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Assistência Básica

2024

Portaria GM/ms Nº 6.010, DE 10 DE dezembro DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, para incluir o CBO 2234-05 como possibilidade na composição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti.
Portaria GM/MS Nº 5.821, DE 4 DE dezembro DE 2024 Descredencia equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de crédito.
Portaria GM/MS Nº 5.818, DE 4 DE dezembro DE 2024 Descredencia equipes de de Atenção Primária – eAP com ausência de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de 3 (três) competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.
Portaria GM/MS Nº 5.809, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Revoga as propostas das Portarias de Habilitação dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde – UBS em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra. [NOVA FLORESTA, SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, MULUNGU, CATOLÉ DO ROCHA, SÃO DOMINGOS, SAPÉ]
PORTARIA GM/MS Nº 5.807, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. [JOÃO PESSOA]
PORTARIA GM/MS Nº 5.793, DE 28 DE novembro DE 2024 Dispõe sobre os valores referentes à décima terceira parcela do exercício de 2024, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar.
Portaria GM/MS Nº 5.754, DE 19 DE novembro DE 2024 Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a Programas de Residência Uniprofissional ou Multiprofissional na Atenção Primária à Saúde – APS. [Cabedelo, Sousa, Cajazeiras, Esperança, João Pessoa, Patos, Pombal, Teixeira]
Portaria GM/MS Nº 5.783, DE 26 de novembro DE 2024 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 5.753, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 5.733, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação [LASTRO – Emulti estratégica]
PORTARIA GM/MS Nº 5.721, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o incentivo financeiro para promoção da equidade na organização dos cuidados em alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN.
PORTARIA GM/MS Nº 5.715, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família – eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS. [ITATUBA]
PORTARIA GM/MS Nº 5.691, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.690, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais – eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 5.668, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 Prorroga, até a parcela 03/12 de 2025, o prazo para que municípios e Distrito Federal se adequem as inconsistências de composição profissional das equipes de Saúde da Família – eSF e equipes de Atenção Primária – eAP no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA GM/MS Nº 5.640, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA GM/MS Nº 5.659, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Autoriza os Estados e Municípios a receberem recursos financeiros, em parcela única, destinados à qualificação dos serviços prestados pelos Bancos de Leite Humano – BLH.
PORTARIA GM/MS Nº 5.639, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA GM/MS Nº 5.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 5.673, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 Credencia estados e municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisional – eAPP, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 5.665, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisional – eAPP no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 5.638, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de outubro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 5.508, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Altera os Anexos I, IX, X e XI mencionados nos Arts. 2º, 5º, 6º e Art. 7º da Portaria GM/MS nº 4.311, de 7 de junho de 2024, que credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços de Saúde Bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.605, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA GM/MS Nº 5.605, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA GM/MS Nº 5.422, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Portaria GM/MS 485, de 14 de abril de 2023, que dispõe sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.455, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. [Bom Jesus, Marizópolis, São João do Cariri, Sapé e Serra Redonda]
Portaria GM/MS Nº 5.254, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES
Portaria GM/ms Nº 5.314, DE 4 DE setembro DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Portaria Saps/Ms Nº 79, De 20 De Agosto De 2024 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 28, de 07 de outubro de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria SAPS/MS Nº 92, DE 17 DE setembro DE 2024 Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 29º (vigésimo nono), 30º (trigésimo), 36º (trigésimo sexto) e 37º (trigésimo sétimo) ciclos do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.
PORTARIA GM/MS Nº 5.316, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS n º 2.110, de 30 de junho de 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 5.315, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 Prorroga o prazo para que os municípios realizem atendimento e registro das ações previstas na Portaria GM/MS nº 2.105, de 30 de junho de 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 5.273, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – eAPS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA GM/MS Nº 5.244, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA SAPS/MS Nº 86, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos cancelados dos médicos intercambistas (perfil II) que foram desligados no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.
PORTARIA GM/MS Nº 5.005, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Altera os Anexos I, II e III descritos no Art. 1º e o Art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.573, de 16 de abril de 2024, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA SAPS/MS Nº 64, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 52, de 10 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA GM/MS Nº 4.953, DE 2 DE agosto DE 2024 Retifica o credenciamento de municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.934, DE 26 DE JULHO DE 2024 Dispõe sobre a oferta de cursos para Formação de Preceptores para Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade e estabelece os critérios para concessão de bolsa-formação preceptoria em Medicina de Família e Comunidade aos médicos participantes do curso de especialização em preceptoria.
PORTARIA GM/MS Nº 4.867, DE 17 DE JULHO DE 2024 Suspende, na parcela 05 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB.
PORTARIA GM/MS Nº 4.873, DE 18 DE JULHO DE 2024 Suspende, na parcela 07 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB.
PORTARIA GM/MS Nº 4.857, DE 12 DE JULHO DE 2024 Suspende, na parcela 06 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. (BARAÚNAS)
PORTARIA GM/MS Nº 4.856, DE 11 DE JULHO DE 2024 Suspende, na parcela 06 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB. (22 MUNICÍPIOS PARAIBANOS)
PORTARIA SAPS/MS Nº 44, DE 4 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 28, de 2 de maio de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA SAPS/MS Nº 43, DE 4 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA GM/MS Nº 4.434, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA SAPS/MS Nº 42, DE 3 DE JULHO DE 2024 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA GM/MS Nº 4.636, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Institui incentivo financeiro de custeio para a retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola – PSE.
PORTARIA SAPS/MS Nº 40, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a adesão ao repasse excepcional de incentivo financeiro de custeio, em parcela única, para a retomada das ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola – PSE, normatizado pela Portaria GM/MS nº 4.636, de 28 de junho de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 4.467, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais – eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.389, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 4.371, DE 12 DE JUNHO DE 2024 Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária repassados e a serem repassados aos Municípios, Estados, e ao Distrito Federal no ano de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 4.350, DE 7 DE JUNHO DE 2024 – Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS. [Campina Grande e João Pessoa]
PORTARIA GM/MS Nº 4.164, DE 3 DE JUNHO DE 2024 Estabelece as competências do facilitador e instituição de educação superior na oferta de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil e dispõe sobre os critérios para concessão e o pagamento de bolsa-formação facilitador.
PORTARIA GM/MS Nº 4.367, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.340, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
PORTARIA SAPS/MS Nº 34, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre o pagamento da bolsa-formação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e da Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16 de maio de 2023.
PORTARIA SAPS/MS Nº 31, DE 14 DE MAIO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021, para incluir o CBO 3222-55 – Técnico em Agente Comunitário de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.124, DE 27 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de maio, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 4.061, DE 28 DE MAIO DE 2024 Suspende, na parcela 04 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.- Alagoa Grande
PORTARIA GM/MS Nº 4.012, DE 22 DE MAIO DE 2024 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.593, de 18 de abril de 2024, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.013, DE 22 DE MAIO DE 2024 Suspende, na parcela 04 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB.
PORTARIA GM/MS Nº 3.902, DE 17 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.894, DE 17 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.760, DE 16 DE MAIO DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA SAPS/MS Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2024 Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (perfil II) do 35º (trigésimo quinto) ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA GM/MS Nº 3.732, DE 7 DE MAIO DE 2024 Define o valor per capita anual com base em critério populacional e estabelece a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior para municípios com decréscimo populacional, válidos para o ano de 2024, no âmbito do Financiamento de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.587, DE 3 DE MAIO DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do número de registro único aos médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá respectiva carteira de identificação.
PORTARIA GM/MS Nº 3.689, DE 2 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.675, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.624, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.676, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.627, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.622, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de abril, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.617, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.615, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde
PORTARIA GM/MS Nº 3.565, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária Prisional – eAPP da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 3.593, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.563, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Altera o art. 4º e os Anexos II e III da Portaria GM/MS nº 3.067, de 15 de fevereiro de 2024, que credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e habilitação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal – Sesb, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. (recurso de custeio e de capital)
PORTARIA GM/MS Nº 3.562, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024, que divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 3.543, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Suspende na parcela 3 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) – 09 municípios paraibanos

PORTARIA GM/MS Nº 3.538, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de Estados e Municípios.- PATOS

PORTARIA GM/MS Nº 3.520, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 3.442, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Suspende, na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.445, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Suspende, na parcela 03 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).- João Pessoa
PORTARIA GM/MS Nº 3.450, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Suspende, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).- João Pessoa
PORTARIA GM/MS Nº 3.441, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Suspende, na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).- Imaculada e João Pessoa
PORTARIA GM/MS Nº 3.436, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Suspende, na parcela 01 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

PORTARIA GM/MS Nº 3.382, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. Anexo III – Patos
PORTARIA GM/MS Nº 3.151, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22 de setembro de 2023, referente a quantidade de Agentes Comunitários de Saúde descredenciados por município.

PORTARIA GM/MS Nº 3.449, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Suspende, na parcela 01 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). – Imaculada e João Pessoa
PORTARIA GM/MS Nº 3.224, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

PORTARIA GM/MS Nº 3.408, DE 22 DE MARÇO DE 2024 Suspende, na parcela 10 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 3.233, DE 1º DE MARÇO DE 2024 (Publicada no DOU de 4-3-2024, Seção 1). ANEXO II (*). Valores 1ª Parcela, por municípios. – Anexo II – Republicação do dia 04/03 com os valores correspondentes aos municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 3.154, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o art. 4º e os Anexos VI, VII e VIII da Portaria GM/MS nº 674, de 6 de junho de 2023, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação (MONTEIRO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SÃO MAMEDE, TACIMA).
PORTARIA GM/MS Nº 3.189, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas (SANTA RITA).
PORTARIA GM/MS Nº 3.184, DE 20 DE fevereiro DE 2024 Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 3.185, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.163, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 Suspende, na parcela 10 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.094, DE 20 DE JANEIRO DE 2024 Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.186, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.056, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 3.051, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Suspende, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.187, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Altera o Anexo V da Portaria GM/MS nº 3.117, de 26 de julho de 2022, que descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 3.183, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Descredencia os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física (IAF) na APS, em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 3.162, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.096, DE 20 DE fevereiro DE 2024 Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 3.178, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 Suspende, na parcela 09 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.172, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.067, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e habilitação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal- Sesb, no âmbito da Atenção Primária à Saúde
PORTARIA GM/MS Nº 3.141, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais – eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.- 38 municípios contemplados
PORTARIA GM/MS Nº 3.170, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal – eSB, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. – 05 municípios contemplados
PORTARIA GM/MS Nº 3.169, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal – eSB, no âmbito da Atenção Primária à Saúde -08 municípios contemplados.
PORTARIA SAPS/MS Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (perfil II) do 31º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA GM/MS Nº 3.123, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a complementação da bolsa-formação das médicas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB que estiverem em gozo do salário-maternidade concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.061, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.073, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017, para incluir absorventes higiênicos no elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB para disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
PORTARIA GM/MS Nº 3.076, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a execução, os critérios, os procedimentos e o monitoramento da disponibilização gratuita de absorventes higiênicos e outras ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.074, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Anexo XVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para adequar o prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES das equipes de Atenção Primária Prisional – eAPP credenciadas ao prazo previsto na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB.
PORTARIA GM/MS Nº 3.054, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família – eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.

2023

PORTARIA GM/MS Nº 2.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.726, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.625, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Credencia municípios a fazerem jus a transferência do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias- LRPD, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, e altera a faixa de produção de LRPD credenciados.
PORTARIA GM/MS Nº 2.409, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família – eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 2.449, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisional – e APP, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais – eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 2.332, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita municípios ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio, referente ao segundo ano de monitoramento de implementação das ações no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja).
PORTARIA GM/MS Nº 2.454, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.453, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.428, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.426, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.414, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o Programa Mais Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no triênio 2024-2026
EDITAL SAPS/MS Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 RECONTRATAÇÃO DE MÉDICOS DO 15º, 26º E 27º CICLOS AO PROGRAMA DE PROVIMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL ESTABELECIMENTO DO 36º CICLO APS/MS), torna pública a realização de chamamento público dos municípios e dos médicos participantes dos 15º, 26º e 27º Ciclos do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), conforme lista disponibilizada no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br, com vistas a possível RECONTRATAÇÃO pelo período de 4 (quatro) anos, com fulcro na autorização expressa no § 7º do Art. 16 da Lei nº 12.871/2013, o qual foi incluído pela Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023, observando-se as regras e condições estabelecidas neste Edital bem como o arcabouço normativo do PMMB, Lei nº 12.871/2013, Portaria Interministerial MS/MEC nº 604/2023, dentre outros, considerando os termos da recontratação, conforme determinado a seguir.
PORTARIA GM/MS Nº 2.264, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 2.296, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde
PORTARIA GM/MS Nº 2.295, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.194, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.198, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Estratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.123, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza os Municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros de capital destinados à estruturação das atividades de atendimento remoto realizada pelas equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.105, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga o prazo para cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES das equipes e serviços credenciados no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
RESOLUÇÃO Nº 401, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Define as competências das Referências Centralizadas (RC) e Referências Regionalizadas (RR) no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
RESOLUÇÃO Nº 400, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece os critérios e procedimentos para a concessão de horário especial ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB com deficiência ou que possua dependente com deficiência.
RESOLUÇÃO Nº 399, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre as hipóteses de afastamento dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA GM/MS Nº 1.828, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais – eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.755, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.754, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.731, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Cancela a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária.
PORTARIA GM/MS Nº 1.728, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Define recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram novas Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
PORTARIA GM/MS Nº 1.723, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), referente ao exercício financeiro de 2023.
PORTARIA GM/MS Nº 1.733, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Credencia os municípios e o Distrito Federal, e seus respectivos estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física na Atenção Primária à Saúde, instituído por meio da Portaria MS/GM nº 1.105, de 15 de maio de 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 1.637, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Consultório na Rua – eCR no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.609, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Credencia Municípios a fazerem jus a transferência do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias- LRPD, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, e altera a faixa de produção de LRPD credenciados.
PORTARIA GM/MS Nº 1.610, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação dos Serviços de Es
PORTARIA GM/MS Nº 1.569, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Homologa a adesão das equipes de Saúde da Família – eSF e equipes de Atenção Primária – eAP informatizadas, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza
PORTARIA GM/MS Nº 1.576, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal – eSB no âmbito da Atenção Primária à Saúde – Brejo do Cruz
PORTARIA GM/MS Nº 1.577, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação – Gurjão
PORTARIA GM/MS Nº 1.578, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde
PORTARIA GM/MS Nº 1.579, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária – eAP no âmbito da Atenção Primária à Saúde – Cruz do Espírito Santo
PORTARIA GM/MS Nº 1.582, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos Centros de Especialidades Odontológicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. – Caldas e São Francisco
PORTARIA GM/MS Nº 1.520, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde. (PRINCESA ISABEL, SAO JOSE DE CAIANA, CAICARA, SERRA BRANCA, QUEIMADAS)
PORTARIA GM/MS Nº 1.518, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde. (Sapé, Riacho do Poço)
PORTARIA GM/MS Nº 1.468, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Homologa a adesão para recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal aos municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.459, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Altera os Arts. 2º e 3º e os Anexos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X e inclui os Anexos XII e XIII na Portaria GM/MS nº 1.003, de 21 de julho de 2023, que credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.462, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Credencia Estados e Municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.464, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil.
PORTARIA GM/MS Nº 1.467, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Altera os arts. 8º e 9º e os Anexos I, II, III, VI e XII da Portaria GM/MS nº 1.021, de 24 de julho de 2023, que credencia e homologa a adesão de municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.331, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 1.336, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Suspende, na parcela 8 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 1.341, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 1.343, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 1.344, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.345, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no município de Lastro, no estado da Paraíba, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação nº 01 de 02 de junho de 2021.
PORTARIA GM/MS Nº 1.346, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Descredencia equipes, serviços e Agentes Comunitários de Saúde da Atenção Primária com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo de três competências consecutivas após a publicação da portaria de credenciamento.
PORTARIA GM/MS Nº 1.298, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para alterar a data final para atualização e confirmação de dados de profissionais de enfermagem no cronograma de repasse da assistência financeira complementar.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 45, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o point-of-care testing de hemoglobina glicada para pacientes diabéticos.
PORTARIA GM/MS Nº 1.201, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.289, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 1.269, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado da Paraíba e Município de Campina Grande, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.
PORTARIA GM/MS Nº 1.227, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.292, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Anexo I da Portaria GM/MS nº 1.179, de 29 de agosto de 2023, que habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para o custeio da Atenção Primária, para exclusão de propostas.
PORTARIA GM/MS Nº 1.179, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.166, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Suspende, na parcela nº 07 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 1.109, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Suspende, na parcela nº 07 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 1.042, DE 28 DE JULHO DE 2023

Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 1.029, DE 27 DE JULHO DE 2023

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.004, DE 21 DE JULHO DE 2023
(Publicada no DOU de 25-7-2023, Seção 1) ANEXO I
PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 20 DE JULHO DE 2023
Institui o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico.
PORTARIA GM/MS Nº 1.004, DE 21 DE JULHO DE 2023
Define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2023/2024, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 1.021, DE 24 DE JULHO DE 2023
Credencia e homologa a adesão de municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.003, DE 21 DE JULHO DE 2023
Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.005, DE 21 DE JULHO DE 2023
Repassa aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez.
PORTARIA GM/MS Nº 1.013, DE 21 DE JULHO DE 2023
Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 (*)
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 825, DE 7 DE JULHO DE 2023
Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde. [Cacimbas, São José de Piranhas, Itaporanga, Lagoa Seca, Pocinhos, Juru, Tavares, Riacho de Santo Antônio]
PORTARIA GM/MS Nº 822, DE 5 DE JULHO DE 2023
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. (BAÍA DA TRAIÇÃO/CONDE)
PORTARIA GM/MS Nº 681, DE 3 DE JULHO DE 2023
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir recomposição financeira para os Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
PORTARIA GM/MS Nº 660, DE 3 DE JULHO DE 2023
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir recomposição financeira para os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
PORTARIA SAPS Nº 42, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA GM/MS Nº 768, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 757, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Revoga a Portaria GM/MS 3.588, de 21 de dezembro de 2017, e dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, e repristina redações.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MM/MJSP/MDS/MEC/MDHC Nº 729, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
EDITAL Nº 11, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Chamamento público de municípios/distrito federal para adesão de vagas de provimento médico na modalidade coparticipação no âmbito do programa Mais Médicos para o Brasil
PORTARIA GM/MS Nº 744, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS [Campina Grande]
PORTARIA GM/MS Nº 723, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS [Água Branca, Campina Grande, Lagoa, Patos, São Sebastião Umbuzeiro]
PORTARIA GM/MS Nº 720, DE 12 DE JUNHO DE 2023
Suspende, na parcela nº 04 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). [15 municípios da PB]
PORTARIA GM/MS Nº 708, DE 7 DE JUNHO DE 2023
Desabilita e habilita estabelecimento, na Iniciativa Hospital Amigo da Criança – IHAC, como Hospital Amigo da Criança e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa
PORTARIA Nº 671, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde [53 municípios da PB]
PORTARIA Nº 668, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde [Cajazeiras, Gurjão, Nazarerinho, Prata, Taperoá, São José da Lagoa Tapada]
PORTARIA Nº 666, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde [Lagoa de Dentro, São Bentinho]
PORTARIA Nº 665, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde [Juru, Parari]
PORTARIA Nº 662, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde [Jericó]
PORTARIA Nº 661, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde [Belém do Brejo do Cruz]
PORTARIA GM/MS Nº 502, DE 1º DE JUNHO DE 2023
Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 16, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Divulga o resultado final do Edital SGTES/MS n.º 4, de 04 de abril de 2023.

