Presidente do Cosems-PB se reúne com Defensora Pública-Geral para criação de Núcleo de Mediação em Brasília

A Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), Soraya Galdino, participou na última terça-feira (21), de uma reunião que prevê criação de um Núcleo de Mediação voltado para o atendimento de ações de conciliação e a mediação de demandas específicas das áreas de Saúde, com a Defensora Pública-Geral, Maria Madalena Abrantes Silva, na sede do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), em Brasília.

Na oportunidade também estiveram presentes a Defensora Pública do Estado da Paraíba, Maria dos Remédios Mendes, a Coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fiocruz, Maria Célia Delduque, a Assessora Jurídica do Conasems, Fernanda Terrazas e a Assessora de Gestão do Cosems-PB, Joseneida Remígio.

O objetivo na criação do núcleo é colaborar com os entes públicos na resolução de conflitos e, desta forma, evitar que cheguem à Justiça. O serviço pode solucionar problemas na segunda instância, inclusive nos litígios de primeiro grau de jurisdição. Em vez de o cidadão ingressar com ação judicial para receber um determinado fármaco ou exame, por exemplo, ele poderá tentar solucionar via o Núcleo de Mediação. A negativa de cobertura de procedimentos médicos pelo SUS é o principal problema dos pacientes, que, acabam muitas vezes recorrendo à justiça para ter acesso aos medicamentos e procedimentos necessários.

Os juízes, considerando que a falta de tratamento traz graves riscos à saúde e à vida do consumidor, muitas vezes, emitem decisões provisórias determinando que o governo custeio tratamento do consumidor, para depois realizarem a decisão final do processo judicial.

O Núcleo objetiva também auxiliar os juízes na decisão e entendimento se um procedimento é necessário ou não para o paciente, e assim reduzir o volume de ações judiciais ingressadas por pacientes e garantir maior agilidade e economia processual.