Direitos do paciente com câncer / deficiente
Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social) O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente? De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência […]