Cajazeiras, Pedras de Fogo, Piancó, Olho D’Água, Sousa)

PORTARIA Nº 889, DE 31 DE MARÇO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. (Araruna, Areia, Bonito de Santa Fé, Cacimba de Dentro, Caldas Brandão, Campina Grande, Coremas, Cubati, Vista Serrana, Imaculada, Ingá, Itaporanga, João Pessoa, Juazeirinho, Junco do Seridó, Livramento, Logradouro, Lucena, Massaranduba, Mogeiro, Nova Floresta, Patos, Picuí, Pilar, Pitimbu, Princesa Isabel, Sapé, Santa Rita, São João do Tigre, São José do Bonfim, Sapé, Soledade, Sousa, Teixeira)

PORTARIA Nº 882, DE 31 DE MARÇO DE 2017 – Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Distrito Federal, às capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2017) [João Pessoa].

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Dispõe sobre o III Plano Operativo (2017- 2019) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Dispõe sobre o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).

PORTARIA Nº 523, DE 29 DE MARÇO DE 2017 – Institui o Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária – PRAISSAN.

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 30 DE MARÇO DE 2017 – Prorroga o prazo do art. 3º da Resolução nº 3/CIT, de 16 de agosto de 2016, prorroga em até 90 (noventa) dias, o prazo para apresentação da proposta de revisão do Decreto nº 7.508, pelo Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite para apreciação, com vistas à pactuação na reunião do Plenário da CIT.

PORTARIA Nº 633, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Atualiza o serviço especializado 134 Práticas Integrativas e Complementares na tabela de serviços do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

PORTARIA Nº 849, DE 27 DE MARÇO DE 2017 – Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.

PORTARIA Nº 842, DE 24 DE MARÇO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, nos Municípios com irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União, por ocasião do 40º Sorteio Público de Fiscalização.

PORTARIA Nº 807, DE 21 DE MARÇO DE 2017 – Altera o art. 12 da Portaria nº. 2.803/GM/MS, de 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).

PORTARIA Nº 788, DE 15 DE MARÇO DE 2017(*) – Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 52, de 16 -3- 2017, Seção 1, páginas 65-66, com incorreção no original.

PORTARIA N° 788, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6o, da Lei no 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

PORTARIA N° 785, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 115/GM/MS, de 17 de janeiro de 2017. PARAÍBA (Bom Jesus, Catolé do Rocha, Monte Horebe, Paulista, Santa Helena e Soledade)

PORTARIA N° 782, DE 15 DE MARÇO DE 2017 – Define a relação das epizootias de notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo o território nacional.
PORTARIA N° 760, DE 14 DE MARÇO DE 2017 – Altera o art. 23 da Portaria nº 1.646/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

PORTARIA Nº 443, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos municípios com ausência de alimentação do SISAB – Bom Sucesso, Campina Grande, Catolé do Rocha, Dona Inês, Juarez Tavora, Riachão do bacamarte, Riacho dos cavalos, Salgadinho, São Vicente do Seridó, Sousa.

PORTARIA Nº 446, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2017, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA Nº 448, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a execução e conclusão de obra de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica Fixa no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Princesa Isabel, Santa Rita, Guarabira).
PORTARIA Nº 449, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Altera o art. 4º da Portaria nº 3.157/GM/MS, de 28 de dezembro de 2016.
PORTARIA Nº 450, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Altera dispositivos da Portaria nº 2.723/GM/MS, de 9 de dezembro de 2014.
PORTARIA Nº 451, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – Dispõe sobre o preenchimento do Inquérito Nacional do Poliovírus pelos laboratórios, públicos e privados, para o cumprimento do processo de contenção definitiva do Poliovírus selvagem e vacinal.

PORTARIA Nº 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 Estabelece a dedução do repasse de recursos dos Incentivos do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e do Programa de Reestruturação dos Hospitais Filantrópicos (João Pessoa).

Portarias Interministeriais

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017 – Redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.209,DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia, instituída pela Portaria Interministerial no 405/MS/MDSA, de 15 de março de 2016.

Conselho Nacional de Saúde

RESOLUÇÃO Nº 567, DE 08 DE DEZEMBRO 2017 – Convoca a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, no mês de abril de 2019.

RESOLUÇÃO Nº 566, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – Aprova ad referendum do Pleno do CNS, a realização da Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS) no período de 27 de fevereiro a 02 de março de 2018.

RESOLUÇÃO No – 552, DE 7 DE JULHO DE 2017 – Aprova em caráter definitivo, o Regulamento da Etapa Nacional da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, nos termos do anexo desta Resolução.

RESOLUÇÃO Nº 547, DE 9 DE JUNHO 2017 – Aprovar as regras de realização das Conferências Livres para a Etapa Nacional da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, nos termos do anexo a esta Resolução.

