Projeto torna obrigatória tarja sobre uso exclusivo de medicamentos no SUS

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4385/12, do deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), que torna obrigatória a inscrição de tarja de advertência nos medicamentos e nos insumos farmacêuticos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para deixar clara a exclusividade de seu uso na rede pública.

Segundo o texto, a advertência “uso exclusivo no SUS, venda proibida” será exigida dos fornecedores nas licitações feitas pelo SUS. O objetivo é evitar o desvio de medicamentos adquiridos com recursos públicos para uso do SUS, fato recentemente investigado pela Polícia Federal.

O autor afirma que o governo é responsável pela compra de 67% dos medicamentos produzidos no País, mas 20% das compras são desviadas para venda. “Quero evitar que esses remédios exclusivos cheguem às farmácias. Quando o cidadão vir a embalagem com os dizeres do SUS, não vai comprar o medicamento que pode obter de graça em um ambulatório ou farmácia municipal”, acredita. Mourão pondera que a redução dos desvios implicará a redução de gastos públicos.

Tramitação

A ideia será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.