PORTARIA Nº 15, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Resultado final de que trata o Edital SGTES/MS n° 5, de 27 de abril de 2023, para adesão ao eixo Apoio Institucional, no âmbito do Plano Nacional de Fortalecimento das Residências em Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 674, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA Nº 472, DE 31 DE MAIO DE 2023
Altera a Portaria SAES/MS nº 37, de 18 de janeiro de 2021, visando a identificação das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
EDITAL Nº 7, DE 26 DE MAIO DE 2023
Recontratação de médicos do 13º e 19º ciclos ao Programa de Provimento do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil
EDITAL Nº 5, DE 19 DE MAIO DE 2023

Chamamento público para adesão de médicos ao programa de provimento do ministério da saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil
PORTARIA GM/MS Nº 622, DE 18 DE MAIO DE 2023

Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária repassados e a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2023.
PORTARIA GM/MS Nº 619, DE 18 DE MAIO DE 2023
Altera o art. 7º e os Anexos I, II, III, IV, VIII e IX da Portaria GM/MS nº 432, de 5 de abril de 2023, que credencia e homologa a adesão de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 604, de 16 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.
PORTARIA GM/MS Nº 610, DE 17 DE MAIO DE 2023
Altera a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, para dispor sobre os indicadores do pagamento por desempenho no primeiro e segundo quadrimestres do ano de 2023.
PORTARIA GM/MS Nº 601, DE 12 DE MAIO DE 2023
Suspende, na parcela nº 04 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). (QUEIMADAS)
PORTARIA GM/MS Nº 606, DE 15 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre os municípios que fazem jus ao incentivo financeiro do fator de correção de que trata o art. 12-P da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS, no terceiro quadrimestre financeiro do ano de 2022. (CURRAL VELHO/DUAS ESTRADAS)
PORTARIA GM/MS Nº 576, DE 5 DE MAIO DE 2023

Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2023.
PORTARIA GM/MS Nº 529, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Descredencia equipes de Saúde da Família e Equipes de Consultório na Rua com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de seis competências após a publicação da portaria de credenciamento.
PORTARIA GM/MS Nº 526, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Suspende, na parcela nº 03 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 520, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA GM/MS Nº 485, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização em municípios no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde e dá outras providências.
EDITAL Nº 4, DE 14 DE ABRIL DE 2023 ADESÃO E/OU RENOVAÇÃO DA ADESÃO DE MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL AO PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL
Torna pública a realização de chamamento público de Municípios/Distrito Federal para adesão e/ou renovação das vagas disponíveis e previamente autorizadas, ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil, em seu 28º CICLO – conforme critérios estabelecido neste Edital para provimento de médicos pelo período de 4 (quatro) anos.
PORTARIA GM/MS Nº 481, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Suspende, na parcela nº 2 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) [Baraúna, Camalaú, Campina Grande, João Pessoa, Mari, Patos, Pitimbu, Rio Tinto, Santa Inês, Santa Rita, São José de Piranhas]
PORTARIA GM/MS Nº 480, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Suspender na parcela nº 12 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas. [Baraúna, Campina Grande, Itabaiana, João Pessoa, Mari, Nova Floresta, Patos,Pitimbu, Rio Tinto, Santa Inês, São José de Piranhas]
PORTARIA GM/MS Nº 474, DE 13 DE ABRIL DE 2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA GM/MS Nº 461, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA GM/MS Nº 460, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA GM/MS Nº 458, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 454, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS das equipes de Saúde da Família – eSF e equipes de Atenção Primária à Saúde – eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES setembro de 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 453, DE 10 DE ABRIL DE 2023
Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 441, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 432, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Credencia e homologa a adesão de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 425, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 408, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Credencia o Município de Chapecó/SC e São José de Piranhas/PB a receberem incentivos financeiros referentes à equipe Complementar Psicossocial e Adicional de Saúde Bucal alusivo a Equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP), conforme os novos parâmetros de operacionalização da PNAISP.
PORTARIA GM/MS Nº 151, DE 2 DE MARÇO DE 2023
Suspende, na parcela nº 12 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). [Cabedelo]

2022

EDITAL SAPS/MS Nº 15, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 – Torna pública a realização de chamamento de municípios para confirmação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), e torna público o chamamento de profissionais graduados em medicina em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, que possuam registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), para adesão ao PMMB, pelo período de 1 (um) ano. Alagoinha, Areia, Barra de São Miguel, Bonito de Santa Fé, Cabedelo, Guarabira, João Pessoa, Juripiranga, Lagoa, Pombal, Remígio, Sousa, Taperoá
PORTARIA GM/MS Nº 3.832, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022Dispõe sobre os municípios que poderão fazer jus ao incentivo financeiro do fator de correção de que trata o art. 12-P da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Previne Brasil, no segundo quadrimestre financeiro do ano de 2022.
PORTARIA GAB/SAPS Nº 55, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022Cancela o registro único concedido aos médicos participantes desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Bayeux, Boa Ventura, Caaporã, Cajazeiras, Cuité, Princesa Isabel, São José do Rio do Peixe
PORTARIA GM/MS Nº 3.705, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022Habilita municípios e o Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola no segundo ano do ciclo 2021/2022 e destina recursos financeiros para os Municípios aderidos ao Programa Crescer Saudável que alcançaram as metas do Programa.
PORTARIA GM/MS Nº 3.705, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022PARTE 2
PORTARIA GM/MS Nº 3.665, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Suspende na parcela setembro de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.569, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 Suspende na parcela julho de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB)
PORTARIA GM/MS Nº 3.563, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 Suspende na parcela julho de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 3.555, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados e cadastrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência do incentivo de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.Itaporanga / Lagoa / Livramento / Pocinhos / Princesa Isabel / Sapé
PORTARIA GAB/SAPS Nº 51, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 Prorroga o prazo para os municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 3.486, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
RETIFICAÇÃONo art. 3º e nos Anexos VI e VII da Portaria GM/MS nº 1.390, de 9 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 10 de junho de 2022, Seção 1, páginas 88 a 90.
RETIFICAÇÃONo art. 3º e nos Anexos IX e X da Portaria GM/MS nº 776, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 11 de abril de 2022, Seção 1, páginas 83 a 95.
PORTARIA GM/MS Nº 3.423, DE 31 DE AGOSTO DE 2022Suspende a transferência dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)
PORTARIA GM/MS Nº 3.422, DE 31 DE AGOSTO DE 2022Suspende na parcela agosto de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
RETIFICAÇÃONa Portaria GM/MS nº 3.176, de 1º de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 3 de agosto de 2022, Seção 1, páginas 104 a 116.
PORTARIA GM/MS Nº 3.370, DE 26 DE AGOSTO DE 2022Suspende na parcela agosto de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
PORTARIA GM/MS Nº 3.193, DE 2 DE AGOSTO DE 2022Altera a Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021, que altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir ajuda de custo, a ser fornecida pelos municípios aderidos ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) aos médicos bolsistas do referido Programa.
PORTARIA GM/MS Nº 3.263, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Suspende na parcela junho de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.259, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Suspende na parcela junho de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 3.258, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 Descredencia e cancela a homologação dos polos do Programa Academia da Saúde em decorrência da suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 3.177, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Suspende na parcela maio de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.176, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 Suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal: Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
PORTARIA GAB/SAPS Nº 45, DE 27 DE JULHO DE 2022Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
Bananeiras, Campina Grande, Conde,Damião, Esperança, Livramento, Pirpirituba, Salgado de São Félix, São Miguel de Taipu, Serra Branca, Teixeira.
PORTARIA GM/MS Nº 3.117, DE 26 DE JULHO DE 2022Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas. Manaíra
EDITAL SAPS/MS Nº 12, DE 25 DE JULHO DE 2022 Torna pública a realização de chamamento de Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI’s, objetivando a renovação da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB, com vistas ao recebimento dos participantes selecionados por meio deste Edital; e torna pública a realização de chamamento de profissionais graduados em medicina em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, conforme perfis especificados neste Edital, para adesão ao PMMB, exclusivamente nos DSEI’s, pelo período de 1 (um) ano.
PORTARIA GM/MS Nº 3.008, DE 18 DE JULHO DE 2022Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES na competência janeiro de 2022, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação
PORTARIA GM/MS Nº 3.006, DE 18 DE JULHO DE 2022Altera a redação do parágrafo único, do art. nº 26 da Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021.
PORTARIA GM/MS Nº 2.105, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde
PORTARIA GM/MS Nº 2.101, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Credencia polos do Programa Academia da Saúde ao recebimento do incentivo financeiro de custeio.
PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Estabelece que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), repassados pela União aos entes federativos.
PORTARIA GM/MS Nº 2.011, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, aos municípios dos estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco reconhecidos como em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastre hidrometereológico. (Natuba)
PORTARIA GAB/SAPS Nº 29, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Altera a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para dispor sobre o descredenciamento dos polos do Programa Academia da Saúde, redefinir os critérios para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio do Programa Academia da Saúde (PAS) e alterar o Anexo II.
PORTARIA GM/MS Nº 1.981, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a transferência de recursos do incentivo financeiro de custeio no âmbito do Programa Saúde com Agente
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA EXCEPCIONAL SAPS/MS Nº 10, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Este Edital tem por objeto a prorrogação automática e excepcional, por 1 (um) ano, podendo ocorrer novas prorrogações, até o limite máximo de 2 (dois) anos, da adesão dos profissionais que ingressaram no Projeto Mais Médicos para o Brasil por meio do 18º Ciclo, que foi regido pelo Edital SGTES/MS nº 11, de 10 de maio de 2019, e que se encontram ativos no Projeto.
PORTARIA GAB/SAPS Nº 27, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Cancela o Registro Único concedido aos médicos desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA GM/MS Nº 1.390, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 1.366, DE 6 DE JUNHO DE 2022 Habilita e altera Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e Municípios. (Areia)
PORTARIA GM/MS Nº 1.365, DE 6 DE JUNHO DE 2022 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de Estados e Municípios. (Itabaiana, Patos e São José de Princesa).
PORTARIA GM/MS Nº 1.328, DE 31 DE MAIO DE 2022 Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA Nº 1.312, DE 30 DE MAIO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.311, DE 30 DE MAIO DE 2022 Aprova a transição de equipes de Atenção Primária Prisionais (eAPP) conforme a nova operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Portaria GM/MS nº 2.298, de 9 de setembro de 2021
PORTARIA GM/MS Nº 1.310, DE 30 DE MAIO DE 2022 Aprova a transição de equipes de Atenção Primária Prisionais (eAPP) conforme a nova operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Portaria GM/MS nº 2.298, de 9 de setembro de 2021.
PORTARIA GM/MS Nº 1.309, DE 30 DE MAIO DE 2022 Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.307, DE 30 DE MAIO DE 2022 Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.124, DE 19 DE MAIO DE 2022 Institui, em caráter excepcional e temporário, o incentivo financeiro de custeio para as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de 2 (dois) anos de idade, no âmbito da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB), na Atenção Primária à Saúde. Cabedelo e João Pessoa
PORTARIA GM/MS Nº 1.120, DE 18 DE MAIO DE 2022 Exclui propostas dos Anexos das Portarias GM/MS nº 1.663/2015, nº 2.130/2018, nº 3.130/2019, nº 68/2020, nº 930/2021, nº 1.120/2021, nº 1.566/2021, nº 1.975/2021 e nº 2.725/2021, que publicou listas de propostas dos componentes: Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. – Cuitegi e Gurinhém
RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 1.105 de 15 de maio de 2022, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS).”
PORTARIA GM/MS Nº 1.035, DE 5 DE MAIO DE 2022 Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 937, DE 5 DE MAIO DE 2022 Institui o Programa Cuida Mais Brasil para o ano de 2022, com a finalidade de aprimorar a assistência à saúde materno-infantil e da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 873, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Suspende na parcela abril de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 776, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 773, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Suspende na parcela março de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB)
PORTARIA GM/MS Nº 662, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
EDITAL Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no âmbito das atribuições conferidas pelo artigo 44 do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, torna pública a alteração do Edital nº 1, de 28 de abril de 2021 e do Edital nº 2 de 28 de janeiro de 2022, publicados respectivamente no Diário Oficial da União em 29/04/20021 e 31/01/2022, que divulga a chamada pública para adesão dos estados, municípios e Distrito Federal ao Programa Saúde com Agente, com vistas a alterar as datas constantes no cronograma do subitem 8.1, conforme especificado a seguir, permanecendo inalterados os demais itens e subitens dos editais.
PORTARIA GM/MS Nº 261, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 Divulga os montantes anuais de referência destinados ao cofinanciamento federal de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no Grupo de Atenção Primária a serem repassados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no ano de 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 145, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA GM/MS Nº 117, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Suspende na competência financeira dezembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 106, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Suspende na competência financeira dezembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 114, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Anexo da Portaria GM/MS nº 3.980, de 28 de dezembro de 2021, que suspende na competência financeira novembro de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 102, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Portaria GM/MS nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.
PORTARIA GM/MS Nº 45, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 38, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde.

2021

PORTARIA GM/MS Nº 38, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 Aprovado o Manual de Diagnóstico e Tratamento de Inibidor em Pacientes com Hemofilia Congênita.
PORTARIA GM/MS Nº 26, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece o valor per capita anual para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para o ano de 2022, no âmbito do Programa Previne Brasil, e o valor do incentivo financeiro.
PORTARIA PARTE 3 PORTARIA GM/MS Nº 26, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA GM/MS Nº 3.982, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família. (Soledade)
PORTARIA Nº 98, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe acerca da prorrogação, por mais 1 (um) ano, dos termos de adesão dos participantes listados no art. 1º desta Portaria, que estão no exercício das atividades no Projeto Mais Médicos para o Brasil instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e cujos contratos irão vencer no ano de 2021, em cumprimento ao disposto no art. 20-A da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, incluído pela Lei nº 14.259, de 7 de dezembro de 2021.
PORTARIA GM/MS Nº 4.036, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a transferência de incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento das ações de equidade na Atenção Primária à Saúde, considerando-se o cadastro de populações quilombolas.
PORTARIA GM/MS Nº 3.432, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Qualifica Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios. (Teixeira).
PORTARIA GM/MS Nº 3.574, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera valor de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamento, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Municípios, Estados e Distrito Federal. (Campina Grande/João Pessoa).
PORTARIA GM/MS Nº 3.611, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.693, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Estrutura de Plano de Cargos, Salários e Benefícios para os profissionais médicos de família e comunidade e tutores médicos da atenção primária participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 3.647, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
EDITAL Nº 11, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 CHAMAMENTO PÚBLICO O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SAPS/MS), considerando as ações de aperfeiçoamento na área de Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, torna pública a realização de Chamamento Público de municípios, a eles equiparados os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI´s), o Distrito Federal (DF), e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha (PE), para manifestação de interesse no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) e, sequencialmente, para adesão daqueles para os quais se atribuiu vagas, no ano de 2022, em atenção a Resolução nº 5, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária a Saúde e estabelece a meta de seleção de 5 mil médicos bolsistas em 2022, conforme objeto estabelecido neste Edital).
PORTARIA GM/MS Nº 3.562, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Anexo XII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH).
PORTARIA Nº 85, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera os Anexos I e II da Portaria SAPS/MS nº 46, de 20 de julho de 2021, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de saúde bucal – eSB e torna sem efeito a Portaria SAPS/MS nº 76, de 27 de outubro de 2021.
PORTARIA GM/MS Nº 3.352, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a metodologia de priorização de municípios e de dimensionamento de vagas e define a relação dos municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil.
PORTARIA GM/MS Nº 3.353, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras para execução do Programa Médicos pelo Brasil.
PORTARIA GM/MS Nº 3.112, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 2.670, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Define e habilita municípios com adesão ao recebimento de incentivo financeiro federal de custeio destinado à implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja).
PORTARIA GM/MS Nº 2.468, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.507, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Define recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
PORTARIA GM/MS Nº 2.557, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Exclui propostas dos Anexos das Portarias GM/MS: nº 2.130/2018, nº 3.130/2019, nº 67/2020, nº 1.120/2021, nº 1.124/2021, nº 1.566/2021 e nº 1.975/2021, que publicou listas de propostas dos componentes: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.573, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 Suspende na competência financeira agosto de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)
PORTARIA GM/MS Nº 2.503, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA Nº GM/MS 2.510, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Habilita municípios a receberem o incentivo financeiro de implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO.
PORTARIA GM/MS Nº 2.512, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Concede adesão aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
PORTARIA GM/MS Nº 2.513, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 Credencia município para recebimento de incentivo financeiro federal de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO.
PORTARIA GM/MS Nº 2.486, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.159, de 30 de agosto de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (PAB).
PORTARIA GM/MS Nº 2.491, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família – eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde AP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA GM/MS Nº 2.428, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Habilita municípios a receberem o incentivo financeiro de implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO.
PORTARIA GM/MS Nº 2.396, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Prorroga os prazos estabelecidos nos incisos II e III do art. 2º da Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe, excepcionalmente, sobre a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Programa Previne Brasil, para o ano de 2021.
PORTARIA GM/MS Nº 2.400, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 2.415, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Institui Força-Tarefa, no âmbito do Ministério da Saúde, para atuação especializada nas demandas provenientes do Comitê Federal de Assistência Emergencial e do seu Subcomitê Federal para ações de Saúde aos Imigrantes.
PORTARIA Nº 69, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Prorroga o prazo para municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.298, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 2.159, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.088, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 Credencia municípios e estado para recebimento de incentivo financeiro federal de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEOs e concede aos CEOs adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
PORTARIA GM/MS Nº 2.147, DE 28 DE AGOSTO DE 2021 Homologa a adesão de Unidades de Saúde da Família – USF ao Programa Saúde na Hora.
PORTARIA GM/MS Nº 1.975, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 Publica lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2014, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.
PORTARIA Nº 58, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
PORTARIA Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2021(*) Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde.
PORTARIA Nº 1.844, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde
PORTARIA Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2021 Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde.
PORTARIA Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2021 Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família – eSF e equipes de Atenção Primária – eAP.
PORTARIA Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2021 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal – eSB.
PORTARIA GM/MS Nº 1.644, DE 16 DE JULHO DE 2021 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2021, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.691, DE 23 DE JULHO DE 2021 Suspende na competência financeira junho de 2021 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 1.698, DE 23 DE JULHO DE 2021 Institui o Programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde por meio do trabalho de pessoas privadas de liberdade, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 1.614, DE 14 DE JULHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de academia da Saúde.
PORTARIA Nº 1.617, DE 14 DE JULHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Borborema, Cuité de Mamanguape, Juarez Távora, Monteiro, Paulista, São JOão do Rio do Peixe, Sertãozinho
PORTARIA GM/MS Nº 1.575, DE 8 DE JULHO DE 2021 (*) Autoriza o repasse de recursos para Estados e municípios que aderiram a Rede Cegonha, referente ao componente pré-natal da Rede Cegonha destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez (TRG). (*) Republicada por ter saído com incorreção do original, no Diário Oficial da União nº 129, de 12 de Julho de 2021, Seção 1, página 74.
Anexo com Municípios da Paraíba
PORTARIA GM/MS Nº 1.575, DE 8 DE JULHO DE 2021 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 1.538, DE 7 DE JULHO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). João Pessoa
PORTARIA GM/MS Nº 1.562, DE 8 DE JULHO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Bayeux, Borborema, Itaporanga e João Pessoa
PORTARIA GM/MS Nº 1.566, DE 8 DE JULHO DE 2021 Publica lista de desabilitação de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde habilitadas no ano de 2013, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras. Cajazeiras, Casserengue, Frei MArtinho, Gurinhém, João Pessoa, Nova Palmeira, Patos e São Sebastião de Lagoa de Roça.
PORTARIA GM/MS Nº 1.575, DE 8 DE JULHO DE 2021 Autoriza o repasse de recursos destinados à realização de teste rápido de gravidez previsto na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 1.558, DE 8 DE JULHO DE 2021 Descredencia equipes de Consultório na Rua – eCR com ausência de informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES
PORTARIA GM/MS Nº 1.538, DE 7 DE JULHO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). João Pessoa
PORTARIA GM/MS Nº 1.562, DE 8 DE JULHO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Bayeux, Borborema, Itaporanga e João Pessoa
PORTARIA GM/MS Nº 1.566, DE 8 DE JULHO DE 2021 Publica lista de desabilitação de propostas do componente Construção de Unidade Básica de Saúde habilitadas no ano de 2013, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras. Cajazeiras, Casserengue, Frei MArtinho, Gurinhém, João Pessoa, Nova Palmeira, Patos e São Sebastião de Lagoa de Roça
PORTARIA GM/MS Nº 1.497, DE 5 DE JULHO DE 2021 CREDENCIA ESTADOS, MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL A RECEBEREM INCENTIVOS FINANCEIROS REFERENTES ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL – EAPP. – João Pessoa
PORTARIA GM/MS Nº 1.474, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Homologa a adesão das equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde – Informatiza APS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.320, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola e ao Crescer Saudável para o ciclo 2021/2022, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 1.320, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola e ao Crescer Saudável para o ciclo 2021/2022, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1.253, DE 18 DE JUNHO DE 2021 Institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e Distrito Federal com equipes de Consultório na Rua, para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da Covid-19.
PORTARIA Nº 1.255, DE 18 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua e os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua, por município e Distrito Federal, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017
PORTARIA GM/MS Nº 1.127, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Habilita estados, Distrito Federal e municípios ao recebimento de incentivo para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN, referente ao exercício financeiro de 2021. (Bayeux, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Esperança, Guarabira, João Pessoa, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pombal, Queimadas, Santa Rita, São Bento, Sapé, Sousa)
PORTARIA Nº 36, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Revoga portarias com efeitos exauridos.

Portaria de Consolidação
PORTARIA GM/MS Nº 1.129, DE 2 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o processo administrativo simplificado de incorporação ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS em caso de relevante interesse público, nos termos do art. 29 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011.
PORTARIA GM/GM Nº 1.100, DE 28 DE MAIO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR) e Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 1.108, DE 31 DE MAIO DE 2021 Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003.
PORTARIA GM/MS Nº 1.120, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Publica lista de desabilitação de propostas do componente Ampliação de Unidade Básica de Saúde habilitadas no ano de 2013, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras. (Juarez Távora e São José de Espinharas)
PORTARIA Nº 30, DE 17 DE MAIO DE 2021 (*) Institui a Câmara Técnica Assessora em Mortalidade Materna.
PORTARIA GM/GM Nº 1.100, DE 28 DE MAIO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR) e Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 1.108, DE 31 DE MAIO DE 2021 Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003.
PORTARIA GM/MS Nº 1.044, DE 24 DE MAIO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) e Unidades Básicas de Saúde Fluvial (UBSF), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA GM/MS Nº 1.049, DE 24 DE MAIO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 1.051, DE 24 DE MAIO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 1.060, DE 24 DE MAIO DE 2021 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes Saúde da Família Ribeirinha (eSFR), Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 1.037, DE 21 DE MAIO DE 2021 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios técnicos para a definição da ordem de prioridade da análise de solicitações de credenciamento de equipes, serviços e adesão aos programas de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 2021 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes de Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Patos
PORTARIA Nº 32, DE 19 DE MAIO DE 2021 Altera a Portaria SAPS/MS nº 60, de 26 de novembro de 2020, que define as regras de validação das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio, e o seu Anexo I.