Comissão Intergestores Tripartite

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 – Define o prazo para os gestores enviarem manifestação ao Ministério da Saúde e define a suspensão da transferência dos recursos de custeio referente às habilitações dos serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade que não estejam em funcionamento ou não apresentem a produção assistencial registrada nos sistemas de informação em saúde considerando as políticas de atenção à saúde.

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 – Estabelece prazo para manifestação dos gestores que receberam recursos de implantação de serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade e não implantaram e efetivaram o seu funcionamento.

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 27 DE JULHO DE 2017 – Dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 27 DE JULHO DE 2017 – Consulta Pública sobre a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 20 DE JUNHO DE 2017 – Torna obrigatório o envio das informações necessárias à alimentação do Banco de Preços em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal, e Municípios.

Fundação Nacional de Saúde

PORTARIA Nº 1.386, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 – Torna público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria nº 1035, de 08 de agosto de 2017, e convocar os municípios selecionados a cadastrar suas respectivas propostas no SICONV, observando os valores definidos conforme disponibilidade  orçamentária (Pombal, Princesa Isabel, São Bentinho, São Bento, São João do Tigre, São José de Princesa, Taperoá, Tenório).

PORTARIA No 1.378, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 – Torna público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria no 919, de 27 de junho de 2017, e convocar os municípios selecionados a cadastrar suas respectivas pro- postas no SICONV, observando os valores definidos conforme disponibilidade orçamentária.

PORTARIA No 1.377, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 – Torna público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente à Portaria no 973, de 13 de julho de 2017, e convocar os municípios selecionados, cujas propostas envolvem a ação de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água em áreas rurais e comunidades tradicionais, a cadastrar suas respectivas propostas no SICONV, observando os valores definidos conforme disponibilidade orçamentária.

PORTARIA Nº 1.035, DE 8 DE AGOSTO DE 2017 – aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama.

PORTARIA Nº 110, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 – Desabilita hospitais psiquiátricos conforme as classes Classe X, NI, NII e NIII (João Pessoa).

PORTARIA Nº 103, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 – Revoga a Portaria nº 1.253/SAS/MS, de 12 de novembro de 2013, que altera a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Adenocarcinoma de Estômago.

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Insípido.

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes.

PORTARIA Nº 1.438, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 – Exclui do PROSUS, o Sistema de Assistência Social e de Saúde – SAS, com sede em Campina Grande (PB).

PORTARIA Nº 1.535, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 – Redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Todos os municípios que tenham UPA da RAU no CNES).

PORTARIA Nº 1.393, DE 23 DE AGOSTO DE 2017 – Exclui a adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Fundação Assistencial da Paraíba – FAP, com sede em Campina Grande (PB).

PORTARIA Nº 1.317, DE 3 DE AGOSTO DE 2017 – Adequa o registro das informações relativas a estabelecimentos que realizam ações de Atenção à Saúde para populações Indígenas no CNES.

PORTARIA Nº 1.302, DE 1º DE AGOSTO DE 2017 – Redefine os critérios para aquisição, recebimento, utilização, monitoramento, controle e gerenciamento de OPME pelos hospitais e institutos federais subordinados à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS).

PORTARIA Nº 1.268, DE 25 DE JULHO DE 2017 – Redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1.294/GM/MS, de 25 de maio de 2017, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017.

PORTARIA Nº 1.249, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Assistencial da Paraíba-FAP, com sede em Campina Grande (PB).PORTARIA Nº 1.240, DE 19 DE JULHO DE 2017 – Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado da Paraíba.Z

PORTARIA Nº 1.206, DE 13 DE JULHO DE 2017 – Habilita a Clínica Dom Rodrigo – João Pessoa (PB) como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

PORTARIA Nº 1.188, DE 11 DE JULHO DE 2017 – Redefine, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017.

PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2017 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Imunossupressão no Transplante Hepático em Adultos.

PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 27 DE JUNHO DE 2017 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher.

PORTARIA Nº 1.130, DE 14 DE JUNHO DE 2017 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado da Paraíba.

PORTARIA Nº 967, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Sistema de Assistência Social e de Saúde – SAS, com sede em Campina Grande (PB).

PORTARIA Nº 964, DE 29 DE MAIO DE 2017 – Cancela o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde – CEBAS da Sociedade Mantenedora do Hospital Regional e Maternidade São Vicente de Paulo – Itabaiana (PB).

PORTARIA Nº 885, DE 17 DE MAIO DE 2017 – Suspende habilitações de modalidade única códigos 22.02, 22.03 e 22.05.

