Cosems-PB comemora a aprovação da PEC 01/15, que resgata o “Saúde +10”

O Cosems-PB comemora e parabeniza o SUS por esta grande vitória. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/15, que resgata o “Saúde +10” foi aprovada nesta terça-feira (22) em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Foram 402 votos a favor e um contra. Uma emenda aglutinativa substituiu o texto original da PEC, que previa o aumento dos repasses nos próximos cinco anos, começando com o percentual de 15% e chegando a 18,7%.

A proposta aprovada aumenta o valor mínimo obrigatório repassado pela União para o financiamento do SUS, pela elevação dos percentuais da Receita Corrente Liquida (RCL) para ações e serviços públicos de saúde pelos próximos sete anos: 14,8% no primeiro ano; 15,5% no segundo; 16,2% no terceiro, até alcançar 19,4 % no sétimo ano.