Portaria do MS altera normas para o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS

O CONASEMS, através de sua A Assessoria Técnica, alerta sobre a portaria 3992 publicada em 29 de dezembro de 2017 que trata da alteração das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS. Foi instituído dois blocos de financiamento – Custeio e Investimento, onde as transferências dos recursos financeiros federais, na modalidade Fundo a Fundo, hoje repassados em seis blocos, serão realizadas em apenas duas respectivas contas financeiras. Ou seja, a partir de 2018 os municípios receberão os recursos federais em somente duas contas financeiras, uma para despesas de custeio e outra para despesas de capital.

As regras para aplicação dos recursos federais, bem como a prestação de contas estão dispostos na portaria.

O CONASEMS disponibilizará uma vídeo aula que trata sobre o assunto.