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos

PORTARIAS

2018

PORTARIA Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar a enoxaparina sódica 40 mg/ 0,4 mL para o tratamento de gestantes com trombofilia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 9, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Torna pública a decisão de ampliar a indicação do procedimento de transplante de cé- lulas tronco-hematopoeticas alogênico, para incluir o tratamento da mucopolissacaridose tipo II, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Torna pública a decisão de ampliar a indicação do procedimento de transplante de células tronco-hematopoeticas alogênico, para incluir o tratamento da mucopolissacaridose tipo I, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar o certolizumabe pegol para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 6, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar o ustequinumabe para o tratamento de pacientes adultos com artrite psoriásica ativa que apresentaram resposta inadequada aos medicamentos modificadores do curso da doença, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 5, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Torna pública a decisão de não criar procedimento específico para o uso do curativo de biocelulose para o tratamento de pacientes com lesões de pele e queimaduras de 2º grau, ferimentos com perda de pele e área doadoras de enxerto no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Torna pública a decisão de não incorporar o cetuximabe para primeira linha para pacientes com câncer colorretal metastático (CCRm) RAS selvagem, com doença limitada ao fígado, em combinação com os regimes quimioterápicos Folfiri ou Folfox, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos da classe anti-TNF no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 – Torna pública a decisão de incorporar o secuquinumabe para o tratamento da espondilite anquilosante ativa, mediante Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 57, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 – (*) Republicada por ter saído no D.O.U. de 6 de dezembro de 2017, Seção 1, página 31, com incorreção no original. Torna pública a decisão de incorporar o pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme estabelecido pelas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde e condicionado à negociação de preço, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 – Torna pública a decisão de incorporar o tafamidis meglumina para pacientes adultos com polineuropatia sintomática em estágio inicial e não submetidos a transplante hepático, mediante negociação de preço e Protocolo Clínico e Di- retrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 57, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 – Torna pública a decisão de incorporar o pertuzumabe no tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme estabelecido pelas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 30, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, associando-se ao medicamento já utilizado, condicionado à negociação de preço e conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 29, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – Torna pública a decisão de incorporar o trastuzumabe para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo metastático em primeira linha de tratamento, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 27, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – Torna pública a decisão de incorporar o mesilato de rasagilina em combinação com levodopa para o tratamento de pacientes com doença de Parkinson com complicações motoras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – Torna pública a decisão de incorporar a tecnologia de monitoramento remoto para avaliação de pacientes portadores de Dispositivos Cardíacos Eletrônicos Implantáveis (DCEI) no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Torna pública a decisão de ampliar o uso da alfataliglicerase para uso pediátrico na Doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA No 22, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Torna pública a decisão de aprovar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia pré-exposição de risco à infecção pelo HIV (PrEP), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA No 21, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Torna pública a decisão de incorporar o tenofovir associado a entricitabina (TDF/FTC 300/200mg) como profilaxia pré-exposição (PrEP) para populações sob maior risco de adquirir o vírus da imunodeficiência humana (HIV), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PORTARIA Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 2017 – Torna pública a decisão de não incorporar, como procedimento específico, a radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço em estágio inicial e localmente avançado no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

CONSULTAS PÚBLICAS

CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de incorporação do tafamidis meglumina para o tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à proteína transtirretina, apresentada pelos Laboratórios Pfizer Ltda, sob SIPAR nº. 25000.027677/2017-72. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pú- blica e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de atualização do PCDT de Leiomioma de Útero, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos/MS nos autos do processo MS/SIPAR nº. 25000.063591/2017-11. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

CONSULTA PÚBLICA Nº 34, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de incorporação da memantina para o tratamento da Doença de Alzheimer, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos/MS nos autos do processo MS/SIPAR nº. 25000.063591/2017-11. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 2 DE AGOSTO DE 2017 – O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, relativa à proposta de incorporação do medicamento idursulfase para o tratamento de mucopolissacaridose tipo II, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – SCTIE/MS. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

RETIFICAÇÃO – Na Portaria SGTES/MS nº 33, de 22 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de janeiro. Seção 1. páginas 24-25 (Campina Grande).

PORTARIA Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2018 Torna sem efeito a Portaria nº 2/SGTES/MS, de 4 de janeiro de 2018.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 15/SGTES/MS, de 11 de janeiro de 2018, publicada no DOU nº 9, de 12 de janeiro de 2018, Seção 1, página 43.  (PEDRA LAVRADA)

PORTARIA Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 – Altera o Anexo da Portaria nº 560/SGTES/MS, de 26 de dezembro de 2016 , que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Secretaria de Vigilância em Saúde

PORTARIA Nº 33, DE 22 DE JUNHO DE 2017 – Define o processo para habilitação dos Laboratórios de Referência Nacional e Regional, no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

PORTARIA Nº 21, DE 26 DE ABRIL DE 2017 – Revoga a Portaria nº 31/SVS/MS, de 8 de julho de 2005, que estabelece indicador epidemiológico para avaliação da prevalência de hanseníase.

Secretaria Excutiva

PORTARIA Nº 343, DE 16 DE ABRIL DE 2018 – Instituir o Comitê Consultivo da Biblioteca Virtual em Saúde Economia da Saúde – BVS ECOS