Assistência Farmacêutica

2024

Portaria GM/MS Nº 5.713, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para modificar os modelos de informação a serem adotados pelos entes federados e os sistemas compositores da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – BNAFAR/SUS.
Portaria GM/MS Nº 6.093, DE 16 DE dezembro DE 2024 Institui a Ontologia Brasileira de Medicamentos – OBM.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 14, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 5.619, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Portaria GM/ms Nº 5.619, DE 25 DE outubro DE 2024 Institui incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para o ano de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 5.634, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 5.532, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o valor da habilitação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece a dedução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade.
PORTARIA GM/MS Nº 5.616, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a junho, julho e agosto de 2024, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.488, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao terceiro ciclo de monitoramento de 2024 e ao retroativo do segundo ciclo de monitoramento de 2024, aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 5.491, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 Habilita 428 municípios a receber recursos financeiros destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
PORTARIA SECTICS/MS Nº 45, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o olaparibe para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário), seroso ou endometrioide, recentemente diagnosticado, de alto grau (grau 2 ou maior), avançado (estágio FIGO III ou IV).
PORTARIA SECTICS/MS Nº 43, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o hormônio estimulador da tireoide humano recombinante (rhTSH) para o tratamento de pacientes com diagnóstico de carcinoma diferenciado de tireoide com indicação de iodo radioativo e contraindicação à indução de hipotireoidismo endógeno ou incapacidade de produção.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 44, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o dipropionato de beclometasona + fumarato de formoterol di-hidratado + brometo de glicopirrônio para tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave e muito grave com perfil exacerbador.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 46, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o furoato de fluticasona/brometo de umeclidínio/trifenatato de vilanterol para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave a muito grave (GOLD 3 e 4) com perfil exacerbador.
Portaria GM/MS Nº 5.424, DE 24 DE setembro DE 2024 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024/MS.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 40, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do romosozumabe para o tratamento de osteoporose grave e em falha terapêutica, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.147430/2023-10
PORTARIA SECTICS/MS Nº 32, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Torna pública a decisão de, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, incorporar a abiraterona em monoterapia ou associada ao docetaxel para o tratamento de pacientes com câncer de próstata sensível à castração e metastático (CPSCm), conforme protocolo do Ministério da Saúde, e não incorporar os medicamentos enzalutamida, darolutamida e apalutamida para tratamento de pacientes com CPSCm.
PORTARIA GM/MS Nº 5.263, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2024, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde
PORTARIA GM/MS Nº 4.986, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre a transferência dos recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar-SUS aos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM baixo, médio e alto no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
PORTARIA SECTICS/MS Nº 31, DE 23 DE JULHO DE 2024 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o rituximabe em monoterapia para pacientes com linfoma folicular assintomático, independentemente do estádio inicial.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 28, DE 19 DE JUNHO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o sulfato de gentamicina combinado à doxiciclina para o tratamento da brucelose humana. Ref.: 25000.024156/2024-92
PORTARIA SECTICS/MS Nº 27, DE 19 DE JUNHO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a rivastigmina para o tratamento em indivíduos com doença de Parkinson e demência conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.178786/2023-03
PORTARIA SECTICS/MS Nº 25, DE 19 DE JUNHO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o pamoato de pasireotida para o tratamento de pacientes com acromegalia, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.141185/2023-37
PORTARIA SECTICS/MS Nº 26, DE 19 DE JUNHO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o tafamidis 61mg no tratamento de pacientes com cardiopatia amiloide associada à transtirretina (selvagem ou hereditária), classe NYHA II e III acima de 60 anos de idade, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.119685/2023-92
PORTARIA GM/MS Nº 4.379, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.471, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao primeiro ciclo de 2024 e retroativo do quarto ciclo de monitoramento de 2023, aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 3.385, DE 19 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o ravulizumabe para o tratamento da hemoglobinúria paroxística noturna, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.079722/2023-12.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 9, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Torna pública a decisão de manter a incorporação, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 para pacientes com sintomas leves a moderados, que não requerem oxigênio suplementar, independentemente do status vacinal e com idade ≥ 65 anos ou imunocomprometidos com idade ≥ 18 anos.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 8, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o RT-PCR para identificação de mutação do receptor do fator de crescimento epidérmico (EGFR) em pacientes com câncer de pulmão de células não pequenas. Ref.: 25000.069724/2023-01.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabete Melito Tipo 2. Ref.: 25000.056473/2023-97.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 6, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a ablação térmica para o tratamento da metástase hepática irressecável ou ressecável com alto risco cirúrgico do câncer de cólon e reto. Ref.: 25000.148716/2023-12.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 5, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Torna pública a decisão de, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, incorporar o acetato de lanreotida para o tratamento de pacientes com sintomas associados a tumores endócrinos gastroenteropancreáticos funcionais e de não incorporar o acetato de octreotida de liberação prolongada para o tratamento de pacientes com sintomas associados a tumores endócrinos gastroenteropancreáticos funcionais.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar a hidroxiureia 100 mg para o tratamento de pacientes com doença falciforme com pelo menos 9 meses de idade, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e de não incorporar a hidroxiureia 1000 mg para o tratamento de pacientes com doença falciforme com pelo menos 9 meses de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a hidroxiureia para o tratamento de pacientes com doença falciforme (SS, Sbeta0, Sbeta+ grave e SD Punjab), entre 9 e 24 meses de idade, sem sintomas e complicações, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.157137/2023-61.

2023

PORTARIA GM/MS Nº 2.528, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita 350 Municípios a receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 2.297, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao quarto ciclo de 2023 e retroativo do terceiro ciclo de monitoramento de 2023, aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 24, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Inclui procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.927, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a transferência dos recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar-SUS aos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM baixo e médio, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para o ano de 2023.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 65, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o carfilzomibe para tratamento de pacientes com mieloma múltiplo recidivado ou refratário que receberam uma terapia prévia, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. Ref.: 25000.018486/2023-68
PORTARIA SECTICS/MS Nº 62, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a cladribina oral para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa, conforme protocolo do Ministério da Saúde.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 22, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Inclui procedimentos e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.603, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referente ao terceiro ciclo de 2023, aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 1.469, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB.
PORTARIA GM/MS Nº 1.022, DE 27 DE JULHO DE 2023
Altera o Capítulo II do Título IV do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras de execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 44, DE 27 DE JULHO DE 2023

Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o rituximabe para terapia de indução de remissão dos pacientes com diagnóstico recente em idade fértil e para os casos de recidiva de vasculites associadas aos anticorpos anti-citoplasma de neutrófilos (VAA), classificados como granulomatose com poliangeite (GPA.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 42, DE 21 DE JULHO DE 2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o rituximabe associado à quimioterapia com fludarabina e ciclofosfamida para o tratamento de primeira linha da leucemia linfocítica crônica. Ref.: 25410.017312/2022-75.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 43, DE 21 DE JULHO DE 2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a suspensão oral de hidróxido de alumínio na concentração de 60 mg/mL. Ref.: 25000.054331/2022-12.
PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2023

Inclui procedimento e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 432, DE 15 DE MAIO DE 2023

Altera atributos de Procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA SECTICS/MS Nº 26, DE 18 DE MAIO DE 2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a alfagalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica em pacientes a partir dos sete anos de idade, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.092442/2022-19, 0033641858.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 25, DE 18 DE MAIO DE 2023

Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hepatite B e Coinfecções. Ref.: 25000.157886/2022-15, 0033632674. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nos termos dos arts…
PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 15 DE MAIO DE 2023
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos 1 e 2.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 23, DE 10 DE MAIO DE 2023
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do procedimento de dosagem de peptídeos natriuréticos tipo B (BNP e NT-ProBNP) para a fixa etária de 18 a 44 anos, conforme as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 22, DE 10 DE MAIO DE 2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a monitorização residencial da pressão arterial para diagnóstico de hipertensão arterial sistêmica em adultos com suspeita da doença, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 21, DE 10 DE MAIO DE 2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a triagem neonatal por espectrometria de massas em tandem (MS/MS) para a detecção da Homocistinúria Clássica (HCU), conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 20, DE 10 DE MAIO DE 2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a carboximaltose férrica para o tratamento de pacientes adultos com anemia por deficiência de ferro e intolerância ou contraindicação aos sais orais de ferro, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 17, DE 10 DE MAIO DE 2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a ferripolimaltose para o tratamento de pacientes com anemia por deficiência de ferro e intolerância ao sulfato ferroso, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a mesalazina sachê (2 g) para tratamento de retocolite ulcerativa leve a moderada em adultos, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 532, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Altera o art. 35 do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os locais de entrega dos medicamentos insulina humana NPH e insulina humana regular de aquisição centralizada, no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).
PORTARIA GM/MS Nº 483, DE 14 DE ABRIL DE 2023

Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2023, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 10, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o teste de anti-gliadina deaminada IgG para crianças com até 2 anos de idade e com suspeita de doença celíaca, e conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 14, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o sensor pré-calibrado para monitorização de pressão intravascular e minimamente invasiva do débito cardíaco, FloTrac®, para cirurgias de grande porte e de alto risco.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 9, DE 4 DE ABRIL DE 2023
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a dapagliflozina para o tratamento de diabete melito tipo 2 (DM2) em pacientes com necessidade de segunda intensificação de tratamento e alto risco para desenvolver doença cardiovascular (DCV) ou com DCV já estabelecida e idade entre 40-64 anos, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 190, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2023.
PORTARIA Nº 203, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

2022

PORTARIA GM/MS Nº 3.662, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 3.677, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e amplia a cobertura do Programa Farmácia Popular do Brasil – PFPB
PORTARIA SCTIE/MS Nº 106, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a dapagliflozina para o tratamento de adultos com doença renal crônica em uso de terapia padrão no SUS, conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 102, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o molnupiravir para tratamento de pacientes com Covid-19 leve a moderada, não hospitalizados, que não requerem oxigenação suplementar e que apresentam alto risco para agravamento da doença.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 101, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o tocilizumabe para o tratamento de pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados, conforme diretriz do Ministério da Saúde.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 100, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o vedolizumabe para o tratamento de pacientes com doença de Crohn moderada a grave, que apresentaram falha primária ou são contraindicados ao uso de anti-TNF.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 99, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o trastuzumabe entansina em monoterapia para tratamento de pacientes com câncer de mama HER2-positivo metastático ou localmente avançado irressecável, que tenham recebido tratamento prévio com trastuzumabe e um taxano.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 98, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o trastuzumabe entansina no tratamento adjuvante do câncer de mama HER2-positivo operado em estádio III com doença residual na peça cirúrgica após tratamento neoadjuvante, conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS.
PORTARIA Nº 442, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Exclui, inclui e altera atributos pertencentes ao componente especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 68, DE 18 DE JULHO DE 2022 Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os anticorpos monoclonais direcionados ao receptor do fator de crescimento epidérmico – Anti-EGFR (cetuximabe e panitumumabe) e direcionados ao receptor do fator de crescimento endotelial vascular – Anti-VEGF (bevacizumabe) para tratamento de primeira linha do câncer colorretal metastático (CCRm) irressecável (estágio IV), em associação à quimioterapia (QT).
PORTARIA SCTIE/MS Nº 67, DE 7 DE JULHO DE 2022 Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 66, DE 8 DE JULHO DE 2022 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a cladribina oral para o tratamento de primeira linha de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa
PORTARIA SCTIE/MS Nº 64, DE 7 DE JULHO DE 2022 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o denosumabe para o tratamento de osteoporose e doença renal crônica em estágios 4 e 5.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 63, DE 7 DE JULHO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a dapagliflozina para o tratamento adicional de pacientes adultos com insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida (FEVE≤ 40%), NYHA II-IV e sintomáticos apesar do uso de terapia padrão com inibidor da Enzima Conversora de Angiotensina (IECA) ou Antagonista do Receptor da Angiotensina II (ARA II), com betabloqueadores, diuréticos e antagonista do receptor de mineralocorticoides, conforme Diretrizes do Ministério da Saúde.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 60, DE 26 DE JULHO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o isavuconazol para tratamento da fase de consolidação de pacientes diagnosticados com todas as formas de mucormicos
PORTARIA SCTIE/MS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022 Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o voriconazol para tratamento de pacientes com aspergilose invasiva.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 58, DE 7 DE JULHO DE 2022 Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o ofatumumabe para o tratamento de esclerose múltipla recorrente em primeira linha de terapia modificadora do curso da doença.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 57, DE 12 DE JULHO DE 2022 Decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, da anfotericina B lipossomal para pessoas diagnosticadas com mucormicose na forma rino-órbito-cerebral.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2022 Decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a pomada de hidrato de calcipotriol + dipropionato de betametasona para psoríase vulgar após falha de corticoide tópico isolado.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 55, DE 26 DE JULHO DE 2022 Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a anidulafungina para tratamento de pacientes com candidemia e outras formas de candidíase invasiva.
PORTARIA Nº 213, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Inclui e altera procedimentos referentes ao Programa Nacional de Suplementação de Ferro na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 211, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Inclui medicamentos e altera registro de atributos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 46, DE 18 DE MAIO DE 2022 Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o micofenolato de mofetila para nefrite lúpica
PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 18 DE MAIO DE 2022 Ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, da alfaepoetina para o tratamento de pacientes com síndrome mielodisplásica de baixo risco, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.053, DE 12 DE MAIO DE 2022 Regulamenta o procedimento de averiguação dos fatos relacionados a indícios ou notícias de irregularidades no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 38 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 1.045, DE 6 DE MAIO DE 2022 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS)
PORTARIA GM/MS Nº 1.002, DE 6 DE MAIO DE 2022 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2022, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 5 DE MAIO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o nirmatrelvir/ritonavir, com reavaliação em até 12 meses da disponibilização, para o tratamento da Covid-19 nos seguintes grupos de pacientes com sintomas leves a moderados, que não requerem oxigênio suplementar, independentemente do status vacinal: a) imunocomprometidos com idade ≥ 18 anos (segundo os critérios utilizados para priorização da vacinação para Covid-19); b) com idade ≥ 65 anos
PORTARIA SCTIE/MS Nº 27, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o embonato de triptorrelina 22,5 mg administração semestral para o tratamento de puberdade precoce central.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do teste citogenético por Hibridização in Situ por Fluorescência (FISH) na detecção de alterações citogenéticas de alto risco em pacientes com mieloma múltiplo
PORTARIA SCTIE/MS Nº 19, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o risdiplam para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar o risdiplam para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo II, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, e de não incorporar o risdiplam para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo IIIa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 330, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 (*) Divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2022.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar o alfarurioctocogue pegol para tratamento de pacientes com hemofilia A no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar o alfadamoctocogue pegol para profilaxia secundária em pacientes com Hemofilia A no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SAES/MS Nº 50, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 Institui os Modelos de Informação Registro de Prescrição de Medicamentos e Registro de Dispensação de Medicamentos.
PORTARIA GM/MS Nº 204, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2022, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

2021

PORTARIA GM/MS Nº 3.785, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao quarto ciclo de monitoramento de 2021 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 3.617, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.375, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o processo seletivo destinado aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa QUALIFAR-SUS para transferência de recursos para estruturação da rede de frio municipal para armazenamento de medicamentos termolábeis e à informatização da Assistência Farmacêutica da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.474, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao terceiro ciclo de monitoramento de 2021 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
PORTARIA SCTIE/MS Nº 67, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, novas apresentações de comprimidos de levetiracetam (500 mg e 1000 mg) como tratamento adjuvante para epilepsia.
PORTARIA Nº 956, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Inclui Forma de Organização e medicamento e altera atributos de medicamentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 65, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o tiamazol para o tratamento de hipertireoidismo em crianças e adolescentes.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 66, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o voretigeno neparvoveque para distrofia hereditária da retina mediada por mutação bialélica no gene RPE65.
PORTARIA Nº 914, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Inclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o diclofenaco (uso oral) para o tratamento da dor crônica musculoesquelética.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os opioides fortes (fentanila, oxicodona e buprenorfina) para o tratamento de dor crônica.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 47, DE 20 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os opioides fracos (morfina, codeína e tramadol) para o tratamento da dor crônica.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 48, DE 20 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os anti-inflamatórios não esteroides tópicos para dor crônica musculoesquelética ou por osteoartrite
PORTARIA Nº 768, DE 15 DE JULHO DE 2021 Inclui atributo para medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o diclofenaco (uso oral) para o tratamento da dor crônica musculoesquelética.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os opioides fortes (fentanila, oxicodona e buprenorfina) para o tratamento de dor crônica.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 47, DE 20 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os opioides fracos (morfina, codeína e tramadol) para o tratamento da dor crônica.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 48, DE 20 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os anti-inflamatórios não esteroides tópicos para dor crônica musculoesquelética ou por osteoartrite
PORTARIA SCTIE-MS Nº 35, DE 6 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a enoxaparina 60 mg/0,6 mL injetável para a prevenção de tromboembolismo venoso em gestantes com trombofilia.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 37, DE 6 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento de espondiloartrite axial em pacientes adultos.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 38, DE 6 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a givosirana para o tratamento de pacientes adultos com porfirias hepáticas agudas.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 39, DE 6 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o certolizumabe pegol para o tratamento de artrite psoríaca em primeira linha de tratamento biológico (MMCD-b).
PORTARIA SCTIE-MS Nº 40, DE 6 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar o certolizumabe pegol para tratamento de pacientes com psoríase em placas moderada a grave, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 41, DE 6 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de ampliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o uso da dosagem de sirolimo para pacientes adultos com linfangioleiomiomatose.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 42, DE 6 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o migalastate para o tratamento de pacientes com doença de Fabry com mutações suscetíveis e idade igual ou superior a 16 anos.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 43, DE 6 DE JULHO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os testes comerciais de sondas em linha para detecção do complexoMycobacterium tuberculosis (MTB) e de mutações nas regiões determinantes de resistência à rifampicina e isoniazida (1ª linha) e a fluoroquinolonas e aminoglicosídeos (2ª linha).
PORTARIA GM/MS Nº 1.477, DE 1º DE JULHO DE 2021 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao segundo ciclo de monitoramento de 2021 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
PORTARIA SCTIE/MS Nº 21, DE 28 DE MAIO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a flucitosina para o tratamento de pacientes com meningite criptocócica e demais formas de neurocriptococose, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde;
PORTARIA SCTIE/MS Nº 22, DE 28 DE MAIO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar o mepolizumabe para o tratamento de pacientes com asma eosinofílica grave refratária, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), e não incorporar o benralizumabe para o tratamento de pacientes com asma eosinofílica grave refratária, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 23, DE 28 DE MAIO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar o tenofovir alafenamida para tratamento de adultos com infecção pelo vírus da hepatite B, sem cirrose ou com cirrose compensada, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 26, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar o nusinersena para tratamento da atrofia muscular espinhal 5q tipo II, com diagnóstico até os 18 meses de idade e conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e não incorporar o nusinersena para tratamento da atrofia muscular espinhal 5q tipo III, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
PORTARIA Nº 582, DE 18 DE MAIO DE 2021 Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS Nº 833, de 29 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União Nº 84, de 06 de maio de 2021, seção 1, página 55.
PORTARIA GM/MS Nº 833, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2021, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde;
PORTARIA GM/MS Nº 874, DE 4 DE MAIO DE 2021 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o kit de medicamentos e insumos estratégicos para a assistência farmacêutica às Unidades da Federação atingidas por desastres
PORTARIA SCTIE/MS Nº 13, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 415, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 670, DE 12 DE ABRIL DE 2021 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2021 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
PORTARIA Nº 466, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 475, DE 22 DE ABRIL DE 2021 Inclui medicamento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 15, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar o alentuzumabe para tratamento de pacientes com esclerose múltipla remitente recorrente com alta atividade da doença em falha terapêutica ao natalizumabe conforme o estabelecido no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 16, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Torna pública a decisão de excluir o xinafoato de salmeterol aerossol bucal 50 mcg para tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 17, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar o fumarato de formoterol di-hidratado associado à budesonida spray para o tratamento da asma.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar o burosumabe para o tratamento da hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em crianças conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e não incorporar o burosumabe para o tratamento da hipofosfatemia ligada ao cromossomo X em adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar o upadacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite reumatoide ativa moderada a grave.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da psoríase em pacientes adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 75, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 Ref.: 25000.061519/2020-47, 0018465789.
RETIFICAÇÃO Ref.: 25000.010840/2020-63, 0018460010

