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Reunião PMAQ-CEO – Ministério da Saúde – Paraíba

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A Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde vem por meio deste convidar os Secretários Municipais de Saúde da Paraíba, que possuem Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) em seu município, a participarem da reunião sobre a adesão ao Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos CEO (PMAQ-CEO), a se realizar no dia 18 de março de 2013, no horário das 14h às 17h, no Auditório do Centro Turístico de Tambaú, localizado na Avenida Almirante Tamandaré, nº 100 – 1º andar; Bairro Tambaú; PBTUR; João Pessoa-PB.

A reunião terá como pauta a Portaria Nº 261/GM de 21/02/2013, que institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Informamos, ainda, que essa reunião será conduzida pelo Coordenador-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Dr. Gilberto Alfredo Pucca Júnior. 

 

Atenciosamente,

Renato Taqueo Placeres Ishigame
Assessor Técnico – CD
Ministério da Saúde
Coordenação Geral de Saúde Bucal

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Adesão dos Centros de Especialidades Odontológicas à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

Criada através da portaria GM/MS nº793 de 24/04/2012, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência tem como objetivo primordial a “criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Esta rede busca levar atendimento integral e de qualidade às pessoas com necessidades especiais.

No âmbito da saúde bucal, a Rede se propõe a garantir o atendimento odontológico qualificado a todos os portadores de deficiência. Todo atendimento a esse público deve ser iniciado na atenção básica, que referenciará para o nível secundário (CEO) ou terciário (atendimento hospitalar) apenas os casos que apresentarem necessidades especiais para o atendimento.

Para fazer a adesão do CEO na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, o gestor municipal (ou estadual) precisa cumprir dois passos. O primeiro é preencher o Termo de Compromisso. O segundo é encaminhar o termo devidamente preenchido a Comissão Intergestores Bipartite do Estado (CIB). Após deliberar e aprovar o pleito, a CIB encaminhará os dois documentos (termo + resolução CIB) à Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde.

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