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Ministério disponibiliza normas e consultas públicas

O Gabinete do Ministro disponibilizou no dia 26 de dezembro 15 novas normas e 10 consultas públicas com o objetivo de orientar e fortalecer a gestão pública de saúde. Confira!


PORTARIA Nº 3.166, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
(Publicada no DOU no- 248, de 23 de dezembro de 2013)

PORTARIA Nº 3.172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Ficam habilitados os Estados e Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material   permanente para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.173, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Habilitar os Municípios, descritos no anexo a esta Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.174, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Habilitar as propostas descritas no anexo I a receberem recursos referentes ao Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

PORTARIA N° 3.175, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Ficam habilitadas as Unidades de Pronto Atendimento – UPA, conforme anexo a esta Portaria.

PORTARIA Nº 3.176, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013

Ficam habilitados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.180, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Ficam habilitados os Estados e Municípios, descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material  permanente para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.181, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Ficam habilitados os Estados e Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.182, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Ficam habilitados os Estados e Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receber os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.183, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013

Ficam habilitados os Municípios e Estados descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos referentes aos investimentos para construção de Centro Especializado de Reabilitação (CER).

PORTARIA Nº 3.184 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Ficam habilitados os Estados e Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.185, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Ficam habilitados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA Nº 3.186, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo a receberem recursos referentes ao componente Construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

CONSULTA PÚBLICA N° 56, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo M32 – METOXIFENOZIDA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

CONSULTA PÚBLICA N° 57, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B01 – BACILLUS THURINGIENSIS, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

CONSULTA PÚBLICA N° 58, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que regulamenta a prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional e dá outras providências, conforme Anexo.

CONSULTA PÚBLICA N° 59, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B26 – BIFENTRINA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

CONSULTA PÚBLICA N° 60, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B40 – BEAUVERIA BASSIANA, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

CONSULTA PÚBLICA N° 61, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C38 – CLORFLUAZUROM, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

CONSULTA PÚBLICA N° 62, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P57 – PIROXSULAM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira

CONSULTA PÚBLICA N° 63, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T12 – TIABENDAZOL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

CONSULTA PÚBLICA N° 64, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica aberto, acontar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P43 – PIRIMETANIL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

CONSULTA PÚBLICA N° 65, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P45 – PACLOBUTRAZOL, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

 PORTARIA Nº 71, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

O Anexo da Portaria nº 34/SGTES/MS, de 5 de novembro de 2013, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria.

PORTARIA Nº 75, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.

Fonte: Informativo BrasilSUS