2020

CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 71, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.166475/2020-41, 0018385788.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.111476/2020-58, 0018373902.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 69, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.166668/2020-00, 0018373049.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 68, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar o ivacaftor para pacientes acima de 6 anos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e com reavaliação após três anos de disponibilização da tecnologia pelo SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 67, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de não ampliar o uso do dasatinibe em adultos com leucemia linfoblástica aguda cromossomo Philadelphia positivo resistentes/intolerantes ao mesilato de imatinibe, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 1.135, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Revoga a Portaria nº 1.110/SAES/MS, de 2 de dezembro de 2020, que altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 3.580, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao quarto ciclo de monitoramento de 2020 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
PORTARIA Nº 1.096, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 (*) Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.PORTARIA SCTIE/MS Nº 61, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar o Lumacaftor/Ivacaftor para tratamento de fibrose cística (FC) em pacientes com 6 anos de idade ou mais e que são homozigotos para a mutação F508del no gene regulador de condutância transmembrana da fibrose cística (CFTR), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 60, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar o cloridrato de prasugrel para redução de eventos aterotrombóticos em pacientes diabéticos com síndrome coronariana aguda que realizaram angioplastia coronariana primária, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hiperprolactinemia.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 56, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar a alfagalsidase e a beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 64, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.066740/2020-91, 0017702217.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 63, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.135201/2020-18, 0017692958.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 62, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.093983/2020-01, 0017684308.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 52, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar o cabozantinibe para tratamento de primeira linha de câncer renal avançado, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 50, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar o teste de liberação de interferon-gama (interferon gamma release assay – IGRA) para detecção de tuberculose latente em pessoas vivendo com HIV, crianças em contato com casos de tuberculose ativa e pacientes candidatos a transplante de células-tronco.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 48, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de ampliar o uso do naproxeno para o tratamento de pacientes com artrite reativa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.PORTARIA Nº 3.001, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2020.
RETIFICAÇÃO No art. 1º da Portaria nº 988/SAES/MS, de 13 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 16 de outubro de 2020, Seção 1, página 80,
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 55, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Ref.: 25000.075802/2019-12, 0017381311.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 56, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Ref.: 25000.089175/2020-31, 0017384668.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 57, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Ref.: 25000.133936/2019-65, 0017386891.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 58, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Ref.: 25000.144305/2019-71, 0017391397.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 59, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Ref.: 25000.135885/2020-40, 0017392690.
PORTARIA Nº 1.020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 1.008, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 2.907, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2020, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA Nº 988, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Inclui medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 2.809, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, referentes ao terceiro ciclo de monitoramento de 2020 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
PORTARIA SCTIE/MS Nº 47, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar a dabigatrana para prevenção do acidente cerebral vascular em pacientes acima de 60 anos com fibrilação atrial não valvar que não conseguem permanecer na faixa terapêutica de RNI (razão normalizada internacional) com varfarina e idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante da dabigatrana, no âmbito do SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 45, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo, não previamente tratados, inelegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 44, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo previamente tratados, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 43, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o bortezomibe para o tratamento de pacientes adultos com mieloma múltiplo, não previamente tratados, elegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde e de acordo com a assistência oncológica no SUS.
PORTARIA Nº 896, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 42, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de excluir o muromonabe para tratamento de pacientes em imunossupressão em transplante renal, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 41, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar o ocrelizumabe para tratamento de pacientes adultos com esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR) em alternativa ou contraindicação ao natalizumabe, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de custeio para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19.
PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 (ANEXO-CONTINUAÇÃO 1)
PORTARIA Nº 2.516, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 (ANEXO-CONTINUAÇÃO 2)
PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar o risanquizumabe para tratamento de pacientes adultos com psoríase em placas moderada a grave, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 39, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar o ranibizumabe para tratamento de Edema Macular Diabético (EMD), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme protocolo do Ministério da Saúde e a assistência oftalmológica no SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 38, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar as apresentações de 12,5 e 37,5 mcg de levotiroxina sódica para o tratamento de pacientes com hipotireoidismo congênito, conforme protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
CONSULTA PÚBLICA Nº 50, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.020752/2020-70, 0016657120.
CONSULTA PÚBLICA Nº 49, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.054492/2020-36, 0016654023.
CONSULTA PÚBLICA Nº 48, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.021466/2020-21, 0016652571.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 36, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar a bedaquilina para pacientes com tuberculose resistentes à rifampicina, multirresistentes e extensivamente resistente a medicamentos, condicionado a apresentação de dados de vida real e conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 804, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Inclui e altera atributos de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 768, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 34, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar a cultura líquida automatizada para detecção de micobactérias e teste de sensibilidade aos antimicrobianos utilizados no tratamento da tuberculose, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 33, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar a delamanida para o tratamento de tuberculose multirresistente e tuberculose com resistência extensiva, condicionado a apresentação de dados de vida real e conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 31, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar o ixequizumabe para tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa com resposta insuficiente ou intolerante ao tratamento com um ou mais medicamentos modificadores do curso da doença, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 30, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar a apresentação de 1.000 UI do medicamento imunoglobulina humana anti-hepatite B, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 28, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar o citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa moderada a grave intolerantes ou com falha terapêutica aos medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE-MS Nº 38, DE 8 DE AGOSTO DE 2020 REF.: 25000.208979/2019-10, 0016083644. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec relativa à proposta de incorporação do ivacaftor para pacientes acima de 6 anos que apresentem uma das seguintes mutações de gating (classe III), G55ID, G1244E, G1349D, G178R, G551S, S1251N, S1255P, S549N ou S549R, apresentada pela Vertex Farmacêutica do Brasil Ltda., nos autos do processo NUP 25000.208979/2019-10. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA SCTIE-MS Nº 37, DE 8 DE AGOSTO DE 2020 REF.: 25000.208951/2019-74, 0016078459. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, relativa à proposta de incorporação do lumacaftor/ivacaftor para tratamento de fibrose cística (FC) em pacientes com 6 anos de idade ou mais e que são homozigotos para a mutação F508del no gene regulador de condutância transmembrana da fibrose cística (CFTR), apresentada pela Vertex Farmacêutica do Brasil Ltda., nos autos do processo NUP 25000.208951/2019-74. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.
PORTARIA SCTIE-MS Nº 26, DE 8 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar a alfavestronidase para o tratamento de mucopolissacaridose tipo VII, condicionado ao monitoramento dos resultados, à reavaliação pela Conitec após três anos de uso e à elaboração de Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 24, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de ampliar o uso do sirolimo para o tratamento de indivíduos adultos com linfangioleiomiomatose (LAM), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 23, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar a classe anti-PD1 (nivolumabe e pembrolizumabe) para o tratamento de primeira linha do melanoma avançado não-cirúrgico e metastático, conforme o modelo da assistência oncológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 22, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar o citrato de tofacitinibe para o tratamento da retocolite ulcerativa moderada a grave em pacientes adultos com resposta inadequada, perda de resposta ou intolerantes ao tratamento prévio com medicamentos sintético, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
CONSULTA PÚBLICA Nº 36, DE 31 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.210621/2019-49, 0016002079. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, relativa à proposta de incorporação do ocrelizumabe para tratamento de pacientes adultos com esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR) como alternativa ou contraindicação ao natalizumabe, apresentada pela empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., nos autos do processo de NUP 25000.210621/2019-49. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 31 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.199769/2019-15, 0015994143. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, relativa à proposta de incorporação do natalizumabe para tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente após primeira falha terapêutica, apresentada pela Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda., nos autos do processo de NUP 25000.199769/2019-15. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 34, DE 29 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.133247/2019-51, 0015944216. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Bexiga Neurogênica em Adultos, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde – SCTIE/MS (NUP 25000.133247/2019-51). Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.
PORTARIA Nº 1.851, DE 27 DE JULHO DE 2020 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao segundo ciclo de 2020 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017, 2018 e 2019.
PORTARIA Nº 1.838, DE 27 DE JULHO DE 2020 Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2020, para aquisição de medicamentos doComponente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 23 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.012317/2020-71, 0015889541. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, relativa à proposta de incorporação do bortezomibe para o tratamento do mieloma múltiplo em pacientes adultos, não previamente tratados, elegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, apresentada pela Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular – ABHH, nos autos do processo NUP 25000.012317/2020-71. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 23 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.012327/2020-15, 0015883365. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, relativa à proposta de incorporação do bortezomibe para o tratamento do mieloma múltiplo em pacientes adultos previamente tratados, apresentada pela Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular – ABHH, nos autos do processo NUP 25000.012327/2020-15. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 23 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.012435/2020-80, 0015883353. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC, relativa à proposta de incorporação do bortezomibe para o tratamento do mieloma múltiplo em pacientes adultos, não previamente tratados, inelegíveis ao transplante autólogo de células-tronco hematopoiéticas, apresentada pela Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular – ABHH, nos autos do processo NUP 25000.012435/2020-80. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas as contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 23 DE JULHO DE 2020 Ref.: 25000.195223/2019-95, 0015876241. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec, relativa à proposta de incorporação da dabigatrana para prevenção do acidente cerebral vascular em pacientes acima de 60 anos com fibrilação atrial não valvar que não conseguem permanecer na faixa terapêutica de razão normalizada internacional com varfarina e idarucizumabe para reversão do efeito anticoagulante da dabigatrana, apresentada pela Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (NUP 25000.195223/2019-95). Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/consultas-publicas.
RETIFICAÇÃO No art. 3º da Portaria nº 494/SAES/MS, de 02 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 111, de 12 de junho de 2020, Seção 1, página 56.
PORTARIA Nº 505, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Inclui medicamentos e altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 20, DE 12 DE JUNHO DE 2020 Torna pública a decisão de não incorporar o ruxolitinibe para tratamento de pacientes com mielofibrose primária, mielofibrose pós policitemia vera ou mielofibrose pós trombocitemia essencial, de risco intermediário-2 ou alto, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. PORTARIA Nº 494, DE 2 DE JUNHO DE 2020 Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 474, DE 25 DE MAIO DE 2020 Inclui medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 1.411, DE 26 DE MAIO DE 2020 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio, em caráter retroativo, referente ao segundo ciclo de monitoramento de 2019 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
PORTARIA Nº 1.405, DE 25 DE MAIO DE 2020 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de 2020 a Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) nos anos de 2012, 2013, 2014, 2017, 2018 e 2019.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Ministério da Saúde convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, o medicamento Oseltamivir 75 mg. Prazo para apresentação das propostas até o dia 20 de abril de 2020. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado por meio dos endereços eletrônicos: colmer@saude.gov.br e lucas.amoreira@saude.gov.br.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Ministério da Saúde convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta (emergencial), 4.000.000 de testes para diagnóstico da COVID-19. Prazo para apresentação das propostas até às 23h:59m do dia 17 de abril de 2020. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado por meio dos endereços eletrônicos: colmer@saude.gov.br e franklin.barbosa@saude.gov.br.
PORTARIA Nº 441, DE 15 DE MAIO DE 2020 Altera atributo de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo.
PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retocolite Ulcerativa.
PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil.
PORTARIA Nº 264, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia, no âmbito do SUS.
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar os exames diagnósticos: i) mutação do gene de protrombina; ii) dosagem de proteína C funcional; iii) dosagem de proteína S livre; iv) anti-beta 2 – glicoproteína – IgG; v) antibeta 2 – glicoproteína – IgM; e vi) anticoagulante lúpico para trombofilia em gestantes, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 Altera o Título IV do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atenção Especializada

2024

Portaria SAES/MS Nº 2.326, DE 6 DE dezembro DE 2024 Inclui Subgrupo de Telessaúde e Formas de Organização no Grupo 08-Ações Complementares e inclui novos procedimentos de Telessaúde na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 26 do Anexo I ao Decreto nº 11.798…
Portaria SAES/MS Nº 2.334, DE 11 DE dezembro DE 2024 Cancela o CEBAS da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância São Mamede, com sede em São Mamede (PB).
Portaria SAES/MS Nº 2.323, DE 6 DE dezembro DE 2024 Cancela o CEBAS da Fundação Pedro Américo, com sede em Campina Grande (PB).
Portaria GM/ms Nº 5.738, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera as Portarias de Consolidação MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Centro de Convivência – CECO da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria GM/MS Nº 5.776, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 17, DE 25 DE novembro DE 2024 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Mama.
Portaria GM/MS Nº 5.758, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS Nº 5.736, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Patos e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada. [CONDADO]
Portaria SAES/MS Nº 2.269, DE 22 DE novembro DE 2024 Inclui membro em equipe de transplante.
PORTARIA GM/MS Nº 5.687, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 757, de 21 de junho de 2023, dispositivos das Portarias de Consolidação nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017 e repristina a Portaria GM/MS nº 1.615, de 26 de julho de 2012.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.823, DE 11 DE JUNHO DE 2024 (Publicada no DOU de 12-6-2024, Edição Extra, Seção 1).
RETIFICAÇÃO No Anexo I da Portaria SAES/MS nº 1.824, de 11 de junho de 2024.
RETIFICAÇÃO No Anexo I da Portaria SAES/MS nº 1.822, de 11 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 111-A, de 12 de junho de 2024, seção 1 – Edição Extra, página 2-8.
PORTARIA GM/MS Nº 5.693, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa) [TEIXEIRA]
PORTARIA GM/MS Nº 5.702, DE 7 DE novembro DE 2024 Renova a qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro [ALAGOA NOVA]
Portaria GM/MS Nº 5.490, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2023 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
PORTARIA SAES/MS Nº 2.224, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 Inclui membro em equipe de transplante.

PORTARIA GM/MS Nº 5.677, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 Divulga resultado do processo de trocas, desistências ou não formalização das propostas na etapa de seleção referente às modalidades do NOVO PAC SAÚDE vinculadas ao sub eixo Atenção Especializada, e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 5.570, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado da Paraíba.
Portaria GM/ms Nº 5.541, de 22 de outubro de 2024 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cajazeiras e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro. [CAJAZEIRAS]
Portaria GM/MS Nº 5.540, de 22 de outubro de 2024 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sousa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média. [BOM SUCESSO]
Portaria GM/MS Nº 5.559, de 22 de outubro de 2024 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Monteiro e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada. [MONTEIRO]
Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 13, de 9 de outubro de 2024 Aprova o Protocolo de Uso de fator VIII da coagulação na imunotolerância para indivíduos com hemofilia A e inibidor do fator VIII da coagulação sanguínea.
Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 12, de 9 de outubro de 2024 Aprova o Protocolo de Uso de Emicizumabe para tratamento de indivíduos com hemofilia A moderada e grave e inibidores do fator VIII da coagulação sanguínea.
PORTARIA GM/MS Nº 5.472, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).- Teste de Elastase Pancreática Fecal.
PORTARIA GM/MS Nº 5.502, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para reajustar a recomposição financeira dos Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT habilitados pelo Ministério da Saúde, previstos na Portaria GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
PORTARIA SAES/MS Nº 2.151, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Portaria SAES/MS nº 1.148, de 21 de dezembro de 2023, para atualizar o registro de informações do Componente Atenção Especializada Ambulatorial na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais.
PORTARIA GM/MS Nº 5.478, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 (*) Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS). [Campina Grande]
PORTARIA GM/MS Nº 5.476, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 (*) Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS). [São José da Lagoa Tapada]
PORTARIA GM/MS Nº 5.462, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Habilita e altera a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de Estados e Municípios – Caiçara
PORTARIA GM/MS Nº 5.478, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).- Campina Grande

PORTARIA GM/MS Nº 5.476, DE 10 DE outubro DE 2024 Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).- São José da Lagoa Tapada
Portaria GM/ms Nº 5.411, DE 20 DE setembro DE 2024 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 9, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Retocolite Ulcerativa.
Portaria Conjunta saes/sectics Nº 8, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla (EM).
Portaria SAES/MS Nº 2.085, DE 9 DE setembro DE 2024 Estabelece normas para registro das Equipes de Cuidados Paliativos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria GM/MS Nº 5.333, DE 5 DE setembro DE 2024 Altera para 1º de janeiro de 2025 o prazo para o início do procedimento de descentralização para os Estados e Distrito Federal das habilitações de serviços e equipes, constante na Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP.
Portaria SAES/MS Nº 2.070, DE 4 DE setembro DE 2024 Estabelece regras para registro da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-DESINST) e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.349, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da Rede Alyne.
PORTARIA GM/MS Nº 5.350, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Alyne.
PORTARIA SAES/MS Nº 2.009, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC).
PORTARIA SAES/MS Nº 2.012, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Atualiza o Serviço de Atenção à Saúde Bucal na Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.
PORTARIA SE/MS Nº 575, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Autoriza o início do prazo e dá outras providências para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), no exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 5.195, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Umbuzeiro.
PORTARIA GM/MS Nº 5.164, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Renova a qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cajazeiras e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Cajazeiras.
PORTARIA GM/MS Nº 5.175, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Monteiro e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Sumé.
PORTARIA GM/MS Nº 5.282, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de João Pessoa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Alagoinha.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.976, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA CONJUNTA SAES/SAPS/SECTICS/MS Nº 1, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.980, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS da Casa de Apoio à Criança Especial – Cace da Cidade de Lucena-PB , com sede em Lucena (PB).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.944, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS do Centro Social da Conceição, com sede em Campina Grande (PB).
PORTARIA GM/MS Nº 4.943, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Desabilita Oficina Ortopédica Fixa e estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Campina Grande no Estado da Paraíba.
PORTARIA GM/MS Nº 4.819, DE 4 DE JULHO DE 2024 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado em parcela única, aos Estados e Municípios
PORTARIA GM/MS Nº 4.721, DE 2 DE JULHO DE 2024 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Estado do Paraíba.
PORTARIA GM/MS Nº 4.712, DE 2 DE JULHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro de Parto Normal.
Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 7, DE 21 DE junho DE 2024 Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.667, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 18 DE junho DE 2024 Estabelece recursos financeiros do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada referentes ao reajuste dos valores de habilitação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados, Municípios e Distrito Federal.
PORTARIA GM/MS Nº 3.927, DE 4 DE JUNHO DE 2024 Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional – UCINCo e de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal – UTIN e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de estados e município. [Mamaguape]
PORTARIA GM/MS Nº 4.139, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial do Programa “De Volta para Casa”, instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.805, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Indefere a Concessão do CEBAS da Organização Papel Marchê, com sede em Campina Grande (PB).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.826, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em Oftalmologia.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.825, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em otorrinolaringologia.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.824, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em Oncologia.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.823, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, na Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.822, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.821, DE 11 DE JUNHO DE 2024 Inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.
PORTARIA GM/MS Nº 3.681, DE 7 DE MAIO DE 2024(*) Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 4.338, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.249, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA GM/MS Nº 4.225, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.
PORTARIA GM/MS Nº 4.192, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.191, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.947, DE 23 DE MAIO DE 2024 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 3.999, DE 23 DE MAIO DE 2024 Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.649, DE 22 DE MAIO DE 2024 Exclui e inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.940, DE 23 DE MAIO DE 2024 Habilita Municípios a receberem, em parcela única, incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS). [Lagoa de Dentro]
PORTARIA GM/MS Nº 3.414, DE 9 DE ABRIL DE 2024 (*) Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 2.183, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) Inclui na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimento relativo ao estadiamento e à classificação do risco prognóstico de pessoas com mieloma múltiplo.
PORTARIA GM/MS Nº 3.744, DE 7 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA SAES/MS Nº 1640, DE 7 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 3.648, DE 6 DE MAIO DE 2024 Habilita o Município do Piancó (PB), a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Unidades de Acolhimento infanto-juvenil (UAI).
PORTARIA GM/MS Nº 3.626, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.673, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.671, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.636, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.666, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.670, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação – CER.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.610, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.619, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Estabelece normas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, para registro das Equipes de Atenção Domiciliar e inclui novos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.602, DE 17 DE ABRIL DE 2024 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos
PORTARIA SECTICS/MS Nº 15, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a monitorização intraoperatória neurofisiológica para pacientes com tumor cerebelopontino submetidos à cirurgia de exérese tumoral com alto risco de sequelas neurológicas. Ref.: 25000.155020/2023-42.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 16, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a ecobroncoscopia (ultrassonografia endobrônquica) e ecoendoscopia (ultrassonografia endoscópica) para o estadiamento tumoral de mediastino em pacientes com diagnóstico de câncer de pulmão.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 21, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o durvalumabe para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão de células não-pequenas estágio III irressecável, cuja doença não progrediu após a terapia de quimiorradiação à base de platina, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 19, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o exame de calprotectina fecal no monitoramento de pacientes com doença de Crohn envolvendo o cólon, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.159143/2023-52.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 20, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o fostensavir trometamol 600 mg para o tratamento de indivíduos adultos vivendo com HIV multirresistentes aos antirretrovirais, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.133543/2022-57.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 18, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o teste de detecção de HLA-B27 para indivíduos com suspeita de espondiloartrite axial, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.395, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 1 e 2, de 28 de setembro de 2017, para modificar regras referentes ao Sistema de Informação de Câncer – SISCAN e instituir o Painel-Oncologia como ferramenta para monitoramento do tempo entre a confirmação diagnóstica e o início do tratamento de neoplasias malignas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.556, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.582, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Inclui atributo em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
RETIFICAÇÃO Na epígrafe da Portaria SAES/MS nº 1.582, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 72, de 15 de abril de 2024, seção 1, página 302.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.589, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Aprova Regulamento Técnico para a realização do Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.
PORTARIA GM/MS Nº 3.414, DE 9 DE ABRIL DE 2024 Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), o Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes com contraindicação cirúrgica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 3.492, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria nº 1.549/SAES/MS, de 22 de março de 2024 (Inclui procedimento relacionado a Esterilização, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS), publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 27 de março de 2024, Seção 1, página 149, Onde Se Lê: Total Hospitalar 485,85 Leia-Se: Total Hospitalar 485,48
PORTARIA SECTICS/MS Nº 14, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP) à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais. Ref.: 25000.176583/2023-74.
PORTARIA GM/MS Nº 3.475, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. – Alagoa Grande
PORTARIA GM/MS Nº 3.412, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico Tipo II e III e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. – Sousa
PORTARIA GM/MS Nº 3.324, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Patos e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do município de Passagem no estado da Paraíba.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.544, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Defere a Concessão do CEBAS da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde -PB SAÚDE, com sede em João Pessoa (PB).
PORTARIA SECTICS/MS Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os testes moleculares para detecção de HPV oncogênico, por técnica de amplificação de ácido nucléico baseada em PCR, com genotipagem parcial ou estendida, validados analítica e clinicamente segundo critérios internacionais para o rastreamento do câncer de colo de útero em população de risco padrão e conforme as Diretrizes do Ministério da Saúde.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.187, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023(*) (*) Define o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.509, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Revoga a Portaria SAES/MS nº 375, de 5 de agosto de 2022, que atualiza, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o Serviço Especializado de Atenção Psicossocial, incluindo o Tratamento em Regime de Internação para Transtornos Mentais e Dependência Química.
PORTARIA GM/MS Nº 3.195, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
Portaria SAES/MS Nº 1.517, DE 28 DE fevereiro DE 2024 Defere a Concessão do CEBAS da Fundação de Olhos da Paraíba – FOP, com sede em Campina Grande (PB).
PORTARIA SAES/MS Nº 1.187, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023(*) Define o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 7, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabete Melito Tipo 2. Ref.: 25000.056473/2023-97.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.483, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Inclui e altera atributo complementar e altera procedimentos integrantes do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.315, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
RETIFICAÇÃO No art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.053, de 8 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2024, seção 1, páginas 92. – alteração para Programa de Trabalho 10.302.5118.8585.
PORTARIA GM/MS Nº 3.065, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Monteiro e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 3.063, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Piancó e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 3.053, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).
PORTARIA GM/MS Nº 3.048, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V, Cruz das Armas) e mantém recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado da Paraíba e município de João Pessoa.
PORTARIA GM/MS Nº 3.005, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Altera as Portarias de Consolidação nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para atualizar as regras do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 Constituição, resolve: Art. 1º O Capítulo III…
PORTARIA GM/MS Nº 3.006, DE 2 DE janeiro de 2024 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica incluído o procedimento de neofaloplastia em homens trans na Tabela de …
PORTARIA SAES/MS Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

