Cosems/PB discute PCEP da Paraíba em Brasília

Em reunião convocada pelo Ministro da Saúde Arthur Chioro, prefeitos e secretários municipais de saúde da Paraíba discutiram a situação dos Protocolos de Cooperação entre Entes Públicos – PCEP, firmados entre os municípios e o governo da Paraíba. Participaram do encontro, a presidente do COSEMS PB – Soraya Galdino, o Secretário Estadual de Saúde da Paraíba, Waldson Souza, o diretor do CONASEMS, Wilames Freire, e assessores do escritório, além dos Secretários de Atenção a Saúde/SAS e Gestão Estratégica e Participativa/SGEP do Ministério da Saúde e seus assessores.

Durante a reunião, a Presidente do COSEMS PB, Soraya Galdino Lucena apresentou documento onde os representantes municipais manifestavam a concordância da necessidade de funcionamento dos PCEP, entretanto, expondo algumas considerações que devem ser observadas para solução dos entraves existentes. O citado documento foi discutido e elaborado mediante encontro realizado na manhã do dia 17 de dezembro, junto aos prefeitos e gestores que se encontravam na cidade de Brasília, para participarem da referida reunião. Os pontos abaixo foram elencados e discutidos de acordo com as necessidades apresentadas por cada município e pactuado entre os demais.

– Os recursos devem ser transferidos do FMS para o FES, utilizando da prerrogativa na portaria GM 161/10, o pagamento dos prestadores é responsabilidade da gestão municipal e deve ser respeitada em qualquer negociação.

– Não existiu nos últimos 4 anos nenhum processo de avaliação da Programação Pactuada da Assistência, de forma a proceder os ajustes e referencias necessárias para atualização do teto financeiro MAC dos municípios.

– Sem a devida atualização da Programação, os municipios investiram os recursos “disponíveis” em abertura ou ampliação de serviços novos ou existentes de acordo com a demanda para assistência “imediata” ou seja aquela demanda não programada mais necessária nos últimos 4 anos.

– Os municípios não receberam nenhuma Auditoria de Gestão, o que proporcionaria inclusive, uma adequada utilização dos recursos financeiros “disponíveis” pela SES-PB;

– A SES-PB não executa nenhum processo de Regulação Estadual, nos municípios para conhecimento e adequação das referências e teto financeiro nos seus serviços;

– Os CNES dos hospitais estaduais estão desatualizados;

– Foram abertos, segundo a SES-PB, leitos e serviços na rede estadual entretanto estes não foram habilitados, o que significa juridicamente que eles não existem para “venda” ao SUS municipal, não podendo entrar na proposta de PCEP;

– O Teto livre MAC não sofreu qualquer reajuste desde dezembro de 2010 quando passou a vigorar a nova PPI;

– Em vista a redução do número de procedimentos realizados/processados ocorre um aumento na demanda reprimida por procedimentos do SIA assim como nas portas de Urgência e Emergência, que são financiados pelos municípios.

– Atualmente, com os valores pagos pela Tabela SUS os municípios paraibanos são obrigados a complementar ou a diminuir a quantidade de procedimentos realizados;

 Por fim, foi também registrado que nos últimos 4 anos, os municipios  utilizaram os recursos de AIH “destinados aos hospitais estaduais” na PPI, em outras demandas, destacando os principais entraves:

1. Capacidade Instalada do Serviço– Os serviços estaduais constam como sem habilitação, junto ao CNES, a produção de serviço menor que a capacidade instalada;
2. Capacidade de produção– A produção oficial é diferente da apresentada pela gestão SES para pactuação;
3. Recursos Humanos não cadastrados no serviço– em alguns serviços, os RH possuem seu cadastro, registro no CNES em outro hospital, trabalhando em regime de plantão, mas sem gerar processamento oficial dos atos deste profissional. Gerando insegurança na medida da compra do procedimento pelo município;
4. Valor Financeiro – A SES solicita um valor superior ao pactuado inicialmente na PPI/2010, e superior ao apresentado e processado pelo serviço;

Sob a Coordenação da Presidente Soraya Galdino, os mais de 15 prefeitos presentes à reunião reafirmaram que no cenário de subfinanciamento do sistema de saúde, retirar recursos dos municípios para repassar ao estado, significa fechar serviços atualmente em funcionamento e face a falta de regulação muitos dos serviços nos hospitais estaduais estão sendo ofertados a populações de outros estados.

Soraya Galdino ressaltou que a proposta do Cosems/PB era que o próprio Ministério pudesse contribuir com os custos desse PCEP. “Estado e municípios perdem, mas e o Ministério, onde ele entra? Se recurso dessas regiões elas vão afundar. A falha não foi apenas dos municípios, já que até hoje o estado não fez uma revisão da PPI como nós sempre solicitamos; a regulação estadual não foi realizada; auditoria e monitoramente disso também não existiu. Então, tudo isso contribuiu para o caos que nós presenciamos hoje”. A Presidente do Cosems/PB ponderou ainda que era inviável pactuar a retirada de recursos dos municípios, sem que esta viesse atender a todas as partes interessadas.

 Na reunião ficou acordado que partindo da premissa de que produção aprovada pelos municípios é “dívida”, será realizada reunião de trabalho em Janeiro de 2015, em João Pessoa, para um encontro de contas entre o Governo do Estado e os municípios da Paraíba, com acompanhamento pelo Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS onde serão tratadas as considerações apresentadas pela Presidente do COSEMS PB. Ponderou-se ainda, que a exemplo de PCEP em vigor em outros estados, este encontro de contas periódico possa vir a fazer parte do PCEP Paraibano.