Nota: Sistema Único – Caixa Único

Adaptada a partir de arte disponível no site do Conasems

O COSEMS/PB, como representante das 223 Secretarias Municipais da Paraíba, vem expressar seu total apoio a nova proposta de regulamentação das transferências federais para financiamento de ações e serviços de saúde, na forma de CAIXA ÚNICO, pactuada na 1ª reunião da CIT de 2017.

Ressaltamos que gestores e gestoras municipais do SUS, de há muito, vem sendo indevidamente tutelados na utilização dos recursos públicos federais por portarias que engessam e terminam por revogar o seu poder discricionário, o que termina por criar gestores de segundo escalão estabelecendo uma hierarquia inexistente no pacto federativo nacional.

Finalmente, União, Estados e Municípios conseguem chegar a um consenso que vise garantir a autonomia aos entes federados para que os mesmos executem o seu mister de garantir o acesso às ações e serviços de saúde à população sob sua responsabilidade, seja ela própria ou referenciada.

Parabenizamos e nos colocamos, como sempre estivemos, ao lado dessa vigorosa equipe do CONASEMS, parabenizamos também ao CONASS e ao Ministério da Saúde pela capacidade de compreender e empreender mudança tão necessária e há tanto tempo relegada a um segundo ou terceiro plano.

Nos congratulamos e ao mesmo tempo solicitamos que o processo de transição das regras atuais seja definido o mais rapidamente possível e, acima de tudo, que os critérios de rateio sejam definidos como determina a Lei 141/2012.

Por fim, convocamos todos os gestores e gestoras municipais de saúde da Paraíba a se qualificarem e a buscarem a profissionalização de sua equipe gestora, pois, os desafios para implementação do SUS que queremos e do qual a nossa população precisa, são muitos, e só com qualidade de gestão, garantida por financiamento e instrumentos de gestão adequados às nossas responsabilidades, como é o caso do SISTEMA ÚNICO – CAIXA ÚNICO, é que conseguiremos alcançar os objetivos determinados pelo povo brasileiro na nossa Constituição Cidadã.

João Pessoa, 01 de fevereiro de 2017.

Soraya Galdino de Araújo Lucena
Presidente do Cosems/PB