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Mobilização de usuários e profissionais da saúde faz presidente vetar “ato médico”

A presidente Dilma Rousseff vetou artigos da Lei do Exercício Profissional dos Médicos, nº 12.842, conhecida como “Ato Médico”. Os vetos foram publicados hoje, 11, no D.O.U.  A lei daria exclusividade aos médicos do diagnóstico de doenças, prescrição terapêuticas e gestão da saúde.  Os vetos foram resultados da mobilização dos usuários do SUS – Sistema único de Saúde – e demais profissionais da área da saúde. A decisão da Presidenta da República atende as recomendações do Conselho Nacional de Saúde, que tem representatividade dos usuários, trabalhadores da saúde e demais seguimentos da sociedade.

A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, considera que a decisão, é uma “vitória do sistema único de saúde”, que segundo a presidenta do CNS, a compreensão sobre doenças não pode ser exclusivamente do médico, numa dimensão corporativa. Temos que garantir as equipes multiprofissionais horizontalizadas, e, por conseguinte, os  princípios do SUS, assegurando acesso dos usuários a serviços de saúde com integralidade da atenção.

A posição favorável aos vetos de vários artigos do Projeto de Lei 268/2000, tem também como base para o Conselho Nacional de Saúde um estudo elaborado pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos, coordenado por Ivone Evangelista Cabral. Segundo a coordenadora da CIRH, “há um reconhecimento que os médicos são profissionais importantes nos serviços de saúde, mas entende que o cuidado à saúde da população não pode ser unicamente centrado  no médico, pois assim causaria  grandes prejuízos a efetividade do SUS e uma instabilidade das práticas profissionais da saúde”, diz Ivone Cabral.

O CNS considera uma vitória de todas as categorias de saúde, que se mobilizaram para evitar prejuízos ao atendimento da população no SUS, e vai continuar o trabalho para garantir o bom andamento das equipes multidisciplinares na saúde pública em todo país. Segundo Socorro Souza “a presidente Dilma ouviu os clamores das ruas que apontam como um dos maiores problemas do país, a questão da saúde. Com essa medida avançamos  para assegurar acessibilidade de todos ao SUS”.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

Movimento pede veto total de Dilma ao Projeto do Ato Médico

Brasília – O movimento Não ao Ato Médico, que mobiliza profissionais e estudantes de 14 setores da área de saúde, que se sentem prejudicados com a aprovação do Projeto de Lei 268/02, decidiu encaminhar à presidenta Dilma Rousseff pedido de veto integral ao texto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Integrantes do movimento se reuniram hoje (24), sob os pilotis da Biblioteca Nacional, e aprovaram a formação de uma comissão integrada por representantes das 14 profissões que integram a mobilização e um dos estudantes. A comissão pretende entregar documento à Casa Civil da Presidência da República, além de organizar uma passeata até o Palácio do Planalto na próxima quarta-feira (26). Outro protesto está marcado para sexta-feira.

O projeto desagrada a várias a categorias profissionais, porque estabelece o que denominaram de reserva de mercado para os médicos, impedindo a prática de atos praticados normalmente pelas diversas profissões que atuam na área de saúde sem a interferência deles. A principal queixa está no Inciso I do Artigo 4º, segundo o qual entre as atividades privativas do médico, está a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”.

Entre as profissionais que participaram das discussões estava a vice-presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região, Sandra Jardene. Ela é terapeuta ocupacional da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e relatou que, quando trabalhava no Hospital de Base, teve vários embates com a chefia do seu setor porque ela exigia prescrição médica para aplicação do tratamento aos pacientes. O problema, segundo ela, é que “o médico não sabia o que prescrever, pois não está preparado para interferir nas nossas práticas”.

As profissões que foram representadas no movimento Não ao Ato Médico são: fisioterapia, enfermagem, psicologia, terapia ocupacional, biomedicina, farmácia, educação física, nutrição, odontologia, fonoaudiologia, veterinária, optometria e acupuntura. De acordo com o presidente do Conselho de Fisioterapia, Bruno Fernandes, a sugestão dos setores interessados para a redação do Artigo 4º do projeto sempre foi a de que são atividades privativas do médico a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição médica”.

Segundo Fernandes, a alteração de prescrição terapêutica para prescrição médica alinharia o texto com o foco do projeto, e, segundo ele, seria suficiente para apaziguar a totalidade das profissões insatisfeitas com o PLS 268/2002.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br