2023

PORTARIA GM/MS Nº 2.940, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V – Oceania) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.
PORTARIA GM/MS Nº 2.942, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V – Célio Pires de Sá) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.
PORTARIA Nº 1.096, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Inclui procedimento na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 2.514, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar – MAC do Município de Campina Grande no Estado da Paraíba.
PORTARIA GM/MS Nº 2.589, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados, Distrito Federal e Municípios
PORTARIA GM/MS Nº 2.740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Estados e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 68, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o acetato de icatibanto para o tratamento de crises de angioedema hereditário tipos I e II, condicionado ao uso restrito hospitalar e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
PORTARIA Nº 1.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
PORTARIA Nº 1.147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 34, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatite Atópica.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 33, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o Protocolo de Uso do Blinatumomabe para Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B Derivada Pediátrica em Primeira Recidiva Medular de Alto Risco.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 32, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 30, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GAB/SE Nº 282, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá publicidade à pontuação geral dos projetos deferidos e indeferidos por limite financeiro no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA Nº 1.131, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Inclui procedimento referente à Leishmaniose Visceral Humana (LVH), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 2.506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Estados e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.505, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita os estados e os municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.
PORTARIA GM/GM Nº 2.504, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita os estados e os municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.
PORTARIA GM/MS Nº 2.503, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Estados e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada à Saúde.
LEI Nº 14.758, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
PORTARIA GM/MS Nº 2.389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. [UMBUZEIRO]
PORTARIA GM/MS Nº 2.396, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.- 18 MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS
PORTARIA SAES/MS Nº 766, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (*) Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e a Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para identificar o Incremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes.
PORTARIA GM/MS Nº 1.996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS, procedimento relativo à trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo. (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 1, página 127, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 2.344, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GAB/SE Nº 279, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
PORTARIA GAB/SE Nº 278, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
PORTARIA GM/MS Nº 2.334, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro. [SOLEDADE]
RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 1.675, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023, Seção 1, página 66.
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 53, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP) à Infecção pelo HIV, IST e Hepatites Virais, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente – SVSA, nos autos de NUP 25000.176583/2023-74.
Portaria SAES/MS Nº 1.096, DE 8 DE dezembro DE 2023 Inclui procedimento na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento descrito no Anexo a esta Portaria.
PORTARIA GM/MS Nº 2.336, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
PORTARIA GM/MS Nº 2.319, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI – Tipo II) Adulto e Pediátrico e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.079, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 28, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 27, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Mieloma Múltiplo.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 26, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o Protocolo de Uso do Distrator Osteogênico Mandibular (DOM) para o Tratamento de Deformidades Crânio e Buco-Maxilo-Faciais Congênitas ou Adquiridas.
PORTARIA GM/MS Nº 2.289, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para recompor incentivo financeiro de custeio mensal das Unidades de Acolhimento (UA), criado pela Portaria GM/MS nº 121, de 25 de janeiro de 2012.
PORTARIA GM/MS Nº 2.251, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos para tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda (LLA) B derivada pediátrica em primeira recidiva medular de alto risco.
PORTARIA Nº 1.081, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Atualiza procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 2.293, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Estados e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.
PORTARIA GM/MS Nº 2.215, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023Habilita estados, Distrito Federal e municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.
PORTARIA GM/MS Nº 2.183, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Inclui, na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS, procedimento relativo ao estadiamento e à classificação do risco prognóstico de pessoas com mieloma múltiplo.
PORTARIA GM/MS Nº 2.203, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS procedimentos relativos à distração osteogênica mandibular, no âmbito do SUS.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde, que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 227, de 30-11-2023, Seção 1, págs. 147 e 148, com incorreção no original.
PORTARIA GM/MS Nº 2.090, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Renova a qualificação das Unidades Móveis de Saúde, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Sousa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado da Paraíba e municípios.
PORTARIA SAES/MS Nº 1.001, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Inclusão de CID em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA SAES/MS Nº 987, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera e exclui atributos em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SVSA/SEIDIGI Nº 25, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o Modelo de Informação do Registro de Imunobiológico Administrado.
PORTARIA GAB/SE Nº 239, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
PORTARIA GM/MS Nº 2.042, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Renova a qualificação das Unidades Móveis de Saúde, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cajazeiras e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 1.997, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS, procedimento relativo à trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo.
PORTARIA GM/MS Nº 1.941, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Renova a qualificação das Unidades Móveis de Saúde, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à (CRU) de Campina Grande e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado da Paraíba e municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 1.939, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis de Saúde, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à (CRU) João Pessoa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado da Paraíba e municípios.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 66, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, da tomografia computadorizada por emissão de pósitrons para pacientes com câncer de pulmão de células pequenas. Ref.: 25000.069717/2023-00.
PORTARIA GM/MS Nº 1.800, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Habilita a Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Cajazeiras, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município Cajazeiras.
PORTARIA Nº 894, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Altera nome, descrição e atributo de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS. Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.685, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III Dra. Valeria Macambira Guedes) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba.
PORTARIA GM/MS Nº 1.450, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio para a manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), acrescido de 30% aos municípios que compõem a Amazônia Legal.
PORTARIA GM/MS Nº 1.673, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Opção V, Nova – Bancários) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.
PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos referentes a Hanseníase na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.639, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
PORTARIA GM/MS Nº 1.640, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
PORTARIA GM/MS Nº 1.631, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada referente ao reajuste dos valores de habilitação e qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
PORTARIA GM/MS Nº 1.627, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos estados e municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 1.613, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Distrito Federal e do Estado da Paraíba.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (*) Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose
PORTARIA GM/MS Nº 1.604, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA Nº 881, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Napoleão Laureano, com sede em João Pessoa (PB), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.006, de 16 de outubro de 2020.
PORTARIA Nº 887, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Altera atributos de Procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA SECTICS/MS Nº 56, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos: Módulo 1 – Tratamento.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 57, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos: Módulo 2 – Coinfecções e Infecções Oportunistas.
PORTARIA GM/MS Nº 1.602, DE 18 DE outubro DE 2023 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados, Municípios e Distrito Federal referente ao reajuste dos valores de custeio dos Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas habilitados no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
PORTARIA GM/MS Nº 1.586, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 Publica lista de propostas desabilitadas no âmbito do Programa Rede Cegonha.
PORTARIA GM/MS Nº 1.526, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 1.550, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção V) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Piancó.
PORTARIA GM/MSNº 1.551, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção V- Dr. Adhemar Dantas) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.
PORTARIA Nº 846, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 1.219, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 Instituir a Portaria que dispõe sobre o Procedimento dos Processos Administrativos de Pagamento dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens, insumos, produtos e materiais em geral no âmbito do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.
PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.
PORTARIA GM/MS Nº 841, DE 14 DE JULHO DE 2023 (*) Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba, referente ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos – OPO. (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 134, de 17-7-2023, Seção 1, págs. 126 e 127, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 1.370, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Altera o art. 9º da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, que institui o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas
PORTARIA Nº 756, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Beneficente Cônego Manoel Vieira da Costa, com sede em Uiraúna (PB).
PORTARIA Nº 756, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Associação Beneficente Cônego Manoel Vieira da Costa, com sede em Uiraúna (PB).
PORTARIA Nº 701, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 Descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas – PNRF.
PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Inclui Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 1.273, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba.
PORTARIA GM/MS Nº 1.258, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Adulto e Pediátrico Tipo III) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.
PORTARIA GM/MS Nº 1.261, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 1.010, DE 21 DE JULHO DE 2023 (*) Habilita e reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. (*) Republicada por ter saído no DOU nº 139, de 24 de julho de 2023, Seção 1, página 186, com incorreções no original.
PORTARIA GM/MS Nº 1.264, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Desabilita e habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.
PORTARIA GM/MS Nº 1.245, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER IV) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba.
PORTARIA SAES/MS Nº 688, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, para dispor sobre a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia.
PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Inclui procedimentos e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 1.174, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Revoga as Portaria GM/MS nº 1.099 e 1.100, ambas de 12 de maio de 2022, que dispõem, sobre o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular – QualiSUS Cardio, e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 1.170, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Prorroga os prazos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 4.235, de 6 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os prazos de vigência da qualificação de Unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 concedida por portarias publicadas até o dia 30 de junho de 2021, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 673, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 536, de 05 de maio de 2021, que concede o CEBAS do Instituto Social de Assistência à Saúde, com sede em Campina Grande (PB).
PORTARIA GM/MS Nº 1.167, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Torna sem efeito proposta do Município de Campina Grande (PB), constante do Anexo da Portaria GM/MS 1.023, de 27 de julho de 2013, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal, a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.101, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado da Paraíba e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.
PORTARIA GM/MS Nº 1.066, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN Tipo III) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.
PORTARIA Nº 612, DE 3 DE agosto DE 2023
Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, nos termos do disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto preliminar da “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência”.
PORTARIA SAES/MS Nº 603, DE 28 DE JULHO DE 2023
Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 1.041, DE 28 DE JULHO DE 2023
Habilita Estados e Municípios a receberem recurso financeiro emergencial para custeio da Atenção Especializada.
PORTARIA Nº 1.037, DE 27 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 1.024, DE 27 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 1.023, DE 27 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.010, DE 21 DE JULHO DE 2023
Habilita e reclassifica leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de Estados e Municípios.
PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 18 DE JULHO DE 2023
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Pulmonar.
PORTARIA GM/MS Nº 824, DE 7 DE JULHO DE 2023
Habilita os Estados e Municípios a receberem recurso financeiro emergencial para o custeio da Atenção Especializada. [Patos]
PORTARIA Nº 550, DE 3 DE JULHO DE 2023 (*)
Reativa o Leito 96 – Suporte Ventilatório Pulmonar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA SAES/MS Nº 544, DE 3 DE JULHO DE 2023
Concede renovação de autorização à Banco de Tecido Ocular Humano. (Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena).
PORTARIA GM/MS Nº 818, DE 3 DE JULHO DE 2023
Habilita os Estados e Municípios a receberem recurso financeiro emergencial para o custeio da Atenção Especializada. (Pombal e São Bentinho)
PORTARIA Nº 17, DE 3 DE JULHO DE 2023
Revoga a Portaria GAB/SGTES nº 7, de 19 de abril de 2023 e publica o resultado final do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023.
PORTARIA GM/MS Nº 815, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Altera valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutiva na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 769, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Habilita os Estados, Municípios e o Distrito Federal a receberem recurso financeiro emergencial para o custeio da Atenção Especializada.
PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2.
PORTARIA GM/MS Nº 756, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG, no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde – SU
PORTARIA GM/MS Nº 738, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba.
PORTARIA GM/MS Nº 732, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Paraíba e Município de Cajazeiras.
PORTARIA GM/MS Nº 736, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estado e Municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) – Programa Melhor em Casa. [Queimadas]
PORTARIA Nº 465, DE 25 DE MAIO DE 2023
Atualiza registro de serviço especializado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
PORTARIA Nº 464, DE 25 DE MAIO DE 2023
Prorroga, nos termos do § 1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, a vigência de Certificados de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).
PORTARIA Nº 461, DE 25 DE MAIO DE 2023
Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
PORTARIA Nº 444, DE 18 DE MAIO DE 2023
Revoga a Portaria SAS/MS nº 469, de 23 de julho de 2002, que aprova o o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático.
PORTARIA Nº 632, DE 19 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MAIO DE 2023 (*)
Estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023.
PORTARIA Nº 421, DE 12 DE MAIO DE 2023
Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
PORTARIA Nº 405, DE 8 DE MAIO DE 2023
Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a Esterilização masculina e feminina.
PORTARIA GM/MS Nº 575, DE 5 DE MAIO DE 2023
Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios. (Alagoa Nova).
PORTARIA SAES/MS Nº 371, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Distribui os recursos financeiros do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas no Estado da Paraíba.
PORTARIA GM/MS Nº 515, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Habilita e reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Inclui procedimento e altera atributos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 443, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – SUS, referente à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018 e o montante estabelecido na Portaria GM/MS nº 96, de 07 de fevereiro de 2023, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 489, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Suspende, na parcela 02 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 498, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 4.596, de 26 de dezembro de 2022, que suspende o repasse do incentivo financeiro de custeio mensal das Unidades de Referência Especializada em Hospitais Gerais, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por baixa taxa de ocupação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais.
PORTARIA GM/MS Nº 501, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Suspende, na parcela 03 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
PORTARIA CONJUNTA SAES/SEIDIGI Nº 3, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Institui o Modelo de Informação da Regulação Assistencial.

PORTARIA GM/MS Nº 469, DE 12 DE ABRIL DE 2023 (*) Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) – Programa Melhor em Casa. (*) Republicada por ter saído, no DOU nº 72, de 14-4-2023, Seção 1, págs. 55 e 56, com incorreção do original. [Belém e Conde]
PORTARIA GM/MS Nº 469, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) – Programa Melhor em Casa.
PORTARIA SAES/MS Nº 329, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Brenda Pinheiro-IBP, com sede em Campina Grande (PB).
PORTARIA GM/MS Nº 456, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 417, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Cajazeiras, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Poço de José de Moura.
PORTARIA GM/MS Nº 329, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Piancó/PB e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Paraíba e Município de Santana de Mangueira.
PORTARIA GM/MS Nº 285, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Campina Grande, especifica a composição do incentivo e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Paraíba e Municípios (Boqueirão e Ingá).
PORTARIA GM/MS Nº 299, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Institui estratégia de mudança tecnológica para controle e eliminação do câncer do colo do útero, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 237, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência do Incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física (IAF) na APS, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022.

2022

PORTARIA GM/MS Nº 3.846, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022Inclui atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS
PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma Hepatocelular no Adu
PORTARIA GM/MS Nº 3.758, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
PORTARIA GM/MS Nº 3.731, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 Prorroga o prazo de dispositivo da Portaria GM/MS nº 3.872, de 23 de dezembro de 2021, que inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). (Lagoa Seca)
PORTARIA GM/MS Nº 3.729, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MSNº 3.716, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).
PORTARIA GM/MS Nº 3.670, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Habilita Hospitais pré-classificados no 1º Ciclo do Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular – QualiSUS Cardio, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.628, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a Portaria GM/MS nº 2.182, de 24 de dezembro de 2015, para dispor sobre a automatização, por meio de sistema de informação, de procedimentos relativos à cessão de créditos realizada por entidades prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em favor de instituições financeiras, como prestação de garantia de contratos de mútuo bancário.
PORTARIA GM/MS Nº 3.633, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o valor do incentivo às instituições hospitalares que dispuserem de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico tipos II e III aos serviços hospitalares que compõem a Rede de Atenção às Urgências.
PORTARIA Nº 618, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 Inclui procedimentos ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese Imperfeita.
PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Sistêmica.
RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 2.228, de 1º de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 123-D, de 1º de julho de 2022, Seção 1, Edição Extra D, páginas 1 a 12,
RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 6 de abril de 2022, Seção 1, páginas 591 a 595,
PORTARIA Nº 542, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022Torna sem efeito a Portaria SAES/MS nº 531, de 1º de setembro de 2022.
PORTARIA Nº 531, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022Altera atributos de procedimentos da Atenção básica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
PORTARIA Nº 511, DE 30 DE AGOSTO DE 2022Inclui procedimento no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
RESOLUÇÃO Nº 652, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020Convoca a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), cuja Etapa Nacional será realizada em Brasília, entre os dias 17 e 20 de maio de 2022.SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 4 DE AGOSTO DE 2022Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Distúrbio Mineral Ósseo na Doença Renal Crônica.
PORTARIA GM/MS Nº 3.369, DE 26 DE AGOSTO DE 2022Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Paraíba e Municípios, correspondente a recomposição de teto financeiro relacionados aos procedimentos de radioterapia.
PORTARIA GM/MS Nº 1.100, DE 12 DE MAIO DE 2022(*)Define o 1º Ciclo do Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular, QualiSUS Cardio, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União (DOU) nº 90-B, de 13 de maio de 2022, Seção 1, páginas de 12 a 15, com incorreções no original.
PORTARIA SAES/MS Nº 409, DE 11 DE AGOSTO DE 2022Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos do SUS, atributos relativos à Qualidade do Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).
PORTARIA GM/MS Nº 3.265, DE 11 DE AGOSTO DE 2022Define o 1º Ciclo do Programa de Qualidade no Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT), de que trata o Capítulo X do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017
PORTARIA GM/MS Nº 3.209, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 3.010, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 287, DE 26 DE JULHO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho, com sede em Santa Rita (PB).
PORTARIA Nº 317, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Assistencial da Paraíba- FAP, com sede em Campina Grande (PB).
PORTARIA Nº 316, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão do Trabalho no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 3.861, de 27 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 250-B, de 27 de dezembro de 2019, Seção 1 – Edição Extra, páginas 47 e 48. João Pessoa
PORTARIA GM/MS Nº 3.195, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece novo prazo para a regularização da habilitação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, habilitados com pendências pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022. Cajazeiras, João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos.
PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 29 DE JULHO DE 2022 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.
PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 27 DE JULHO DE 2022 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Puberdade Precoce Central.
PORTARIA Nº 241, DE 18 DE JULHO DE 2022Inclui Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
PORTARIA GM/MS Nº 3.137, DE 27 DE JULHO DE 2022Aprova o repasse de recursos para estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2022, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM COAPO Nº 3.042, DE 19 DE JULHO DE 2022Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Patos/PB e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Paraíba e Município de Condado.
PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2022Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas das Ictioses Hereditárias.
PORTARIA GM/MS Nº 2.905, DE 13 DE JULHO DE 2022Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 216, DE 1º DE JULHO DE 2022 Atualiza a identificação da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inclui novos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 2.228, DE 1º DE JULHO DE 2022 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI).
PORTARIA Nº 1.939, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde
PORTARIA Nº 1.938, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.388, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Define os procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, altera e exclui atributos e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do SUS.
RETIFICAÇÃO No art. 2º da Portaria GM/MS nº 1.369, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 8 de junho de 2022, Seção 1, página 131. (Componente do Teste do Pezinho)
PORTARIA Nº 189, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.373, DE 6 DE JUNHO DE 2022 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Bananeiras.
PORTARIA GM/MS Nº 1.369, DE 6 DE JUNHO DE 2022 Altera e inclui procedimento relacionado a Triagem Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados.
PORTARIA GM/MS Nº 1.305, DE 30 DE MAIO DE 2022 Habilita e altera habilitações de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Município
PORTARIA GM/MS Nº 1.048, DE 18 DE MAIO DE 2022 Ficam aprovados o Regulamento Técnico, o Formulário para Habilitação e os procedimentos, para a realização de cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno ou de pseudomixoma peritoneal, no âmbito do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.115, DE 17 DE MAIO DE 2022 (*) Qualifica Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios e especifica os valores da habilitação e qualificação. (*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 94, de 19 de maio de 2022, Seção 1, páginas 80 a 83, com incorreções no original
PORTARIA GM/MS Nº 1.115, DE 17 DE MAIO DE 2022 Qualifica Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 1.079, DE 11 DE MAIO DE 2022 Formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 9 DE MAIO DE 2022 Aprova o Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno
PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 9 DE MAIO DE 2022 Aprova o Protocolo de Uso da cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de pseudomixoma peritoneal.
PORTARIA GM/MS Nº 761, DE 6 DE ABRIL DE 2022 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Aprova o Protocolo de Uso de fatores de coagulação para a profilaxia primária em caso de hemofilia grave.
PORTARIA GM/MS Nº 715, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)
PORTARIA SCTIE/MS Nº 34, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o baricitinibe para tratamento de pacientes adultos com Covid-19 hospitalizados que necessitam de oxigênio por máscara ou cateter nasal, ou que necessitam de alto fluxo de oxigênio ou ventilação não invasiva.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o teste de provocação oral (TPO) para o diagnóstico e monitoramento de pacientes até 24 meses com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).
PORTARIA SCTIE/MS Nº 31, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, do procedimento ventilação mecânica não invasiva domiciliar para o tratamento de pacientes com fibrose cística associada a insuficiência respiratória avançada
PORTARIA SCTIE/MS Nº 29, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o colistimetato sódico para pacientes com manifestações pulmonares de fibrose cística com infecção por Pseudomonas aeruginosa.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 28, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o dispositivo individual de pressão expiratória positiva do tipo máscara (PEP)/pressão expiratória nas vias aéreas (EPAP) para o tratamento da fibrose cística
PORTARIA GM/MS Nº 679, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
PORTARIA GM/MS Nº 639, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (*) Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao co-financiamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).
PORTARIA GM/MS Nº 639, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – ANEXO
PORTARIA GM/MS Nº 639, DE 25 DE MARÇO DE 2022 – ANEXO
PORTARIA Nº 103, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA SCTIE/MS Nº 30, DE 23 DE MARÇO DE 2022 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, as hastes telescópicas para correção de deformidades e prevenção de fraturas em crianças e adolescentes em fase de crescimento com osteogênese imperfeita
PORTARIA Nº 91, DE 18 DE MARÇO DE 2022 Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 572, DE 18 DE MARÇO DE 2022 Altera o valor de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS
PORTARIA Nº 87, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. (SUS).
PORTARIA Nº 88, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 520, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Joaquina Pires Barbosa Henrique) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Monteiro.
PORTARIA Nº 43, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 Inclui atributo complementar em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 44, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA GM/MS Nº 220, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC a Estados e Municípios.
PORTARIA GAB/SAPS Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 Prorroga o prazo para municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 177, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
PORTARIA Nº 37, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 Institui Comitê de Assessoramento Técnico, com o objetivo de subsidiar o Ministério da Saúde na supervisão da execução dos serviços especializados em oncologia firmados em diretrizes e metas estabelecidas no Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos – PCEP.
PORTARIA GM/MS Nº 3.603, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021(*) Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de João Pessoa e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Araruna.
PORTARIA GM/MS Nº 116, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os critérios de apresentação de Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC) no cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e na Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOU de de 29 -12-2021) ANEXO II (*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 245, de 29 de dezembro de 2021, Seção 1, páginas 93 à 96, com incorreções no original.
RETIFICAÇÃO No art. 4º da Portaria GM/MS nº 4.210, de 31 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 247-D, Seção 1 – Edição Extra, de 31 de dezembro de 2021, página 7, onde se lê: “Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.” leia-se: “Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros no mês de janeiro de 2022.”
PORTARIA GM/MS Nº 3.761, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021(*) Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 Altera descrição de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.609, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021(*) Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e do Distrito Federal. (*) Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial da União, nº 241, de 23 de dezembro de 2021, Seção 1, páginas 510 e 511.

