Municípios citados nas Recomendações 78 e 79 do MPF tem até dia 30 para enviar informações

O COSEMS-PB relembra aos municípios citados nas Recomendações N⁰. 78 e 79 do Ministério Público Federal (MPF) que o prazo para envio de informações termina nesta quarta-feira, dia 30 de setembro.

O prazo foi acordado pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Doutor José Godoy Bezerra de Souza, durante reunião realizada pelo COSEMS/PB, no dia 8 de setembro de 2015, que contou com a participação de Prefeitos, Secretários e Secretárias Municipais de Saúde, representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) da Paraíba.

Ressaltamos que, se o município não responder às informações solicitadas, isso implicará em uma ação judicial movida pelo MPF. Caso o município precise de mais tempo para responder a essas recomendações ele deve solicitar ao MPF ampliação de, no máximo, 15 (quinze) dias.

Para tanto, o Cosems-PB se coloca à inteira disposição dos gestores para sanar eventuais dúvidas que ainda estejam pendentes e para prestar maiores esclarecimentos através dos contatos (83) 3023-2499/3218-7416/99317-1297/99999-1746/99814-6002 ou pelos e-mails nelson.calzavara@cosemspb.org  e  cosemspb@cosemspb.org.