Saúde + 10 – Paraíba participa de movimento nacional para resgatar recursos da saúde

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Conselho Estadual de Saúde, Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) aderiram ao Movimento Nacional “Saúde + 10”, que tem como objetivo lutar contra perdas financeiras que o setor da saúde vem enfrentando nos últimos anos. O movimento na Paraíba também foi encabeçado pela 1ª Gerência Regional de Saúde e aderido pelas outras 11 gerências regionais de saúde.   Os secretários municipais de saúde e os gerentes regionais estão recebendo todo o material necessário para coleta de assinaturas que serão utilizadas em um projeto de lei de iniciativa popular.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Eduardo Cunha explicou que o movimento Nacional em defesa da saúde pública “Saúde + 10”, é uma iniciativa que pretende arrecadar assinaturas da população em todos os estados brasileiros. O objetivo é assegurar o repasse de 10% das receitas correntes brutas do Governo Federal, aprovadas na emenda 29 para a saúde pública brasileira, entendendo a necessidade da definitiva priorização da saúde pelo Governo Federal. Ele explicou que a Emenda 29 foi aprovada há mais de dez anos e, no ano passado, foi regulamentada. Com isso, a União tem que repassar 10% da Receita Bruta, o Estado 12% e os municípios 15% para a saúde.

Para o secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza, esse é um movimento nacional de grande importância para a saúde pública. Com a aprovação da iniciativa será possível quase que dobrar o orçamento no Estado e, consequentemente, oferecer melhores condições para formação e qualificação de profissionais, melhores salários, além de ofertar equipamento e serviços com tecnologia e de qualidade. “Para atingirmos o maior número possível da população paraibana é necessário o apoio de todos os gerentes regionais de Saúde e dos secretários de Saúde de todos os municípios para juntos obtermos o maior número possível de assinaturas”, informou o Secretário.

Segundo a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems/PB), Soraya Galdino, o subfinanciamento  da saúde é real e o movimento vem garantir o aumento de recursos fortalecendo o SUS.  “É um movimento forte, pois diversas entidades públicas se uniram em prol da saúde”, destacou Soraya.

O movimento pretende contar com a participação de toda a estrutura da saúde do Estado, além de entidades, associações, igrejas e a sociedade civil organizada.  Para a aprovação do projeto são necessários um 1,5 milhão de assinaturas e a Paraíba terá que colher cerca de 300 mil. Eduardo Cunha afirmou que, com a aprovação do  “Saúde  + 10”,  o Estado da Paraíba terá acréscimo de receita de no mínimo R$ 800 milhões.

O formulário para a coleta de assinaturas já está à disposição dos Secretários e Gerentes na 1ª Regional de Saúde. Em todo o Estado, pontos de coleta serão organizados, a exemplos de hospitais e escolas, para que a população possa aderir ao movimento. As assinaturas devem ser entregues no Conselho Estadual de Saúde da Paraíba com o presidente do Conselho, dr. Eduardo Cunha. O telefone do Conselho é o (083) 3218-7365. As listas serão encaminhadas para a Secretaria de Estado da Saúde, por meio das 12 Regionais. A Secretaria de Estado da Saúde encaminhará as listas ao CONASS, em Brasília, para se somar às demais listas do país.

Orientações

Para que a lista de assinaturas tenha validade é obrigatório que o cidadão informe os dados do título de eleitor, porque a Lei federal nº 9.709, de 18 de Novembro de 1998, que dispõe sobre plebiscito, referendo e iniciativa popular, em seus Artigos 13 e 14, definem o que é a iniciativa popular e os requisitos legais para sua efetivação, dentre eles a informação do número do título de eleitor, zona e seção.

Links

• Sonora do secretário de Estado da Saúde, Waldson Sousa, sobre a importância do Programa Saúde + 10
• Ofícios circular nº 024/2013 GS para Secretários e Gerentes
• Formulário para coleta de assinaturas
• Site do CONASS