Saúde repassa recursos para melhorar acesso e qualidade

A lista dos primeiros municípios que vão receber os recursos referentes ao desempenho das Equipes de Atenção Básica (EAB) – integrante da política Saúde Mais Perto de Você – foi divulgada nesta quinta-feira (30), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O anúncio foi feito durante reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Mato Grosso do Sul. As equipes, que já foram avaliadas, fazem parte do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

No evento, o ministro assinou documento de autorização do repasse dos recursos a 1.810 municípios, referentes à certificação de 7.236 equipes, totalizando mais de R$ 148 milhões, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho. A partir deste mês (agosto), serão transferidos, mensalmente, mais de R$ 37 milhões.

O processo de certificação destas primeiras equipes, que determinou o volume de recursos a serem transferidos aos municípios, foi composto por três partes: uso de instrumentos autoavaliativos – o que corresponde 10% da avaliação; desempenho em resultados do monitoramento dos 24 indicadores de saúde firmados no momento da adesão do Programa – responsável por 20% da avaliação; e desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco por avaliadores externos, que corresponde a 70% da nota de avaliação. Este último quesito foi realizado por 45 instituições de ensino e pesquisa de todo o país, por meio de visitas às equipes de atenção básica participantes do PMAQ.

A avaliação in loco considerou elementos como: infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, equipamentos, disponibilização de medicamentos, processo de trabalho das equipes, satisfação dos usuários, dentre outros.

Em maio deste ano, o Ministério da Saúde iniciou a uma avaliação in loco do trabalho de 17.304 equipes que atendem no SUS – o equivalente a 53,3% do total de equipes de saúde da família no país (32.809) – que aderiram ao programa em 3.972 municípios brasileiros. Destas equipes, 12.165 já receberam a visita dos avaliadores da qualidade, correspondendo a cerca de 70% de todas que participam do Programa.

Na avaliação, a opinião dos usuários também está sendo considerada no processo de certificação. Já foram ouvidos mais de 47.000 brasileiros e a percepção de cada um deles, a respeito de como anda a qualidade da atenção básica, será ponderada no momento da definição do volume de recursos financeiros que serão transferidos aos municípios.
As equipes são compostas por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Há equipes que também oferecem assistência odontológica e são formadas por dentistas, auxiliar de consultório dentário e/ou técnico em saúde bucal.

Relação dos municípios da Paraíba com equipes certificadas

PROGRAMA

Criado em 2011, o PMAQ tem como objetivo incentivar os gestores a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) por meio das equipes de Atenção Básica à Saúde. A meta é garantir um padrão de qualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os recursos do incentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.

Equipes bem avaliadas poderão receber até R$ 11 mil adicionais, por mês. Hoje, cada equipe recebe do governo federal de R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil, conforme critérios socioeconômicos e demográficos, acrescidos ainda pelos recursos das equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.

COAP

Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre Padilha, também participa de solenidade que marca a assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) com o estado do Mato Grosso do Sul. Na ocasião serão assinados quatro contratos, um para cada região (Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas). O Mato Grosso do Sul é o segundo estado a assinar o contrato. O primeiro foi o Ceará, no dia 17 deste mês.

A criação do COAP está prevista no decreto nº 7.508/2011, que regulamentou a Lei nº 8.080/1990. Esta lei trata da organização do Sistema Único de Saúde (SUS); o planejamento da saúde; a assistência à saúde e a articulação interfederativa. É um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades dos entes signatários.

Segundo o acordo, cada estado é formado por mais de uma região de saúde. O decreto determina, ainda, os detalhes de organização da Região de Saúde, que deve ser capaz de garantir um conjunto de atendimentos de baixa, média e alta complexidade, organizados mediante a conjugação de serviços, recursos financeiros e planejamento integrado, entre os entes federativos. O COAP organiza o país em regiões de saúde.