Considerando as inovações trazidas pela Lei Complementar 141/2012, que implicam alteração da legislação vigente, e visando facilitar a compreensão desse instrumento normativo, o FNS organizou, por meio de links, uma síntese da legislação pertinente. A equipe do Fundo Nacional de Saúde está à disposição dos gestores estaduais e municipais e demais profissionais de saúde para […]