2021

PORTARIA GM/MS Nº 3.609, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021(*) Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e do Distrito Federal. (*) Republicada por ter saído com incorreções no Diário Oficial da União, nº 241, de 23 de dezembro de 2021, Seção 1, páginas 510 e 511.
PORTARIA GM/MS Nº 3.741, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera atributo de procedimentos referentes ao cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)
PORTARIA Nº 3.438, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 (*) Dispõe acerca de ações estratégicas, no âmbito da Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e inclui, exclui e altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.445, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera a habilitação e habilita estabelecimentos de saúde como Unidades de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.
PORTARIA GM/MS Nº 3.510, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC a estados e municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 3.566, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) vinculada a Maternidade Cândida Vargas – João Pessoa (PB) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.
PORTARIA GM/MS Nº 3.593, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
PORTARIA GM/MS Nº 3.603, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de João Pessoa e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Araruna.
PORTARIA GM/MS Nº 3.516, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Mantém o procedimento Oximetria de Pulso como teste de Triagem Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.609, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados e do Distrito Federal.
ORTARIA GM/MS Nº 3.612, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Qualifica Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC a estados e municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 3.675, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de estados e municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 3.752, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados e municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 3.829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizados a Estados e Distrito Federal.
PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retinopatia Diabética.
PORTARIA Nº 1.139, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Atualiza e altera atributos de procedimentos relacionados a exames Citológicos na Tabela de Serviços Especializado do CNES e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 1.133, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera atributo quantidade máxima da compatibilidade entre Procedimentos Principais e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM), da Tabela de Procedimentos do SUS.
PORTARIA Nº 2.755, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde – Santana dos Garrotes, Queimadas.
PORTARIA GM/MS Nº 2.770, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Suspende, até 31 de dezembro de 2021, a meta física de produção mensal, estabelecida pelo gestor e financiada por meio do limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), definida no art. 3º da Portaria GM/MS nº 3.641, de 21 de dezembro de 2020.
PORTARIA GM/MS Nº 2.595, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 Libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar autorizados, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 68, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o implante de drenagem oftalmológico no tratamento do glaucoma primário de ângulo aberto leve a moderado, conforme Protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.556, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Serra Branca (PB).
PORTARIA GM/MS Nº 2.558, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
PORTARIA GM/MS Nº 2.465, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Altera os Anexos I e II da Portaria nº 1.274/GM/MS, de 25 de junho de 2013, que inclui o Procedimento de Sistema de Frequência Modulada Pessoal (FM) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA Nº 2.532, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 924, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 Inclui e altera procedimentos relacionados à Triagem Auditiva Neonatal na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 954, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS)
PORTARIA GM/MS Nº 2.410, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
PORTARIA GM/MS Nº 2.421 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
PORTARIA Nº 957, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 Altera atributos e nomes de procedimentos de quimioterapia de na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 934, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos sólidos e tecidos.
PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide e da Artrite Idiopática Juvenil.
PORTARIA GM/MS Nº 2.237, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Estabelece recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
PORTARIA Nº 835, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Anexo da Portaria SAS/MS nº 502, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o “Atestado e Relatório da equipe multiprofissional para a identificação das pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde”, a ser utilizado para a concessão do Passe Livre.
PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Aprova o protocolo de uso de emicizumabe por pacientes com hemofilia A e inibidores do fator VIII refratários ao tratamento de imunotolerância.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 55, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, axitinibe + pembrolizumabe e nivolumabe + ipilimumabe para tratamento de primeira linha de câncer de células renais.
PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.
PORTARIA Nº 828, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
PORTARIA Nº 1.915, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 1.915, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.938, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (*) Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 1.938, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 801, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 Define a distribuição de recursos financeiros para a realização da estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Paraíba.
PORTARIA Nº 1.848, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 54, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 Prorroga o prazo para municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 56, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 Habilita municípios a receberem incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.748, DE 28 DE JULHO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro, especifica a composição do incentivo referente à Habilitação em custeio e Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Cajazeiras.
PORTARIA Nº 1.628, DE 16 DE JULHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. (Santa Rita)
PORTARIA Nº 1.630, DE 16 DE JULHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.610, DE 14 DE JULHO DE 2021 Altera atributos referentes a idades mínima e máxima para doadores de pele para transplantes, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, aos estados e municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 1.514, DE 6 DE JULHO DE 2021 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 486, de 5 de abril de 2019, que restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Riacho de Santo Antônio
PORTARIA GM/MS Nº 1.515, DE 6 DE JULHO DE 2021 Estabelece a suspensão temporária da transferência de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de estados e municípios, destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) – Programa Melhor em Casa. GURINHEM (SEDE)/CALDAS BRANDÃO e INGA (SEDE)/RIACHAO BACAMARTE
PORTARIA GM/MS Nº 1.521, DE 6 DE JULHO DE 2021 Habilita Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Motolância, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios. Carrapateira, Condado, Passagem, Santa Rita e Santana de Mangueira
PORTARIA GM/MS Nº 1.524, DE 6 DE JULHO DE 2021 Qualifica Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de Estados e Municípios e especifica os valores da habilitação e qualificação. São josé da Lagoa Tapada
PORTARIA GM/MS Nº 1.527, DE 6 DE JULHO DE 2021 Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), Unidade de Suporte Avançado (USA), Central de Regulação das Urgências (CRU) e Motolância, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios. Bom Jesus, Santa Helena e Vieirópolis
PORTARIA CONJUNTA Nº 10, DE 2 DE JULHO DE 2021 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica de Crianças e Adolescentes.
PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 2 DE JULHO DE 2021 Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Mesilato de Imatinibe no Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda Cromossoma Philadelphia Positivo de Crianças e Adolescentes.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 32, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (*) Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI) para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes inoperáveis, condicionada, no máximo, ao valor considerado custo-efetivo na análise para o SUS. (*) Republicada por ter saído no DOU nº 120, de 29/06/2021, Seção 1, página 148, com incorreção no original.
PORTARIA Nº 685, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes.
PORTARIA Nº 684, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Exclui procedimento e altera registro de atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS referentes a Transplantes.
ORTARIA Nº 1.226, DE 15 DE JUNHO DE 2021 Estabelece a suspensão temporária da transferência, a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa)
PORTARIA GM/MS Nº 1.158, DE 8 DE JUNHO DE 2021 Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Município. (Princesa Isabel)
PORTARIA Nº 642, DE 7 DE JUNHO DE 2021 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação de Olhos da Paraíba – FOP, com sede em Campina Grande (PB).
PORTARIA Nº 614, DE 25 DE MAIO DE 2021 Inclui medicamento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 615, DE 27 DE MAIO DE 2021 Mantém e altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 21 DE MAIO DE 2021 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do Tipo VII.
PORTARIA CONJUNTA Nº 9, DE 21 DE MAIO DE 2021 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.
PORTARIA Nº 594, DE 20 DE MAIO DE 2021 Cancela o CEBAS da Fundação Rubens Dutra Segundo, com sede em Campina Grande (PB).
PORTARIA GM/MS Nº 1.014, DE 20 DE MAIO DE 2021 Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA GM/MS Nº 1.014, DE 20 DE MAIO DE 2021 Repasse de recursos destinados à realização de Novos Exames de Pré-Natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 549, DE 7 DE MAIO DE 2021 Inclui atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 555, DE 12 DE MAIO DE 2021 Altera registros de atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 569, DE 13 DE MAIO DE 2021 Cancela o CEBAS da Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à Infância de Caaporã, com sede em Caaporã (PB).
PORTARIA GM/MS Nº 933, DE 13 DE MAIO DE 2021 Ajuste da classificação dos Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES. (Sapé)
PORTARIA GM/MS Nº 969, DE 13 DE MAIO DE 2021 Cancela a qualificação da Unidade de Suporte Básico – USB, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Paraíba e Município de João Pessoa e determina devolução de recurso. (João Pessoa)
PORTARIA GM/MS Nº 970, DE 13 DE MAIO DE 2021 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Catingueira. (Catingueira)
PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 16 DE ABRIL DE 2021 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Hipotireoidismo Congênito.
PORTARIA Nº 397, DE 7 DE ABRIL DE 2021 Altera compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar o exame de dosagem de anticorpo antirreceptor de acetilcolina para diagnóstico de Miastenia Gravis.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 12, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Atualiza o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Atenção Integral às Pessoas com Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
PORTARIA Nº 470, DE 22 DE ABRIL DE 2021 Mantém procedimentos e atualiza normas de autorização, registro e controle de procedimentos de quimioterapia e de radioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 562, DE 29 DE MARÇO DE 2021 Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde
PORTARIA Nº 225, DE 10 DE MARÇO DE 2021 Altera a Portaria nº 688/SAS/MS, de 6 de abril de 2017, que reformula o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC).
PORTARIA SCTIE/MS Nº 9, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar a lisdexanfetamina e metilfenidato para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em crianças e adolescentes entre 6-17 anos, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar o tafamidis meglumina no tratamento de pacientes com cardiomiopatia amiloide associada à transtirretina (selvagem ou hereditária) acima de 60 anos de idade.
PORTARIA GM/MS Nº 446, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Exclui dispositivo da Portaria GM/MS nº 284, de 18 de fevereiro de 2021, que restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de qualificação da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) João Pessoa e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de João Pessoa (PB).
PORTARIA GM/MS Nº 334, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Prorroga o prazo estabelecido no § 1º do art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar o teste de fluxo lateral para detecção de lipoarabinomanano em urina (LF-LAM) para rastreamento e diagnóstico de tuberculose ativa em pessoas suspeitas vivendo com HIV/AIDS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Torna pública a decisão de não incorporar as meias elásticas de compressão como parte do tratamento de pacientes com linfedema de membros inferiores, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Torna pública a decisão de incorporar a trombectomia mecânica para acidente vascular cerebral isquêmico agudo, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 284, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de qualificação da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) João Pessoa e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de João Pessoa (PB).
PORTARIA GM/MS Nº 258, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Restabelece o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de habilitação e qualificação das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Soledade (PB), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Campina Grande (PB).
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.
PORTARIA GM/MS Nº 251, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Exclui o inciso I do art. 10 da Portaria GM/MS nº 2.563, de 3 de outubro de 2017, que regulamenta a aplicação de recursos de programação para financiamento do Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 168, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Unidade de Suporte Básico (USB) pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Piancó, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e mantém os recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Nova Olinda.
PORTARIA GM/MS Nº 163, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Divulga os montantes de recursos federais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, correspondentes ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC), e altera prazo no processo de remanejamento intraestadual. CONTINUAÇÃO – ANEXO I, PORTARIA GM/MS Nº 163.
PORTARIA GM/MS Nº 164, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros destinados ao Município de João Pessoa (PB)
PORTARIA GM/MS Nº 28, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de habilitação e qualificação da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) João Pessoa e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de João Pessoa (PB).
PORTARIA Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 Inclui atributo na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 Autoriza o início do prazo para apresentação, define os critérios de classificação, dispõe sobre a metodologia de distribuição de recursos entre os campos de atuação e estabelece a estimativa de valor máximo de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) no exercício de 2021.
PORTARIA Nº 1.127, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) Inclui o procedimento de Ureterolitotripsia Transureteroscópica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Imunossupressão no Transplante Cardíaco.
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 Inclui códigos no atributo Habilitação de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

2020

PORTARIA GM/MS Nº 3.875, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga o prazo para registro do procedimento de complementação de valor de sessão de hemodiálise em pacientes com suspeição ou confirmação de COVID-19, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.822, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) Estabelece recursos financeiros, em caráter excepcional, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Municípios e Distrito Federal, destinados a apoiar medidas preventivas e ações voltadas ao tratamento de pessoas portadoras de doenças renais.
PORTARIA Nº 1.136, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.PORTARIA Nº 1.127, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Inclui o procedimento de Ureterolitotripsia Transureteroscópica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA CONJUNTA Nº 24, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma de Hodgkin no Adulto.
PORTARIA GM/MS Nº 3.788, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Serra Branca (PB).
PORTARIA GM/MS Nº 3.777, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera atributo de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
PORTARIA GM/GM Nº 3.728, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Inclui procedimentos, altera atributos de procedimentos e inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 3.721, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.712, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do Câncer no Sistema Único de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.656, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 3.641, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Define, para o exercício de 2021, a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 3.559, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrica – Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Paraíba e Municípios.
PORTARIA Nº 3.615, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 3.531, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 3.426, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos municípios, estados e Distrito Federal.
PORTARIA GM/MS Nº 3.379, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Publicada no DOU de 14-12-2020).
PORTARIA Nº 1.272, DE 18 DE MAIO DE 2020 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Ministério da Saúde convoca as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta (emergencial), serviço de gestão integrada de equipamentos para leitos de UTI’s, compreendendo locação de equipamentos. Cada UTI adulto/pediátrica de alta complexidade contará com a quantidade de equipamentos mínimos por KIT, previsto para serem alocados em cada 10 leitos. Composição básica do KIT: 10 monitores multiparamétricos; 07 ventiladores pulmonares microprocessados; 40 bombas infusoras para terapias medicamentos parenterais: 8 Eqp ILB + 2 Eqp F; 10 bombas infusoras com característica exclusiva para dieta enteral: 15 Eqp B/m; 10 camas Fowler motorizadas com elevação; 1 carro de Parada c/ Eletrocardiógrafo multicanal; 2 desfibriladores/cardioversores com tecnologia bifásica; e 1 plataforma de monitorização. Prazo para apresentação das propostas até às 23h:59m do dia 17 de março de 2020. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através do endereço eletrônico: colmer@saude.gov.br e Josenildo.santos@saude.gov.br.
PORTARIA GM/MS Nº 3.379, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de habilitação e qualificação das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Soledade (PB).
PORTARIA Nº 1.110, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera atributos de medicamento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.274, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal da habilitação e qualificação da Central de Atendimento Móvel das Urgências (CRU) Cajazeiras e das Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Cajazeiras (PB)
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 67, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Ref.: 25000.150211/2020-75, 0017907845.
PORTARIA Nº 1.095, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Inclui códigos no atributo da CID de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova o Protocolo para o Diagnóstico Etiológico da Deficiência Intelectual.
PORTARIA Nº 1.071, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (*) Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 1.087, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hiperprolactinemia
PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Diagnóstico do Mesotelioma Maligno de Pleura.
PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova as Diretrizes Brasileiras para Diagnóstico e Tratamento da Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida.
PORTARIA CONJUNTA Nº 16, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoríaca.
PORTARIA Nº 3.121, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio de qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de Sousa (PB).
PORTARIA Nº 3.042, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, Centro de Parto Normal Peri-hospitalar e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.
RETIFICAÇÃO No art 4º da Portaria nº 2.796/GM/MS, de 13 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 14 de outubro de 2020, Seção 1, página 121
PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome de Guillain-Barré.
PORTARIA Nº 2.832, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Exclui proposta do anexo da Portaria nº 1.176/GM/MS, de 8 de maio de 2020, que habilita Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
PORTARIA Nº 2.827, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinado aos Hospitais Universitários Federais.
PORTARIA Nº 2.826, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece recurso do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinado aos Hospitais Universitários Federais.
PORTARIA Nº 2.735, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PORTARIA Nº 2.636, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Exclui procedimentos e inclui e altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos municípios, estados e Distrito Federal.
PORTARIA Nº 2.568, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal referente à Qualificação da Base Descentralizada de Aroeiras/PB, 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA), pertencente à CRU de Campina Grande/PB.
PORTARIA Nº 2.561, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
PORTARIA Nº 904, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Walfredo Guedes Pereira, com sede em João Pessoa (PB).
PORTARIA Nº 864, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.PORTARIA Nº 844, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 Altera atributos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 837, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Cancela o CEBAS da Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à Infância de Caaporã, com sede em Caaporã (PB). PORTARIA Nº 835, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência à Saúde e Educação de Uiraúna, com sede em Uiraúna (PB).
PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 Aprova os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Artrite Reumatoide e da Artrite Idiopática Juvenil.
PORTARIA Nº 760, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Defere a Concessão do CEBAS da Fundação José Leite de Souza, com sede em João Pessoa (PB).
PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
PORTARIA Nº 2.232, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB, pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Campina Grande (PB).
PORTARIA Nº 2.217/GM/MS, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Acresce o art. 5A à Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto COVID-19, para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19.
PORTARIA Nº 766, DE 18 DE AGOSTO DE 2020(*) Inclui atributo a procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 766, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Inclui atributo a procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 2.034, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece suspensão temporária, da transferência a Estados e Municípios, do recurso financeiro incluído no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinado ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) – Programa Melhor em Casa.
PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Lateral Amiotrófica.
PORTARIA Nº 2.151, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Suspende o repasse de recurso financeiro destinado ao incentivo mensal de qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Patos (PB).
PORTARIA Nº 2.147, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA Nº 2.066, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Credencia municípios a receberem o incentivo financeiro de custeio referente ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e concede aos CEO a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
PORTARIA Nº 2.033, DE 7 DE AGOSTO DE 2020 Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU), Regional de Sousa, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Paulista.
PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Pompe.
PORTARIA Nº 680, DE 29 DE JULHO DE 2020 Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 1.984, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.
PORTARIA Nº 1.949, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão – Genomas Brasil e o Conselho Deliberativo do Programa Genomas Brasil.
PORTARIA 1.863, DE 29 DE JULHO DE 2020 Altera a Portaria nº 1.514/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar – HOSPITAL DE CAMPANHA – voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19.
PORTARIA 1.862, DE 29 DE JULHO DE 2020 Altera a Portaria nº 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
PORTARIA Nº 1.848, DE 27 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão da execução de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas/PCD, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – Espin declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus – Covid-19.
PORTARIA Nº 1.813, DE 22 DE JULHO DE 2020 Altera o Anexo 21 do Anexo I da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Transplante De Células-Tronco Hematopoéticas, e os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA Nº 1.710, DE 8 DE JULHO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS.
PORTARIA Nº 1.702 , DE 6 DE JULHO DE 2020 Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.
PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 26 DE JUNHO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epidermólise Bolhosa Hereditária e Adquirida.
PORTARIA Nº 455, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Publicada no DOU de 23-3-2020) ANEXO(*) Republicado por ter saído no DOU de 23-3-2020, Seção 1, página 128, com incorreção no original.
PORTARIA Nº 1.553, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM).
PORTARIA Nº 510, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimento de diária na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.
PORTARIA Nº 1.521, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID – 19.
PORTARIA Nº 1.514, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Define os critérios técnicos para a implantação de Unidade de Saúde Temporária para assistência hospitalar – HOSPITAL DE CAMPANHA – voltadas para os atendimentos aos pacientes no âmbito da emergência pela pandemia da COVID-19.
PORTARIA Nº 1.530, DE 10 DE JUNHO DE 2020 Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.
PORTARIA Nº 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020 (*) Dispõe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio de 2020.
PORTARIA Nº 1.425, DE 27 DE MAIO DE 2020 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado da Paraíba e Município de João Pessoa.
PORTARIA Nº 1.330, DE 19 DE MAIO DE 2020 Estabelece a suspensão da transferência dos recursos incluídos no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de João Pessoa (PB), destinados ao custeio das centrais de regulação.
PORTARIA Nº 1.279, DE 18 DE MAIO DE 2020 Estabelece a suspensão temporária da transferência

