Programa Saúde na Escola – Esclarecimentos

Prazo final para inserir os dados das ações no SIMEC: 30/11/2012

Os municípios que pactuaram metas por meio do Termo de Compromisso Municipal do PSE tem até o dia 30/11/2012 para inserir os dados das ações realizadas na aba de “Monitoramento das Ações do PSE na Escola” no SIMEC.

Esse prazo também vale para inserir os dados da campanha “Semana Saúde na Escola 2012”. Lembrando que os dados da Semana devem ser inseridos em aba a parte (aba da Semana Saúde na Escola) Esses dados serão computados apenas no relatório de Monitoramento da Ações, não sendo possível visualizá-los na ABA de monitoramento.

Não serão aceitos dados inseridos na aba da Semana e na aba Monitoramento das ações. As informações devem ser inseridas uma única vez.

Regra para o cumprimento/não cumprimento das metas

Caso o município não consiga atingir pelo menos 70% da meta pactuada, além de não receber os 30% restantes do incentivo não poderá fazer nova pactuação em 2013 ou até que consiga realizar no mínimo 70% das metas pactuadas (conforme Portaria 1.910, de 08/10/11 que traz o Termo de Compromisso –  Cláusula Segunda, §3º e 4º).

Justificativas

Os municípios que não conseguirem cumprir a meta pactuada das ações de “aferir a pressão arterial e identificar os educandos com HAS” e de “realizar triagem da acuidade auditiva dos educandos e identificar educandos com problemas auditivos” poderão justificar o não cumprimento da metas dessas duas ações na aba de justificativa do SIMEC.

Também haverá justificativa para o não cumprimento de metas para escolas que foram fechadas e para dados de 2012 que forem divergentes do Censo 2010 (base da pactuação das metas).

Essas serão as quatro únicas justificativas pré-definidas ATÉ O MOMENTO.  As seguintes datas foram agendadas com os estados para videoconferências que tratarão da aba de Justificativas:

Dia: 13/11

Hora (Horário de Brasília): 14:00h

Estados: DF / ES / GO / MG / MS / PR / RJ / RS / SC / SP

Dia: 14/11

Hora (Horário de Brasília): 09:00h

Estados:  AL / BA / CE / MA / PB / PE / PI / RN / SE

Dia: 14/11

Hora (Horário de Brasília): 15:00h

Estados:  AC / AM / AP / MT / PA / RO / RR / TO

Os Municípios poderão  acompanhar a videoconferência em tempo real pelo link: www.saude.gov.br/emtemporeal

Compensação de metas

A pactuação e o cumprimento das metas do PSE são municipais, ou seja, a ação realizada e informada por escola é refletida na média final das informações de todas as escolas do município.

Por exemplo: um município pactuou ações de avaliação antropométrica com um total de 10.000 educandos em 5 escolas  sendo 2.000 por escola. Este município poderá realizar esta ação em 1.500 educandos em 3 escolas, 2.000 em 1 escola e 500 em outra escola. Isso totalizará 7.000 educandos nas 5 escolas, correspondendo a 70% do percentual pactuado para esta ação no município.

Relatórios

Os relatórios de acompanhamento das ações estão disponíveis no SIMEC na parte de RELATÓRIOS – RELATÓRIOS MONITORMANETO DAS AÇÕES – CUMPRIMENTO DE METAS.

É necessário selecionar o tipo de relatório (município que atingiu a meta ou município que não atingiu a meta), em seguida os agrupadores que ser verificar (ação, componente, escola, estado município). Na sequência selecionar o estado e o município, o componente (podem ser todos) e a ação (podem ser todas). A partir daí é possível visualizar o cumprimento das metas de acordo com o agrupador selecionado (meta por escola, por ação, por componente). Todos os perfis acessam a parte de Relatórios.

Universalização PSE em 2013

A partir de 2013 todos os municípios brasileiros estarão aptos a aderir ao PSE. Todos municípios poderão realizar a pactuação de metas por meio do Termo de Compromisso Municipal do PSE no SIMEC. Os municípios das adesões anteriores deverão pactuar novas metas em novo Termo de Compromisso para ações a serem realizadas em 2013, somente para aqueles que conseguiram alcançar as metas pactuadas.

Educação Infantil no PSE

A partir de 2013 o público alvo do PSE será ampliado: as crianças do ensino infantil também serão contempladas com as ações do PSE. Com isso toda a rede básica de ensino público será contemplada pelo Programa.

Brasil Carinhoso

O PSE, integrando o Programa Brasil Carinhoso, irá promover uma mobilização para realização de ações em 123 municípios.

Estes municípios foram selecionados por cumprirem os seguintes critérios: terem escolas com 50% ou mais de educandos pertencentes ao Programa Bolsa Família; Município já aderido ao ao PSE, e terem condições de ampliar o atendimento dos educandos.

Para participar da mobilização não é necessária nova pactuação. Basta que, os perfis SAÚDE, sejam vinculados as escolas do Brasil Carinhoso e que seja feito o registro das ações realizada no SIMEC. Deverão ser realizadas somente três ações: avaliação antropométrica, avaliação de saúde bucal e verificação do calendário vacinal com articulação entre as novas equipes de saúde e escolar incorporadas

O registro das ações será feito na aba BRASIL CARINHOSO, uma aba específica do SIMEC. Esta aba estará disponível para o perfil SAÚDE, que é o responsável pelo registro das ações e em seguida o Diretor deverá validar as ações registradas.

O registro das informações sinaliza a adesão do município à mobilização Brasil Carinhos/PSE.

Haverá um incentivo financeiro para os municípios que aderirem à mobilização.

Para ter direito ao incentivo, o município deverá realizar ações em, no mínimo, 50% dos educandos das pré-escolas do Brasil Carinhoso.

As ações deverão ser registradas até dia 30/11/2012, sem prorrogação.

Olhar Brasil

Foi publicada dia 03/10/2012 a Portaria Interministerial nº 2.299 que redefine o Projeto Olhar Brasil. Está em trâmite a portaria da SAS/MS que disporá sobre a adesão dos entes federativos ao Projeto Olhar Brasil.