Consolidação do SUS

2024

Portaria GM/MS Nº 5.803, DE 28 DE novembro DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para Discentes na Área da Saúde – AFIRMASUS.
PORTARIA SECTICS/MS Nº 55, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) Oral à Infecção pelo HIV.
PORTARIA GM/MS Nº 5.337, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a possiblidade de profissionais não vinculados a estabelecimento de saúde realizarem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

2023

PORTARIA GM/MS Nº 2.634, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de dezembro de 2023, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2023.
PORTARIA GM/MS Nº 230, DE 7 DE MARÇO DE 2023
Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS

2022

PORTARIA GM/MS Nº 596, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. (Seção XII Do Incentivo Financeiro de Custeio Mensal para o Programa de Desinstitucionalização Integrante do Componente Estratégias de Desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS)

2021 e anteriores

PORTARIA GM/MS Nº 2.236, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Seção I do Capítulo III do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Cadastro Nacional de Usuários do SUS e para estabelecer o uso do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como forma preferencial de identificação de pessoas na saúde para fins de registro de informações em saúde e instituir o sistema CONECTE SUS CIDADÃO.
PORTARIA GM/MS Nº 2.291, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Credencia municípios a receberem incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD. (1. Cacimbas/2. Itatuba/3. Matinhas/4. Santa Rita/5. São João do Tigre/6. Serra Branca/7. Tacima)
PORTARIA GM/MS Nº 1.768, DE 30 DE JULHO DE 2021 – Altera o Anexo XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).
PORTARIA GM/MS Nº 938, DE 10 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a alteração do § 2º do art. 1110 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017.

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Atos do Poder Executivo

2024

LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 9 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
DECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

2023

DECRETO Nº 11.856, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.
DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.

2022

2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.041, DE 30 DE MARÇO DE 2021 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.032, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.

2020

DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 3.069, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Institui o projeto piloto e o incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
DECRETO Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
LEI Nº 14.062, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
LEI Nº 14.061, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
LEI Nº 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 3.069, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Institui o projeto piloto e o incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
DECRETO Nº 10.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.
LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
LEI Nº 14.062, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
LEI Nº 14.061, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.
LEI Nº 14.006, DE 28 DE MAIO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Controle Social

2024

PORTARIA GM/MS Nº 5.801, DE 28 DE novembro DE 2024 Institui o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde.

2022

PORTARIA GAB/SESAI Nº 111, DE 28 DE JULHO DE 2022 Institui, no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), o Comitê Distrital da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI), com o objetivo de mobilizar e providenciar a logística para a participação da delegação do Distrito na etapa nacional da 6ª CNSI, que será realizada em Brasília, nos dias 14 a 18 de novembro de 2022.

2020

PORTARIA Nº 3.021, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena – SasiSUS e dá outras providências.
CONSULTA PÚBLICA Nº 66, DE 28 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.219216/2018-13, interposto pela FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO/PB, CNPJ nº 09.112.236/0001-94 , contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, ante o descumprimento dos requisitos, aferidos em Processo de Supervisão, por não ter atendido aos requisitos obrigatórios para a manutenção da certificação, conforme estabelecidos na Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.
CONSULTA PÚBLICA Nº 65, DE 28 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo nº 25000.001251/2020-94, interposto pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CÔNEGO MANOEL VIEIRA DA COSTA/PB, CNPJ nº 12.721.072/0001-07, contra a decisão de indeferimento do pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS) da ora recorrente, por não ter atendido aos requisitos constantes da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, suas alterações e demais legislações pertinentes.

2019

RESOLUÇÃO Nº 620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 Cria a “Câmara Técnica de Estudos Integrados do Controle e Participação Social na Saúde” (CTEICPS/CNS), com o objetivo de produzir, fomentar e acompanhar pesquisas, estudos e investigações que tenham por tema a participação social nos processos organizativos do controle social na saúde, como a atuação dos conselhos de saúde e a realização das conferências de saúde, em dimensões que permitam sistematizar evidências da relevância e da abrangência do processo participativo nos espaços e atividades que os compõem e o seu fortalecimento.

Gestão do Trabalho

2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.874, DE 24 DE JULHO DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, para estipular que o saldo remanescente da primeira parcela do incentivo financeiro de custeio para implantação das ações do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – ValorizaGTES – SUS deverá ser utilizado para execução dos Planos Estaduais e Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – PEGTES.
RETIFICAÇÃO Na Portaria Nº 6, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 9, Seção 1, páginas 53 à 58.
PORTARIA Nº 12, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Divulga o resultado final da seleção de projetos para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde: Equidade), nos termos do Edital SGTES/MS Nº 11 de 16 de novembro de 2023.
EDITAL SGTES/MS Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das competências delimitadas nos arts. 49 a 51 do Decreto n° 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Portaria GM/MS nº 2.304, de 12 de dezembro de 2023, que instituiu o Programa Mais Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, divulga Chamada Pública para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aderirem ao Programa Mais Saúde com Agente, na forma disciplinada por este edital.
PORTARIA Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Divulga o resultado final da convocação regida pelo Edital SGTES/MS nº 9, de 13 de novembro de 2023.
PORTARIA Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Divulga o resultado final da convocação regida pelo Edital SGTES/MS n.º 10, de 13 de novembro de 2023.

2023

PORTARIA Nº 21, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a formalização das adesões, de estados e do Distrito Federal, para o repasse dos valores referentes à primeira parcela do incentivo de custeio previsto no Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – ValorizaGTES – SUS.
Portaria GM/MS Nº 2.168, de 05/12/2023 Institui o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – ValorizaGTES-SUS com o objetivo de incentivar o fortalecimento e a consolidação das áreas de gestão do trabalho e da educação na saúde no SUS.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 1.329, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 422, de 3 de março de 2010, que estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde, instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 1.328, DE 27 DE outubro DE 2023 Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010, que institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.330, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Cancela a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.342, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Cancela a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.339, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Cancela a adesão ao incentivo financeiro de custeio adicional mensal para municípios com equipes de saúde integradas a programas de residência uniprofissional ou multiprofissional na Atenção Primária à Saúde.
EDITAL SGTES/MS Nº 6, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 Visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projeto para desenvolver ações de formação, qualificação, comunicação e pesquisa no âmbito do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.133, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Institui o Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde.
PORTARIA Nº 7, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Divulga o resultado final do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023. [Campina Grande]

2022

2021

PORTARIA GM/MS Nº 1.574, DE 8 DE JULHO DE 2021
Altera a Portaria GM/MS nº 3.194, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde (PRO EPS-SUS).

2020 e anteriores

PORTARIA GM/MS Nº 3.823, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre projetos de apoio e prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares executados no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) autorizados a terem sua execução mantida a partir de 1º de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº 11, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Divulga o resultado dos recursos interpostos, nos termos dos itens 8 e 9 do Edital nº 5, de 23 de setembro de 2020, para fins de concessão de bolsas para Programas de Residência Médica e altera a Portaria GAB/SGTES nº 8, de 13 de novembro de 2020, que divulga lista dos Programas de Residência Médica selecionados.
PORTARIA Nº 2.637, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde do Sistema Único de Saúde – PRO EPS – SUS.
PORTARIA Nº 2.580, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde – PRO EPS – SUS.

Emendas Parlamentares

2024

PORTARIA GM/MS Nº 6.087, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. [SÃO FRANCISCO]
PORTARIA GM/MS Nº 6.051, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. [Mogeiro]
RESOLUÇÃO Nº 475, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 Ratificação dos Termos da Portaria GM/MS nº 3.283, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024
PORTARIA GM/MS Nº 5.957, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. [Frei Martinho e Saõ Domingos]
PORTARIA GM/MS Nº 6.003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. [Mamanguape, Riachão do Bacamarte e Sapé]
PORTARIA GM/MS Nº 5.951, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. [Casserengue]
PORTARIA GM/MS Nº 5.975, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.980, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 5.922, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
PORTARIA Nº 5.387, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.990, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.845, DE 5 DE JULHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.831, DE 4 DE JULHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.719, DE 2 DE JULHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.715, DE 2 DE JULHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.710, DE 1º DE JULHO DE 2024 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.709, DE 1º DE JULHO DE 2024 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em parcela única, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.698, DE 1º DE JULHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.688, DE 1º DE JULHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.676, DE 1º DE JULHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.599, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.597, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.654, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.642, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.613, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.603, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.602, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.591, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.588, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.581, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.579, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.578, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.560, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, a Municípios e Estado do Paraíba.
PORTARIA GM/MS Nº 4.541, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.547, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.549, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.551, DE 25 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.513, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.524, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.525, DE 24 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.442, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 4.459, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.458, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.455, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.453, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.452, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.450, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.422, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.408, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.352, DE 10 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.300, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.298, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.259, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.227, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.292, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.232, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.212, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.205, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. [Caatinga, Lagoa Seca, São Bento]
PORTARIA GM/MS Nº 4.204, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.184, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.082, DE 24 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.081, DE 24 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.023, DE 23 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. [Sertãozinho]
PORTARIA GM/MS Nº 4.018, DE 23 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. [Brejo dos Santos]
PORTARIA GM/MS Nº 3.996, DE 21 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.994, DE 21 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.990, DE 21 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.981, DE 21 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.906, DE 17 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.904, DE 17 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.899, DE 17 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.867, DE 17 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.866, DE 17 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.864, DE 17 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.857, DE 17 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.854, DE 17 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.853, DE 17 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.824, DE 14 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.814, DE 14 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.810, DE 14 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.747, DE 7 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.741, DE 7 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.721, DE 6 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.720, DE 6 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.718, DE 6 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.716, DE 6 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.714, DE 6 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.631, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.630, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.629, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA GM/MS Nº 3.622, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de abril, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.283, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024.

2023

PORTARIA GM/MS Nº 2.736, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.709, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.710, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Estados e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.637, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.636, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.583, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/GM Nº 2.574, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 2.573, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.571, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.458, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 2.215, de 6 de dezembro de 2023 (PB: MONTEIRO), que habilita Estados, Distrito Federal e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.
PORTARIA GM/MS Nº 2.418, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.417, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.392, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. [PRATA]
PORTARIA GM/MS Nº 2.280, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.266, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.175, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.169, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 2.028, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.978, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.915, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.912, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.911, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.902, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.877, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.852, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.841, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.774, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Santo André
PORTARIA GM/MS Nº 1.658, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.651, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.647, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.643, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.646, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.471, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Cacimba de Dentro
PORTARIA GM/MS Nº 1.480, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Mato Grosso
PORTARIA GM/MS Nº 1.492, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Diamante e Tavares
PORTARIA GM/MS Nº 1.498, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Campina grande e Monteiro
PORTARIA GM/MS Nº 1.502, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. Sousa
PORTARIA GM/MS Nº 1.299, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Fundo Estadual)
PORTARIA GM/MS Nº 1.300, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. (Campina Grande, Ingá, João Pessoa, Patos, Pedra Branca, Santa Cruz, Santa Rita e São Vicente do Seridó)
PORTARIA GM/MS Nº 1.301, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. (Campina Grande, Catolé do Rocha e Pombal)
PORTARIA GM/MS Nº 1.305, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Bananeiras)
PORTARIA GM/MS Nº 1.306, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.(Belém, Guarabira, São João do Rio do Peixe e São José do Sabugi)
PORTARIA GM/MS Nº 1.313, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. (Alagoinha, Curral Velho, Joca Claudino, Olivedos e Uiraúna)
PORTARIA GM/MS Nº 1.315, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. (Riacho dos Cavalos e Uiraúna)
PORTARIA GM/MS Nº 1.316, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. (Caaporã e Mogeiro)
PORTARIA GM/MS Nº 1.319, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde. (Barra de Santa Rosa e Santa Luzia)
PORTARIA GM/MS Nº 1.323, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de reforma. (Belém)
PORTARIA GM/MS Nº 1.324, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Emas)
PORTARIA GM/MS Nº 1.220, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.219, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.213, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.207, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.206, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.198, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.177, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Habilita os Estados e Municípios a receberem recurso financeiro emergencial para o custeio da Atenção Especializada. (Pedra Lavrada, São Bento)
PORTARIA GM/MS Nº 1.158, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.157, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.153, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.149, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.146, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.142, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.140, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.138, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.125, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Altera procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 1.027, DE 27 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 811, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde [33 municípios]
PORTARIA GM/MS Nº 803, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde [Zabelê, Areia de Baraúnas]
PORTARIA GM/MS Nº 797, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde [Brejo do Cruz, Cabedelo, Cajazeiras e João Pessoa]
PORTARIA GM/MS Nº 782, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde [130 municípios da PB]
PORTARIA GM/MS Nº 781, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde [São Sebastião de Lagoa Seca]
PORTARIA GM/MS Nº 779, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde [Alagoinha, Serra da Raiz, Caturité]
PORTARIA GM/MS Nº 777, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde [Truinfo]
PORTARIA Nº 754, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 653, DE 26 DE MAIO DE 2023
Inclui dispositivos na Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
PORTARIA Nº 648, DE 25 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 645, DE 25 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 590, DE 5 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 585, DE 5 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 583, DE 5 DE MAIO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 544, DE 3 DE MAIO DE 2023
Institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 449, DE 5 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2023.

2022

PORTARIA Nº 3.691, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (São João do Rio do Peixe)
PORTARIA Nº 3.690, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (São João do Rio do Peixe)
PORTARIA Nº 3.689, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Poço Dantas e São José de Piranhas)
PORTARIA Nº 3.642, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde
PORTARIA Nº 3.507, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.500, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.131, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.130, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 2.126, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA Nº 2.118, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 2.090, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.088, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 2.087, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 1.315, DE 30 DE MAIO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção Unidade Básica de Saúde
PORTARIA Nº 1.298, DE 27 DE MAIO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 1.292, DE 27 DE MAIO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 749, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário da Média e Alta Complexidade ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúd
PORTARIA Nº 739, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA Nº 735, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de unidade de Básica de Saúde
PORTARIA Nº 733, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção Unidade Básica de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 684, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022.

2021

PORTARIA Nº 4.165, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.171, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.181, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 4.182, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 4.183, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 4.186, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde
PORTARIA Nº 4.072, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. (Mulungu)
PORTARIA Nº 4.078, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Uiraúna)
PORTARIA Nº 4.084, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Alagoa Nova/Santa Helena).
PORTARIA Nº 4.086, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Alagoa Nova).
PORTARIA Nº 4.107, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.123, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba e Municípios.
PORTARIA Nº 4.136, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.064, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba Município de Paulista.
PORTARIA Nº 4.141, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. (Mamanguape)
PORTARIA Nº 4.148, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Catolé do Rocha)
PORTARIA GM/MS Nº 3.963, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba e Município de Monteiro.
PORTARIA GM/MS Nº 4.011, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba e Município de Sumé.
PORTARIA GM DAPO Nº 4.013, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado da Paraíba e Município de Guarabira
PORTARIA Nº 3.985, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Camalaú)
PORTARIA Nº 3.993, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 4.001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Livramento)
PORTARIA Nº 4.037, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (São José de Espinharas/São José do Brejo do Cruz/ São José dos Ramos)
PORTARIA Nº 4.048, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Ouro Velho)
PORTARIA Nº 3.959, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde
PORTARIA Nº 3.921, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.771, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o § 5º do art. 15 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021.
PORTARIA Nº 3.782, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.682, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Alcantil)PORTARIA Nº 3.535, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.538, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 3.540, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 3.488, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 3.493, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 3.499, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.390, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.395, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.164, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. (Arara/João Pessoa)
PORTARIA Nº 3.125, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.127, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.128, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.129, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.130, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 3.093, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 3.094, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 3.097, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 3.272, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. (São Miguel de Taipu)
PORTARIA Nº 3.015, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. (Itabaiana/Jacaraú)
PORTARIA Nº 3.018, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Alagoinha)
PORTARIA Nº 3.025, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. (Cruz do Espírito Santo)
PORTARIA Nº 3.029, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção. (Pilões)
PORTARIA Nº 3.037, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. (Desterro/Juripiranga/Parari/Passagem/Riachão do Poço/São Miguel de Taipu/São Vicente do Seridó/Serra Grande/Umbuzeiro)
PORTARIA Nº 3.042, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Capim/João Pessoa/Serra Grande)
PORTARIA Nº 3.043, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. (Livramento)
PORTARIA Nº 3.048, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. (Santana dos Garrotes)
PORTARIA Nº 3.049, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. (Caaporã/Princesa Isabel)
PORTARIA Nº 3.058, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. (Cuitegi/Mamanguape/Natuba/Patos)
PORTARIA Nº 2.981, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.Emenda Parlamentar
PORTARIA Nº 2.944, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 2.958, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 2.912, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.844, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 2.846, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.963, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.924, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 2.919, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.878, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.870, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 2.836, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.841, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.
ORTARIA Nº 2.949, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 2.910, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.915, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 2.889, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 2.805, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 2.807, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 2.798, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.709, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 2.763, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.764, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.711, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
PORTARIA GM/MS Nº 2.725, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Publica lista de desabilitação de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2015, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras. Algodão de Jandaira, Cajazeiras, Desterro, Esperança, Fagundes, Riachão do Poço, Pedras de Fogo, São José dos Ramos, Tacimã.
PORTARIA Nº 2.682, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 2.684, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 2.685, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 2.688, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.694, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.636, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.637, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.638, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
PORTARIA Nº 2.639, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 2.640, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 2.641, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA Nº 2.642, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.538, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 2.547, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
PORTARIA Nº 2.548, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.093, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.081, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.078, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.077, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.076, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.075, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.071, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.017, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de academia da Saúde.
PORTARIA Nº 2.018, DE 18 DE AGOSTO DE 2021Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.019, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.025, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.028, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.031, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.032, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 2.038, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA Nº 1.617, DE 14 DE JULHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA Nº 1.614, DE 14 DE JULHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de academia da Saúde. Riacho de Santo Antônio
PORTARIA GM/MS Nº 1.483, DE 1º DE JULHO DE 2021 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a aplicação de recursos de programação e de emendas parlamentares para aquisição de Ambulância de Transporte tipo A – Simples Remoção.
PORTARIA Nº 1.292, DE 18 DE JUNHO DE 2021 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 114, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 Torna sem efeito a Portaria nº 3.494, de 17 de dezembro de 2020.Observação: A PORTARIA Nº 3.494, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 Habilita Estados, Municípios e Distrito Federal a receber recursos via transferência Fundo a Fundo, destinados à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente.

Governança em Saúde

2024

Portaria GM/MS Nº 5.764, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 4.160, de 7 de junho de 2024 que institui incentivo financeiro federal de investimento destinado à estruturação dos Pontos de Telessaúde no âmbito do Programa SUS Digital e do eixo da Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
PORTARIA GM/MS Nº 5.426, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 Publica o resultado das reativações e repactuações aprovadas, na forma da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024.
Portaria GM/MS Nº 5.409, DE 20 DE setembro DE 2024 Altera para até 1º de janeiro de 2025 o prazo para o início do procedimento de descentralização para os Estados e Distrito Federal das habilitações de serviços e equipes, constante nos atos que especifica.
DECRETO Nº 12.161, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
PORTARIA GM/MS Nº 5.287, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de agosto, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 4.940, DE 31 DE JULHO DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, para dispor acerca do prazo para envio do PA Saúde Digital referente a etapa 1: planejamento, do Programa SUS Digital.
PORTARIA GM/MS Nº 4.924, DE 25 DE JULHO DE 2024 Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada aos estados, Distrito Federal e municípios.
PORTARIA GM/MS/ Nº 4.477, DE 21 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre a utilização da assinatura eletrônica para a emissão de laudos de solicitação de autorização de internação hospitalar – AIH e de autorização de procedimentos ambulatoriais – APAC em suporte digital.
PORTARIA GM/MS Nº 4.631, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de junho, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 4.160, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Institui incentivo financeiro federal de investimento destinado à estruturação dos Pontos de Telessaúde no âmbito do Programa SUS Digital e do eixo da Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
PORTARIA GM/MS Nº 4.037, DE 24 DE MAIO DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 3.233, de 1º de março de 2024, para dispor acerca dos prazos para adesão dos entes ao Programa SUS Digital e envio do diagnóstico situacional do território.
PORTARIA GM/MS Nº 3.691, DE 23 DE MAIO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Ação Estratégica SUS Digital – Telessaúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.564, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Laboratório Inova SUS Digital, do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Homologa a adesão de Estados, Distrito Federal e Municípios, para recebimento do incentivo financeiro de custeio da primeira parcela da etapa 1: planejamento referente ao Programa SUS Digital, para o ano de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.233, DE 1º DE MARÇO DE 2024 Regulamenta a etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, de que trata o Anexo CVIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para o ano de 2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.232, DE 1º DE MARÇO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa SUS Digital.

2023

PORTARIA GM/MS Nº 2.337 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde decorrentes do parágrafo único do art. 15 da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, e de dotações acrescidas por emendas, durante a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023, classificadas com Identificador de Resultado Primário 2 – RP 2.
PORTARIA GM/MS Nº 1.677, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do Piso Salarial aos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 1.058, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 – Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
PORTARIA SAES/MS Nº 602, DE 28 DE JULHO DE 2023 – Inclui código de incentivo para identificação dos estabelecimentos que aderiram ao Incentivo Financeiro 100% SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
PORTARIA GM/MS Nº 437, DE 3 DE ABRIL DE 2023 – Exclui o município de São José de Piranhas (PB) do Anexo VIII da Portaria GM/MS nº 966, de 27 de abril de 2022, que descredencia equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe – INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

2022

PORTARIA GM/MS Nº 1.375, DE 7 DE JUNHO DE 2022 – Altera a Portaria GM/MS nº 2.218, de 21 de agosto de 2019, que redefine os procedimentos para execução do disposto no art. 2º do Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, que trata da readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS) oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

2021 e anteriores

PORTARIA GM/MS Nº 1.041, DE 21 DE MAIO DE 2021 – Revoga dispositivos da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre o incentivo financeiro para apoiar o desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão)
PORTARIA GM/MS Nº 146, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 – Altera o Anexo XIV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde – REBRATS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.632, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28).
PORTARIA Nº 3.010, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos para a realização da revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no âmbito do Ministério da Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite.
PORTARIA Nº 2.824, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 – Institui, no âmbito do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde – Siops, quadro de informações gerenciais relacionadas à aplicação de recursos, pelos entes federativos, no enfrentamento da pandemia de Covid-19.
PORTARIA Nº 2.699, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020 – Autoriza a prorrogação de prazos relativos às obras financiadas por recursos transferidos na modalidade fundo a fundo, nos termos do Título IX da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
PORTARIA Nº 2.587, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização de transferência de recursos federais na modalidade fundo a fundo no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA Nº 1.858, DE 28 DE JULHO DE 2020 – Institui o projeto piloto do Sistema de Mapeamento em Educação na Saúde (SIMAPES), para viabilizar a coleta, análise e disponibilização de informações pertinentes à educação em saúde no Brasil.
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 – Institui o Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital e define a sua composição, as suas competências e as suas unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde, em substituição ao Comitê Gestor da Estratégia de e-Saúde no Brasil.
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 25 DE JULHO DE 2019 – Altera o anexo da Resolução nº 08, de 24 de novembro de 2016.
RESOLUÇÃO Nº 43, DE 28 DE MARÇO DE 2019 – Prorroga o prazo da Resolução nº 42, de 13 de dezembro de 2018

Planejamento em Saúde

2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.374, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA GM/MS Nº 3.610, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde
PORTARIA SE/MS Nº 430, DE 15 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a prorrogação de prazo para manifestação de interesse dos entes federativos, previsto no art. 5º da Portaria GM/MS nº 3.084/2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Prazo: 15/04/2024
PORTARIA GM/MS Nº 3.206, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de fevereiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.

2023

PORTARIA GM/MS Nº 2.031, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os valores referentes à nona parcela do exercício de 2023, de que trata o Título IXA da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar

2022

2021 e anteriores

PORTARIA GM/MS Nº 806, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). – Gurinhém, Caldas Brandão, Ingá e Riachão do Bacamarte
PORTARIA GM/MS Nº 784, DE 23 DE ABRIL DE 2021 Institui Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de estabelecer fluxo interno de circulação e utilização das informações contidas nos planos de saúde (PS) e nos relatórios anuais de gestão (RAG), municipais, estaduais e do Distrito Federal
PORTARIA Nº 3.065, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Homologa o resultado da Avaliação de Projetos, nos termos da Portaria nº 1.812/GM/MS, de 22 de julho de 2020, e autoriza a transferência de incentivos financeiros de custeio aos estados e ao Distrito Federal, com projeto homologado, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde – RAS, no no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA Nº 1.812, DE 22 DE JULHO DE 2020 Institui, para o exercício de 2020, incentivo financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA Nº 828, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde.
PORTARIA Nº 750, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Sistema DigiSUS Gestor/Módulo de Planejamento – DGMP, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 359, DE 15 DE MARÇO DE 2019 – Define obrigatoriedade da informação de Localização Geográfica e Horário de Funcionamento para todos os estabelecimentos constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Vigilância em Saúde

2024

Retificação Na Portaria GM/MS nº 5.749 de 18 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 21 de novembro de 2024, Seção 1, página 114.
Retificação Na Portaria GM/MS nº 5.631, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 29 de outubro de 2024, Seção 1, páginas 122.
Portaria GM/ms Nº 5.670, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 Institui, para o ano de 2024, a transferência do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e munícipios para incentivar a implementação de estratégias para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária.
PORTARIA GM/MS Nº 5.799, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária – PNCEM.
PORTARIA GM/MS Nº 5.201, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, e modifica o Anexo XLIII à Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para revogar o item I da Lista Nacional de Doenças e Agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela.
PORTARIA GM/MS Nº 5.192, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 Institui o Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública para MPOX no âmbito do Ministério da Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 4.869, DE 17 DE JULHO DE 2024 Define o valor atualizado por estado para recebimento do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos.
PORTARIA GM/MS Nº 4.868, DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
PORTARIA GM/MS Nº 4.922, DE 25 DE JULHO DE 2024 Altera as Portarias de Consolidação MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para modificar a nomenclatura da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST e para redefinir os valores do incentivo de custeio e manutenção dos serviços habilitados como Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, respectivamente.
PORTARIA GM/MS Nº 3.729, DE 7 DE MAIO DE 2024 Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 3.558, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para qualificação das ações de hanseníase.
RETIFICAÇÃO No Anexo I da Portaria GM/MS Nº 3.257, de 7 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 46-A, Edição Extra, de 7 de março de 2024, Seção 1, páginas 41 a 67.
PORTARIA GM/MS Nº 3.494, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Atualiza, para o ano de 2024, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 444, da Portaria de Consolidação GM/MS n° 6, de 28 de setembro de 2017.
RETIFICAÇÃO No Art. 1º da Portaria GM/MS n.º 3.245, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 46, de 7 de março de 2024, Seção 1, página 53 – Aprovar o repasse financeiro emergencial do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, na forma do Anexo, para o custeio de respostas às emergências em saúde pública.
PORTARIA GM/MS Nº 3.231, de 6 de março de 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 233, de 9 de março de 2023.
PORTARIA GM/MS Nº 3.086, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes de Combate às Endemias.
PORTARIA GM/MS Nº 3.069, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Observação: ANEXO XI PARTE 1 ANEXO XI UF IBGE Ente Federativo PFVS Anual – municípios da PB

2023

PORTARIA GM/MS Nº 2.298, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, relativo ao apoio financeiro para as ações contingenciais de vigilância e prevenção de endemias com ênfase em arboviroses.
PORTARIA GM/MS Nº 2.303, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, com base no censo do IBGE para 2022, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.
PORTARIA GM/MS Nº 2.242, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Sala Nacional de Arboviroses – SNA, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde
PORTARIA GM/MS Nº 1.925, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho, para elaboração do Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio.
PORTARIA GM/MS Nº 2.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados – PPVACSH.
PORTARIA GM/MS Nº 2.259, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui o Programa de Produção e Desenvolvimento Tecnológico para Populações e Doenças Negligenciadas – PPDN.
PORTARIA GM/MS Nº 2.156, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui, para o ano de 2023, a transferência do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e municípios para incentivar a implementação de estratégias para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária.
PORTARIA GM/MS Nº 2.010, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença falciforme na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
PORTARIA GM/MS Nº 1.386, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2022 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
PORTARIA SVSA Nº 85, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente – SVSA/MS, com a finalidade de implantar e implementar o Centro de Inteligência Epidemiológica – CIE Nacional.
PORTARIA GM/MS Nº 233, DE 9 DE MARÇO DE 2023 – Estabelece as metas e os indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS para a avaliação do ano de 2023.
PORTARIA GM/MS Nº 232, DE 9 DE MARÇO DE 2023 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde – PQA-VS.
PORTARIA GM/MS Nº 217, DE 1º DE MARÇO DE 2023 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para substituir o agravo “Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes” por “Acidente de Trabalho” na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
PORTARIA SVS/MS Nº 45, DE 13 DE MARÇO DE 2023 – Institui o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde.

2022

PORTARIA GM/MS Nº 3.532, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Institui para o ano de 2022, as primeiras transferências do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e municípios, inclusive aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen’s) para incentivar a implementação de estratégias voltadas para o fortalecimento e a execuções das ações de vigilância sanitária
PORTARIA GM/MS Nº 3.328, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção do Monkeypox Vírus realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo o território nacional.
PORTARIA GM/MS Nº 3.229, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2021 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
ANEXO PARTE 2 PORTARIA GM/MS Nº 3.229, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA GM/MS Nº 1.937, DE 1º DE JULHO DE 2022 Estabelece o valor de pagamento dos recursos retroativos referente ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Estabelece o vencimento dos agentes de combate às endemias, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 1.102, DE 13 DE MAIO DE 2022 Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir o Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e incluir a covid-19, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e a Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional
PORTARIA GM/MS Nº 232, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova os novos valores da transferência fundo a fundo do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde e dá outras providências.
PORTARIA GM/MS Nº 128, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Continuação Parte 2. Continuação Parte 3. Continuação Parte 4. Continuação Parte 5. Continuação Parte 6
PORTARIA GM/MS Nº 124, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 33, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Atualiza, para o ano de 2022, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os estados, o Distrito Federal e municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. (municípios da PB em anexo)

2021

PORTARIA GM/MS Nº 3.466, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui para o ano de 2021, o repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária, destinados a estados e ao Distrito Federal, inclusive aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen’s) para incentivar a implementação de estratégias voltadas para o fortalecimento e a execuções das ações de vigilância sanitária.
PORTARIA GM/MS Nº 3.303, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para a ampliação e fortalecimento dos Centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde – CIEVS, que compõem a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (Rede VIGIAR-SUS).
PORTARIA GM/MS Nº 2.496, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Institui para o ano de 2021, o repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária, destinados a Estados e ao Distrito Federal, inclusive aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen’s) para incentivar a implementação de estratégias voltadas para o fortalecimento e a execuções das ações de vigilância sanitária.
PORTARIA GM/MS Nº 2.472, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
PORTARIA GM/MS Nº 2.497, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2020 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
PORTARIA SVS Nº 29, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Grupo de Trabalho para vigilância integrada de fatores de risco para anomalias congênitas.
PORTARIA Nº 4.123, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 Estabelece os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos financeiros dos instrumentos de repasse.
PORTARIA GM/MS Nº 1.802, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 Institui a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (Rede VIGIAR-SUS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.
PORTARIA GM/MS Nº 1.693, DE 23 DE JULHO DE 2021 Institui a Vigilância Epidemiológica Hospitalar (VEH).
PORTARIA GM/MS Nº 1.694, DE 23 DE JULHO DE 2021 Institui a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh).
PORTARIA Nº 1.237, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria Consolidada GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 para dispor sobre o financiamento do Componente da Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 1.046, DE 24 DE MAIO DE 2021 Estabelece as regras para integração dos resultados de exames realizados para a detecção da Covid-19 por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
PORTARIA GM/MS Nº 1.046, DE 24 DE MAIO DE 2021 Estabelece as regras para integração dos resultados de exames realizados para a detecção da Covid-19 por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021(*) Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 85, de 7-5-2021, Seção 1, páginas 126 a 136, com incorreção no original.
PORTARIA PT Nº 162, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
RESOLUÇÃO RDC Nº 463, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a aprovação do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, 2ª edição
PORTARIA GM/MS Nº 49, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Atualiza, para o ano de 2021, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017. CONTINUAÇÃO 1 CONTINUAÇÃO 2
PORTARIA GAB/SVS Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 Transferir a data de realização da 17ª Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – EXPOEPI em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

2020

PORTARIA GM/MS Nº 3.717, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de capital aos Estados, Municípios e Distrito Federal para o fortalecimento dos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
PORTARIA GM/MS Nº 3.278, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 Fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes de Combate às Endemias.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 55, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Prevenção da Transmissão Vertical do HIV, Sífilis e Hepatites Virais
PORTARIA SCTIE/MS Nº 54, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Diabete Melito Tipo 2.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 53, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Sobrepeso e Obesidade em Adultos.
RETIFICAÇÃO No art 8º da Portaria nº 2.782/GM/MS, de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 15 de outubro de 2020, Seção 1, página 121.
PORTARIA Nº 2.782, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio para execução das ações de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia de Covid-19.
PORTARIA Nº 2.687, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2020, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas. ANEXO XV
PORTARIA SCTIE/MS Nº 46, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Torna pública a decisão de ampliar o uso da vacina meningocócica ACWY (conjugada) para adolescentes de 11 e 12 anos de idade no Calendário Nacional de Vacinação, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PORTARIA Nº 2.625, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Institui incentivo financeiro federal de custeio, em caráter excepcional temporário, aos estados, municípios e Distrito Federal para o fortalecimento dos Serviços de Verificação de Óbito (SVO), no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
PORTARIA Nº 2.624/GM/MS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência de Covid-19.
PORTARIA Nº 2.442, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2019 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa. CONTINUAÇÃO 1 – ANEXO I | CONTINUAÇÃO 2 – ANEXO I
PORTARIA Nº 2.358, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 Institui incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19. Continuação 1 – Anexo II Relação Quantitativo de profissionais | Continuação 2 – Anexo II Relação Quantitativo de profissionais
PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
PORTARIA Nº 2.298, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Institui, para o ano de 2020, o repasse financeiro referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária voltadas ao enfrentamento do coronavírus – Sars-CoV-2.
PORTARIA Nº 601, DE 15 DE JULHO DE 2020 Inclui procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no âmbito do Conjunto Mínimo de Dados, no Repositório de Terminologias em Saúde.
PORTARIA Nº 1.553, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM).
PORTARIA Nº 1.061, DE 18 DE MAIO DE 2020 Revoga a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, e altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
PORTARIA Nº 1.210, DE 18 DE MAIO DE 2020 Habilita municípios a receberem recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados.
EDITAL Nº 2/2020 PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM EPIDEMIOLOGIA APLICADA AOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – EPISUS-AVANÇADO/SVS/MS
PORTARIA Nº 464, DE 20 DE MAIO DE 2020 Inclui exames para o diagnóstico laboratorial de infecção pelo SARS-CoV-2 na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 1.143, DE 18 DE MAIO DE 2020 Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), relativos aos repasses do primeiro semestre do ano de 2020 e desbloqueia a transferência dos recursos financeiros do PFVISA para os municípios constantes da Portaria GM/MS, de 2014, de 02 de agosto de 2019 que regularizaram a situação junto ao SCNES.
PORTARIA Nº 682, DE 2 DE ABRIL DE 2020(*) Atualiza, para o ano de 2020, os valores dos repasses de recursos financeiros federais referente ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de que trata o Art. 463, da Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS, de 6 de setembro de 2017.
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União nº 66, de 6 de abril de 2020, Seção 1, página 86, com incorreções no original.
PORTARIA Nº 264, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 Altera a Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
PORTARIA Nº 6, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Autoriza a criação do Programa do Colaborador Voluntário, não remunerado, no âmbito do Instituto Evandro Chagas (IEC/SVS/MS).
PORTARIA Nº 76, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde aos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 Torna pública a decisão de incorporar os exames diagnósticos: i) mutação do gene de protrombina; ii) dosagem de proteína C funcional; iii) dosagem de proteína S livre; iv) anti-beta 2 – glicoproteína – IgG; v) antibeta 2 – glicoproteína – IgM; e vi) anticoagulante lúpico para trombofilia em gestantes, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

ANVISA

PORTARIA GM/MS Nº 1.802, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 Institui a Rede de Vigilância, Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública do Sistema Único de Saúde (Rede VIGIAR-SUS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica.
PORTARIA PT Nº 162, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
RESOLUÇÃO – RDC Nº 384, DE 12 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre inclusão temporária de procedimento de emissão de certificado sanitário por análise documental, regulamentado na Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, às embarcações durante à vigência da pandemia de COVID-19.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 382, DE 12 DE MAIO DE 2020 Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento das petições de pós-registro de fórmulas para nutrição enteral e fórmulas infantis, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 381, DE 12 DE MAIO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 377, DE 28 DE ABRIL DE 2020 Autoriza, em caráter temporário e excepcional, a utilização de “testes rápidos” (ensaios imunocromatográficos) para a COVID-19 em farmácias, suspende os efeitos do § 2º do art. 69 e do art. 70 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 375, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre o regime para a submissão de ensaios clínicos utilizados para a validação de dispositivos médicos de classes III e IV identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 373, DE 16 DE ABRIL DE 2020 Altera o art. 29 da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) COVID-19.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 371, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 370, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 370, DE 13 DE ABRIL DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 352, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico acabado destinados ao combate da COVID-19.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 360, DE 27 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 304, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 358, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre os requisitos sanitários para a importação realizada por pessoa física pela modalidade de remessa postal, remessa expressa e bagagem acompanhada durante a pandemia do Novo Coronavírus
RESOLUÇÃO – RDC Nº 357, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – Estende, temporariamente, as quantidades máximas de medicamentos sujeitos a controle especial permitidas em Notificações de Receita e Receitas de Controle Especial e permite, temporariamente, a entrega remota definida por programa público específico e a entrega em domicílio de medicamentos sujeitos a controle especial, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) relacionada ao novo Coronavírus (SARS-CoV-2).
RESOLUÇÃO – RDC Nº 356, DE 23 DE MARÇO DE 2020(*) Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritaários para uso em serviços de sauúde, em virtude da emergência de sauúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.(*) Republicada para correções ortográficas e de identificação de normas, publicada no Diário Oficial da União n° 56-C, de 23 de março de 2020, Seção 1, págs. 5 e 6 – Ed. Extra.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 355, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos aos requerimentos de atos públicos de liberação de responsabilidade da Anvisa em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 354, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 351, de 20 de março de 2020.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 353, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Delega ao Órgão de Vigilância Sanitária ou equivalente nos Estados e no Distrito Federal a competência para elaborar a recomendação técnica e fundamentada relativamente ao estabelecimento de restrições excepcionais e temporárias por rodovias de locomoção interestadual e intermunicipal.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 352, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (*) – Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina, azitromicina e seus sais destinados ao combate da Covid-19.
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 55-G, de 20 de março de 2020, Seção 1, pág. 13, Edição Extra, com incorreção no original.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 350, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 349, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para tratamento de petições de regularização de equipamentos de proteção individual, de equipamentos médicos do tipo ventilador pulmonar e de outros dispositivos médicos identificados como estratégicos pela Anvisa, em virtude da emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências.
Resolução ANVISA 777 – Testes aprovados para Covid-19 – 18/03/2020
RESOLUÇÃO – RDC Nº 347, DE 17 DE MARÇO DE 2020(*) Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.(*) Republicada para atualização e correção no art. 3°, publicada no Diário Oficial da União N° 53, de 18 de março de 2020, Seção 1, pág. 59.

Legislação

Aviso:

Assistência Básica

2024

2023

2022

2021

Portaria de Consolidação

Assistência Farmacêutica

2024

2023

2022

2021

2020

Atenção Especializada

2024

2023

2022

2021

2020

Consolidação do SUS

2024

2023

2022

2021 e anteriores

Atos do Poder Executivo

2024

2023

2022

2021

2020

Controle Social

2024

2022

2020

2019

Gestão do Trabalho

2024

2023

2022

2021

2020 e anteriores

Emendas Parlamentares

2024

2023

2022

2021

Governança em Saúde

2024

2023

2022

2021 e anteriores

Planejamento em Saúde

2024

2023

2022

2021 e anteriores

Vigilância em Saúde

2024

2023

2022

2021

2020

ANVISA

Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba

Links Importantes